TJPB - 0813142-55.2023.8.15.2001
1ª instância - 12ª Vara Civel de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/05/2025 12:25
Arquivado Definitivamente
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19/05/2025 12:13
Recebidos os autos
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19/05/2025 12:13
Juntada de Certidão de prevenção
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25/11/2024 13:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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25/11/2024 12:55
Juntada de Petição de contrarrazões
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31/10/2024 00:31
Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2024.
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31/10/2024 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
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30/10/2024 01:10
Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 29/10/2024 23:59.
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30/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0813142-55.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.
João Pessoa-PB, em 29 de outubro de 2024 ROGERIO FELICIANO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
29/10/2024 12:59
Ato ordinatório praticado
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25/10/2024 11:28
Juntada de Petição de manifestação
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22/10/2024 01:45
Decorrido prazo de CHRISTYNA ANDRADE ROLIM em 21/10/2024 23:59.
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22/10/2024 01:45
Decorrido prazo de JOAO FELYPE ANDRADE MONTEIRO em 21/10/2024 23:59.
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19/10/2024 00:29
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 18/10/2024 23:59.
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16/10/2024 11:30
Juntada de Petição de apelação
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26/09/2024 12:57
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2024 12:56
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2024 12:34
Determinado o arquivamento
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26/09/2024 12:34
Julgado procedente o pedido
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03/07/2024 06:04
Conclusos para julgamento
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02/07/2024 12:32
Juntada de Petição de parecer
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05/06/2024 08:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/06/2024 08:28
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2024 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2024 15:51
Deferido o pedido de
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21/03/2024 11:02
Juntada de Petição de substabelecimento
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14/03/2024 19:19
Conclusos para decisão
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14/03/2024 19:16
Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 14/03/2024 10:30 12ª Vara Cível da Capital.
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14/03/2024 18:47
Juntada de Termo de audiência
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14/03/2024 08:33
Juntada de Petição de outros documentos
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13/03/2024 20:12
Juntada de Petição de petição
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16/02/2024 08:15
Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 15/02/2024 23:59.
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15/02/2024 18:10
Decorrido prazo de JOAO FELYPE ANDRADE MONTEIRO em 09/02/2024 23:59.
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15/02/2024 18:10
Decorrido prazo de CHRISTYNA ANDRADE ROLIM em 09/02/2024 23:59.
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15/02/2024 17:54
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 09/02/2024 23:59.
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01/02/2024 13:58
Juntada de Petição de manifestação
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11/01/2024 09:31
Expedição de Outros documentos.
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11/01/2024 09:31
Expedição de Outros documentos.
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11/01/2024 09:30
Ato ordinatório praticado
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11/01/2024 09:23
Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 14/03/2024 10:30 12ª Vara Cível da Capital.
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31/10/2023 18:12
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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31/10/2023 06:52
Conclusos para julgamento
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31/10/2023 04:01
Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 30/10/2023 23:59.
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31/10/2023 04:01
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 30/10/2023 23:59.
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30/10/2023 14:16
Juntada de Petição de petição
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30/10/2023 09:59
Juntada de Petição de petição
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25/10/2023 22:14
Juntada de Petição de petição
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05/10/2023 00:36
Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2023.
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05/10/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
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03/10/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 11:31
Juntada de Petição de petição
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12/09/2023 02:13
Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2023.
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12/09/2023 02:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
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08/09/2023 06:32
Ato ordinatório praticado
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08/09/2023 06:29
Recebidos os autos do CEJUSC
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07/09/2023 22:55
Juntada de Petição de contestação
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01/09/2023 11:49
Juntada de Petição de certidão
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24/08/2023 09:54
Recebidos os autos.
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24/08/2023 09:54
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
-
24/08/2023 09:54
Cancelada a movimentação processual
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22/08/2023 12:30
Conclusos para despacho
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22/08/2023 12:30
Recebidos os autos do CEJUSC
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22/08/2023 12:29
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 21/08/2023 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
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21/08/2023 10:23
Juntada de Petição de substabelecimento
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21/08/2023 08:38
Juntada de Petição de substabelecimento
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18/08/2023 09:35
Juntada de Petição de petição
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14/08/2023 12:53
Juntada de Petição de contestação
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12/07/2023 10:43
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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12/07/2023 10:43
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/07/2023 10:43
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2023 10:36
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 21/08/2023 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
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19/04/2023 13:49
Recebidos os autos.
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19/04/2023 13:49
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
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19/04/2023 10:45
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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19/04/2023 10:45
Proferido despacho de mero expediente
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19/04/2023 10:45
Gratuidade da justiça concedida em parte a J. F. A. M. - CPF: *33.***.*62-88 (AUTOR)
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23/03/2023 11:25
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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23/03/2023 11:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2023
Ultima Atualização
30/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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