TJPB - 0810716-70.2023.8.15.2001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 da Turma Recursal Permanente de Campina Grande
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0810716-70.2023.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: TAMILA VASCONCELOS DANTAS EXECUTADO: TIM S.A.
SENTENÇA Vistos, etc.
Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.
Passo à decisão.
Recebo os embargos opostos.
Os cálculos acostados pela autora incluem a multa de 10% prevista no art. 523, §1º, do CPC, quantum não devido em razão, visto que fora aplicado multa e honorários do Art. 523 CPC incabível no procedimento dos juizados especiais cíveis Considerando o pagamento integral, não há que se falar em prosseguimento dos atos de excussão.
Isso posto, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO RÉU E DA CONTADORIA, JULGO PROCEDENTE os embargos e DECLARO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em razão do adimplemento total da obrigação, nos termos do art. 526, §3º c/c com art. 924, II, ambos do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Transitada em julgado, expeça-se alvará à parte executada dos valores bloqueados, conforme requerido na petição de id. 93289386, no modelo eletrônico.
Cumpridas as determinações supra e inexistindo novos requerimentos, arquive-se o feito.
João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.
Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância -
15/08/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº0810716-70.2023.8.15.2001 AUTOR: EXEQUENTE: TAMILA VASCONCELOS DANTAS RÉU: EXECUTADO: TIM S.A.
INTIMAÇÃO REALIZADA VIA DJEN Certifico que a intimação foi realizada através do Diário de Justiça Eletrônico- DJEN para a(s) parte(s) conforme consta na aba "expedientes", querendo, se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os cálculos elaborados pelo contador judicial, conforme determina o parágrafo único do art. 315 do Código de Normas – Judicial.
De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] -
19/04/2024 13:53
Baixa Definitiva
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19/04/2024 13:53
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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19/04/2024 13:31
Transitado em Julgado em 17/04/2024
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06/04/2024 00:01
Decorrido prazo de TAMILA VASCONCELOS DANTAS em 05/04/2024 23:59.
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02/04/2024 00:06
Decorrido prazo de TIM S.A em 01/04/2024 23:59.
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25/03/2024 14:50
Conhecido o recurso de TIM S.A - CNPJ: 02.***.***/0001-11 (RECORRENTE) e não-provido
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25/03/2024 14:50
Voto do relator proferido
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25/03/2024 13:29
Juntada de Certidão de julgamento
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25/03/2024 12:45
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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24/03/2024 14:48
Indeferido o pedido de TAMILA VASCONCELOS DANTAS - CPF: *02.***.*27-20 (RECORRIDO)
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24/03/2024 14:47
Conclusos para despacho
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16/03/2024 12:34
Juntada de Outros documentos
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15/03/2024 20:46
Juntada de Petição de petição
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01/03/2024 09:00
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2024 08:59
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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15/01/2024 12:47
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2024 12:47
Voto do relator proferido
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15/01/2024 12:47
Proferido despacho de mero expediente
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15/01/2024 12:47
Pedido de inclusão em pauta virtual
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15/01/2024 10:33
Conclusos para despacho
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15/01/2024 10:33
Juntada de Certidão
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15/01/2024 08:42
Recebidos os autos
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15/01/2024 08:42
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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15/01/2024 08:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/01/2024
Ultima Atualização
19/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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