TJPB - 0808866-15.2022.8.15.2001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria das Gracas Morais Guedes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/06/2024 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0808866-15.2022.8.15.2001 EMBARGANTE: JOSE GERALDO DE CARVALHO, MARIA DO SOCORRO ROCHA CARVALHO EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO SENTENÇA Trata-se de ação de embargos à execução, na qual as partes celebraram acordo extrajudicial (ID 88687252), requerendo a homologação da referida transação.
DECIDO.
Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quatro requisitos legais: agente capaz, objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei e vontade livre e consciente das partes.
Neste caso, sendo as partes capazes e representadas por seus respectivos procuradores, com poderes específicos para transigir, e sendo lícito o objeto da transação, nada resta senão homologar o acordo firmado entre os litigantes, para que surta seus efeitos legais.
Assim, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL FIRMADA ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO A AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos art. 487, inciso III, “b”, 316 e 925, todos do Código de Processo Civil.
Publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se.
Sem custas.
Honorários na forma pactuada.
Defiro eventual renúncia ao prazo recursal.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixas no sistema.
João Pessoa, 17 de junho de 2024.
Fábio Leandro de Alencar Cunha Juiz de Direito em substituição -
12/04/2024 08:36
Baixa Definitiva
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12/04/2024 08:36
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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12/04/2024 08:35
Transitado em Julgado em 11/04/2024
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09/04/2024 00:03
Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO em 08/04/2024 23:59.
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18/03/2024 09:17
Juntada de Petição de resposta
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13/03/2024 09:16
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2024 18:20
Prejudicado o recurso
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11/03/2024 10:44
Juntada de Petição de petição
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09/03/2024 20:43
Conclusos para despacho
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08/03/2024 15:07
Juntada de Petição de resposta
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07/03/2024 20:24
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2024 12:08
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2024 11:44
Conclusos para despacho
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07/03/2024 11:22
Recebidos os autos do CEJUSC
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07/03/2024 11:22
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 06/03/2024 09:30 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
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06/03/2024 08:28
Juntada de Petição de substabelecimento
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06/12/2023 09:46
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2023 09:46
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2023 09:46
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2023 08:34
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 06/03/2024 09:30 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
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06/12/2023 08:13
Recebidos os autos.
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06/12/2023 08:13
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB
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06/12/2023 07:49
Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2023 20:45
Conclusos para despacho
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23/08/2023 12:09
Juntada de Petição de contrarrazões
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20/08/2023 09:43
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2023 11:38
Juntada de Petição de petição
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16/08/2023 12:49
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2023 12:02
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2023 09:32
Conclusos para despacho
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05/05/2023 09:24
Juntada de Petição de parecer
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30/04/2023 04:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/04/2023 04:53
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2023 07:09
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2023 15:48
Conclusos para despacho
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24/04/2023 15:48
Juntada de Certidão
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24/04/2023 14:29
Recebidos os autos
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24/04/2023 14:29
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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24/04/2023 14:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2023
Ultima Atualização
19/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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