06/06/2024 09:11

Arquivado Definitivamente
21/05/2024 09:33

Determinado o arquivamento
20/05/2024 19:15

Conclusos para despacho
08/05/2024 08:26

Recebidos os autos
08/05/2024 08:26

Juntada de Certidão de prevenção
09/02/2024 09:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/12/2023 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2023.
16/12/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0812460-71.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 14 de dezembro de 2023 VERONICA DE ANDRADE LORENZO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
14/12/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 11:41

Juntada de Petição de apelação
13/11/2023 23:04

Juntada de Petição de resposta
09/11/2023 00:41

Publicado Sentença em 09/11/2023.
09/11/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 18:56

Determinado o arquivamento
06/11/2023 18:56

Julgado procedente em parte do pedido
05/07/2023 19:19

Conclusos para despacho
05/07/2023 19:18

Juntada de Certidão
19/04/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 10:55

Juntada de Certidão
18/03/2023 00:46

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 09/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:46

Decorrido prazo de JANE DAYSE VILAR VICENTE em 16/03/2023 23:59.
16/03/2023 22:59

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 14:52

Juntada de Certidão
09/02/2023 10:29

Juntada de Alvará
08/02/2023 10:13

Expedido alvará de levantamento
08/02/2023 10:13

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 0276752
14/01/2023 14:08

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/01/2023 14:01

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/01/2023 12:51

Conclusos para despacho
06/01/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 09:40

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 09:39

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 09:36

Juntada de Certidão
18/11/2022 19:19

Juntada de Certidão
14/11/2022 09:36

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/11/2022 19:53

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 19:46

Juntada de Certidão
07/11/2022 14:32

Juntada de Alvará
07/11/2022 00:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 25/10/2022 23:59.
26/10/2022 18:49

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 18:49

Deferido o pedido de
26/10/2022 18:49

Expedido alvará de levantamento
26/10/2022 18:49

Determinada diligência
24/10/2022 13:48

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/10/2022 09:11

Conclusos para despacho
24/10/2022 08:54

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 20:26

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 16:57

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 16:57

Determinada diligência
27/09/2022 16:27

Conclusos para despacho
27/09/2022 16:26

Juntada de Certidão
07/09/2022 00:19

Decorrido prazo de Americo Gomes de Almeida em 05/09/2022 23:59.
30/08/2022 19:58

Juntada de Certidão
29/08/2022 13:54

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 26/08/2022 23:59.
23/08/2022 08:42

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 08:03

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 08:00

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 08:18

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
01/08/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 12:16

Juntada de Petição de certidão
28/06/2022 10:47

Determinada diligência
28/06/2022 10:47

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022 09:01

Conclusos para despacho
17/06/2022 09:01

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
09/06/2022 16:31

Decorrido prazo de LUIS FIRMINO PEREIRA em 20/05/2022 23:59.
17/05/2022 05:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 16/05/2022 23:59:59.
29/04/2022 16:56

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 12:14

Juntada de ato ordinatório
19/03/2022 02:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 18/03/2022 23:59:59.
14/03/2022 09:35

Juntada de Petição de contestação
22/02/2022 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2022 16:14

Juntada de Certidão oficial de justiça
01/02/2022 16:04

Expedição de Mandado.
06/09/2021 11:06

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 16:45

Determinada diligência
02/09/2021 16:45

Outras Decisões
16/08/2021 09:48

Conclusos para despacho
24/05/2021 22:43

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 08:22

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 19:25

Determinada diligência
15/04/2021 19:25

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 21:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2021

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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