28/08/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 01:53

Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2025.
27/08/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0810610-79.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 8. [ ] Intimação da parte Exequente, para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a petição/documentos id. 116894683 nos termos do art. 437, § 1 do CPC.

João Pessoa-PB, em 25 de agosto de 2025 ANA MARIA NOBREGA MORENO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
25/08/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 00:38

Publicado Despacho em 23/07/2025.
23/07/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
20/07/2025 20:44

Determinada diligência
20/07/2025 20:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/07/2025 13:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/07/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 12:50

Conclusos para despacho
03/06/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 20:56

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2025.
12/05/2025 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 20:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/03/2025 07:00

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2025.
27/03/2025 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 09:39

Recebidos os autos
21/03/2025 09:39

Juntada de Certidão de prevenção
05/09/2023 08:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/09/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 22:57

Juntada de Petição de contrarrazões
14/08/2023 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2023.
11/08/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 22:12

Juntada de Petição de resposta
19/06/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:06

Publicado Sentença em 25/05/2023.
25/05/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
25/05/2023 00:06

Publicado Sentença em 25/05/2023.
25/05/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 16:46

Determinada diligência
22/05/2023 16:46

Julgado procedente o pedido
05/11/2022 00:00

Juntada de provimento correcional
28/07/2021 14:53

Conclusos para julgamento
28/07/2021 14:52

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 08:16

Conclusos para julgamento
21/07/2021 17:50

Juntada de Petição de petição
18/07/2021 14:08

Juntada de Petição de petição
16/07/2021 01:14

Decorrido prazo de BANCO CREFISA em 15/07/2021 23:59:59.
09/07/2021 23:58

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 23:58

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 23:57

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 20:49

Juntada de Petição de réplica
21/06/2021 16:37

Juntada de Certidão
07/06/2021 00:47

Decorrido prazo de BANCO CREFISA em 04/06/2021 23:59:59.
04/06/2021 20:33

Juntada de Petição de resposta
31/05/2021 11:25

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 11:22

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 17:05

Juntada de Petição de contestação
19/05/2021 18:27

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2021 09:09

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 09:04

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 08:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/05/2021 08:43

Concedida a Antecipação de tutela
10/05/2021 22:34

Conclusos para despacho
05/05/2021 15:46

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 16:45

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 18:44

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 10:07

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 00:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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