21/08/2025 10:29

Conclusos para decisão
21/08/2025 09:56

Recebidos os autos
21/08/2025 09:56

Juntada de despacho
11/11/2024 08:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/11/2024 10:22

Juntada de Petição de contrarrazões
11/10/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 08:25

Determinada diligência
11/10/2024 08:25

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 16:43

Juntada de Petição de apelação
24/09/2024 09:36

Conclusos para despacho
24/09/2024 02:08

Decorrido prazo de BANCO PAN em 23/09/2024 23:59.
06/09/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 15:03

Determinada diligência
21/08/2024 15:03

Determinado o arquivamento
21/08/2024 15:03

Julgado improcedente o pedido
18/08/2024 10:05

Conclusos para julgamento
14/08/2024 09:49

Determinada diligência
14/08/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 07:12

Conclusos para despacho
22/05/2024 07:02

Recebidos os autos
22/05/2024 07:02

Juntada de Certidão de prevenção
11/03/2024 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/03/2024 13:26

Juntada de Petição de contrarrazões
20/02/2024 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 20/02/2024.
20/02/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0809452-86.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 16 de fevereiro de 2024 THIAGO GOMES DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
16/02/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 19:04

Decorrido prazo de BANCO PAN em 09/02/2024 23:59.
09/02/2024 17:14

Juntada de Petição de apelação
18/12/2023 06:32

Expedição de Outros documentos.
17/12/2023 18:09

Determinado o arquivamento
17/12/2023 18:09

Declarada decadência ou prescrição
01/12/2023 09:52

Conclusos para julgamento
01/12/2023 01:11

Decorrido prazo de GILSON MOURA DE OLIVEIRA em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 01:11

Decorrido prazo de BANCO PAN em 30/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:33

Publicado Decisão em 08/11/2023.
08/11/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 11:59

Determinada diligência
06/11/2023 11:59

Outras Decisões
19/10/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 09:06

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 18:09

Decorrido prazo de BANCO PAN em 27/06/2023 23:59.
14/06/2023 15:39

Juntada de Petição de substabelecimento
13/06/2023 07:32

Conclusos para despacho
13/06/2023 07:32

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) cancelada para 15/06/2023 10:00 15ª Vara Cível da Capital.
13/06/2023 07:31

Juntada de Certidão
31/05/2023 09:23

Juntada de Petição de certidão
31/05/2023 00:54

Decorrido prazo de Feliciano Lyra Moura em 22/05/2023 23:59.
31/05/2023 00:54

Decorrido prazo de GILSON MOURA DE OLIVEIRA em 25/05/2023 23:59.
31/05/2023 00:54

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 25/05/2023 23:59.
12/05/2023 09:59

Juntada de Petição de certidão
28/04/2023 06:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2023 06:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2023 06:39

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 06:39

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 06:16

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 15/06/2023 10:00 15ª Vara Cível da Capital.
27/04/2023 16:01

Determinada diligência
02/09/2022 06:26

Conclusos para despacho
01/09/2022 14:14

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 11:42

Juntada de Petição de petição
20/08/2022 00:51

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 19/08/2022 23:59.
15/08/2022 15:20

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 09:57

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 09:57

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 09:57

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 09:57

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 09:51

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 08:21

Juntada de Petição de petição
23/07/2022 00:52

Decorrido prazo de BANCO PAN em 22/07/2022 23:59.
22/07/2022 09:14

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 09:14

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 09:12

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 07:35

Juntada de Petição de certidão
25/05/2022 06:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2022 17:06

Determinada diligência
19/05/2022 17:06

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 18:56

Conclusos para despacho
16/03/2022 18:55

Juntada de Certidão
12/05/2021 01:38

Decorrido prazo de BANCO PAN em 11/05/2021 23:59:59.
08/04/2021 19:01

Expedição de Outros documentos.
27/03/2021 16:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/03/2021 16:21

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2021

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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