17/10/2024 20:55

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 00:45

Decorrido prazo de GERALDO PIETRAGALLA FILHO em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 00:45

Decorrido prazo de CLEUZA APARECIDA FERNANDES PIETRAGALLA em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 00:45

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 16/10/2024 23:59.
11/10/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 10:40

Juntada de Petição de cota
25/09/2024 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 25/09/2024.
25/09/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 00:25

Publicado Sentença em 25/09/2024.
25/09/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0812825-57.2023.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Fornecimento de medicamentos, Tratamento médico-hospitalar] EXEQUENTE: GERALDO PIETRAGALLA FILHO, CLEUZA APARECIDA FERNANDES PIETRAGALLA EXECUTADO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL SENTENÇA RELATÓRIO Vistos, etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença, no qual a parte executada atravessou o petitório de ID 100407521, aduzindo que efetuou o pagamento integral de sua condenação.

A parte exequente ao manifestar-se acerca da alegação supramencionada, apresentou concordância com a quantia ora depositada, bem com, requereu sua liberação por meio de alvará judicial, ocasião em que apresentou seus dados bancários, conforme infere-se em ID 100451332.

Assim, vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o relatório.

Decido.

DISPOSITIVO Considerando os elementos presentes nos autos, entendo que a fase de Cumprimento de Sentença deve ser extinta.

De acordo com o Código de Processo Civil de 2015, a execução pode ser extinta em diversas hipóteses, conforme disposto nos artigos a seguir: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.” “Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” No caso em apreço, constata-se que a obrigação imposta à parte executada foi integralmente cumprida de forma espontânea, não restando controvérsia ou pendência a ser dirimida.

Dessa forma, não subsiste motivo para a continuidade da fase de Cumprimento de Sentença, sendo a extinção a medida processual adequada.

DISPOSTIVO Diante disto, DECLARO por meio de Sentença para que produza seus efeitos jurídicos e legais, EXTINTO o processo, restando encerrada, em consonância com os termos dos arts. 924, IV, e 925 do CPC, também a fase de cumprimento de sentença.

Ficam autorizadas as expedições dos competentes alvarás em favor da parte exequente, conforme requerido em ID 100451332.

Em última análise, determino que proceda a escrivania com o cálculo das custas finais, bem como, a expedição de sua guia, e imediatamente após, intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento.

Cumpridas as determinações elencadas acima, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os presentes autos com as devidas cautelas.

P.R.I.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

Juiz de Direito
23/09/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 11:14

Desentranhado o documento
23/09/2024 11:14

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
23/09/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 11:00

Juntada de Informações
20/09/2024 09:08

Juntada de Alvará
20/09/2024 09:08

Juntada de Alvará
19/09/2024 10:39

Determinado o arquivamento
19/09/2024 10:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/09/2024 12:20

Conclusos para despacho
17/09/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 01:24

Publicado Despacho em 29/08/2024.
29/08/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0812825-57.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Diante do requerimento da parte exequente e nos termos do art. 523 do CPC, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito acrescido de custas.

Havendo pagamento, intime-se a parte exequente para dizer sobre a satisfação de seu crédito e requerer o que entender de direito, em 5 (cinco) dias.

Não havendo pagamento, certifique-se e intime-se a parte exequente para apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito com incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários também de 10% (dez por cento).

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 23 de agosto de 2024.

Juiz(a) de Direito
26/08/2024 05:33

Determinada Requisição de Informações
26/08/2024 05:33

Determinada diligência
21/08/2024 08:20

Conclusos para despacho
14/08/2024 15:50

Juntada de Petição de informação
08/08/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 18:58

Outras Decisões
06/08/2024 18:58

Determinada diligência
06/08/2024 11:25

Conclusos para despacho
29/07/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 00:16

Publicado Despacho em 26/07/2024.
26/07/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0812825-57.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Defiro o pedido de ID 93443785, assim, determino que intime-se a parte executada para que preste a informação requerida pela parte exequente, em 15 dias, para fins de apuração do valor devido pela parte executada a título de honorários de sucumbência.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 23 de julho de 2024.

Juiz(a) de Direito
23/07/2024 17:24

Determinada Requisição de Informações
23/07/2024 17:24

Deferido o pedido de
20/07/2024 00:56

Decorrido prazo de CLEUZA APARECIDA FERNANDES PIETRAGALLA em 19/07/2024 23:59.
09/07/2024 10:02

Conclusos para despacho
08/07/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
06/07/2024 00:35

Publicado Intimação em 05/07/2024.
06/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0812825-57.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x ] Intime-se a parte vencedora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento.

João Pessoa-PB, em 3 de julho de 2024 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
03/07/2024 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 21:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/07/2024 16:54

Recebidos os autos
03/07/2024 16:54

Juntada de Certidão de prevenção
08/02/2024 10:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/01/2024 00:36

Decorrido prazo de CLEUZA APARECIDA FERNANDES PIETRAGALLA em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024 17:33

Juntada de Petição de contrarrazões
05/12/2023 02:07

Decorrido prazo de GERALDO PIETRAGALLA FILHO em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 02:07

Decorrido prazo de CLEUZA APARECIDA FERNANDES PIETRAGALLA em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 00:05

Publicado Intimação em 04/12/2023.
02/12/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 15:09

Juntada de Petição de apelação
14/11/2023 22:33

Juntada de Petição de cota
10/11/2023 00:52

Publicado Sentença em 10/11/2023.
10/11/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 20:33

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 19:02

Julgado procedente o pedido
03/11/2023 10:48

Conclusos para despacho
03/11/2023 09:26

Juntada de Petição de parecer
30/10/2023 19:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/10/2023 19:56

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 19:30

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 05:53

Conclusos para despacho
18/10/2023 00:56

Decorrido prazo de GERALDO PIETRAGALLA FILHO em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 00:56

Decorrido prazo de CLEUZA APARECIDA FERNANDES PIETRAGALLA em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 00:56

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 17/10/2023 23:59.
27/09/2023 22:58

Decorrido prazo de GERALDO PIETRAGALLA FILHO em 18/09/2023 23:59.
27/09/2023 22:53

Decorrido prazo de CLEUZA APARECIDA FERNANDES PIETRAGALLA em 18/09/2023 23:59.
27/09/2023 22:53

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 18/09/2023 23:59.
25/09/2023 16:29

Publicado Despacho em 22/09/2023.
25/09/2023 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
22/09/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 15:55

Juntada de Petição de cota
20/09/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 20:29

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 10:06

Conclusos para despacho
28/08/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
27/08/2023 19:08

Juntada de Petição de manifestação
24/08/2023 00:28

Publicado Despacho em 24/08/2023.
24/08/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 11:48

Juntada de Petição de outros documentos
09/08/2023 08:57

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 13:34

Conclusos para despacho
26/06/2023 16:00

Juntada de Petição de outros documentos
26/06/2023 11:43

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 13/06/2023 23:59.
31/05/2023 00:45

Decorrido prazo de CLEUZA APARECIDA FERNANDES PIETRAGALLA em 19/05/2023 23:59.
31/05/2023 00:45

Decorrido prazo de GERALDO PIETRAGALLA FILHO em 19/05/2023 23:59.
19/05/2023 16:02

Juntada de Petição de contestação
06/05/2023 00:52

Decorrido prazo de CLEUZA APARECIDA FERNANDES PIETRAGALLA em 03/05/2023 23:59.
06/05/2023 00:52

Decorrido prazo de BRUNA DE MEDEIROS LOPES MARTINS em 03/05/2023 23:59.
06/05/2023 00:46

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 04/05/2023 19:37.
02/05/2023 19:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2023 19:37

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
27/04/2023 00:09

Publicado Decisão em 27/04/2023.
27/04/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
27/04/2023 00:08

Publicado Decisão em 27/04/2023.
27/04/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 08:16

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 08:14

Expedição de Mandado.
25/04/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 16:28

Concedida a Medida Liminar
24/04/2023 16:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GERALDO PIETRAGALLA FILHO - CPF: *68.***.*60-00 (AUTOR).
24/04/2023 12:11

Conclusos para decisão
19/04/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 20:53

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 10:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/03/2023 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

COTA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812387-07.2018.8.15.2001

Joao Evangelista Barbosa Filho

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Fabio de Melo Martini

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/02/2018 13:54

Exibir Processo

Processo nº 0812668-55.2021.8.15.2001

Armstrong dos Santos Leal

Banco Bradesco

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/04/2021 07:34

Exibir Processo

Processo nº 0812438-81.2019.8.15.2001

Severino do Ramo da Silva

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Rafael de Andrade Thiamer

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/03/2019 08:19

Exibir Processo

Processo nº 0812485-16.2023.8.15.2001

Jose Maria Gomes de Oliveira

Banco Mercantil do Brasil S.A.

Advogado: Carlos Alberto Baiao

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/03/2023 07:46

Exibir Processo

Processo nº 0811479-76.2020.8.15.2001

Gislenice Fernandes Lins

Banco do Brasil SA

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/02/2020 14:51

Exibir Processo