08/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0808948-80.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Cumpra-se decisão de ID 82371248, na conta bancária informada no ID 81737931.

JOÃO PESSOA, 7 de dezembro de 2023.

Adriana Barreto Lossio de Souza Juiza de Direito
05/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0808948-80.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ X] Intimação da promovida, para manifestar-se sobre a certidão de ID:80955820, no prazo de 10 (dez) dias.

João Pessoa-PB, em 4 de dezembro de 2023 LUCRENILDE RAMALHO NOGUEIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
04/02/2023 07:27

Baixa Definitiva
04/02/2023 07:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
04/02/2023 07:26

Transitado em Julgado em 03/02/2023
04/02/2023 00:08

Decorrido prazo de NYLMARA BARBOSA CAVALCANTI em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 00:08

Decorrido prazo de TERCIO VERISSIMO BATISTA DINIZ em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 00:08

Decorrido prazo de MAGMATEC ENGENHARIA LTDA em 03/02/2023 23:59.
28/01/2023 00:06

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 27/01/2023 23:59.
08/12/2022 00:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 07/12/2022 23:59.
08/12/2022 00:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 07/12/2022 23:59.
29/11/2022 22:52

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 21:23

Conhecido o recurso de Banco do Brasil - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELANTE) e não-provido
29/11/2022 12:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/11/2022 10:57

Juntada de Certidão de julgamento
16/11/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 11:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/11/2022 08:18

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/11/2022 16:36

Conclusos para despacho
09/11/2022 16:32

Juntada de Petição de parecer
19/10/2022 07:50

Recebidos os autos
10/10/2022 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 10:36

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2022 18:10

Conclusos para despacho
08/10/2022 17:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/10/2022 10:21

Juntada de Certidão
07/10/2022 14:56

Determinação de redistribuição por prevenção
06/10/2022 07:51

Conclusos para despacho
06/10/2022 07:51

Juntada de Certidão
04/10/2022 22:30

Recebidos os autos
04/10/2022 22:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/10/2022 22:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2022

Ultima Atualização
08/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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