19/07/2024 09:34

Arquivado Definitivamente
19/07/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 09:32

Transitado em Julgado em 12/07/2024
13/07/2024 00:44

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO em 12/07/2024 23:59.
25/06/2024 04:27

Juntada de Petição de resposta
20/06/2024 00:23

Publicado Sentença em 20/06/2024.
20/06/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0808866-15.2022.8.15.2001 EMBARGANTE: JOSE GERALDO DE CARVALHO, MARIA DO SOCORRO ROCHA CARVALHO EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO SENTENÇA Trata-se de ação de embargos à execução, na qual as partes celebraram acordo extrajudicial (ID 88687252), requerendo a homologação da referida transação.

DECIDO.

Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quatro requisitos legais: agente capaz, objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei e vontade livre e consciente das partes.

Neste caso, sendo as partes capazes e representadas por seus respectivos procuradores, com poderes específicos para transigir, e sendo lícito o objeto da transação, nada resta senão homologar o acordo firmado entre os litigantes, para que surta seus efeitos legais.

Assim, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL FIRMADA ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO A AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos art. 487, inciso III, “b”, 316 e 925, todos do Código de Processo Civil.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Sem custas.

Honorários na forma pactuada.

Defiro eventual renúncia ao prazo recursal.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixas no sistema.

João Pessoa, 17 de junho de 2024.

Fábio Leandro de Alencar Cunha Juiz de Direito em substituição
18/06/2024 08:13

Determinado o arquivamento
18/06/2024 08:13

Homologada a Transação
12/04/2024 09:14

Conclusos para despacho
12/04/2024 08:36

Recebidos os autos
12/04/2024 08:36

Juntada de Certidão de prevenção
24/04/2023 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/04/2023 03:33

Juntada de Petição de contrarrazões
28/03/2023 01:30

Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2023.
28/03/2023 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
25/03/2023 20:46

Expedição de Outros documentos.
25/03/2023 20:45

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 17:50

Juntada de Petição de apelação
04/03/2023 18:10

Juntada de Petição de comunicações
04/03/2023 18:09

Juntada de Petição de resposta
28/02/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 12:08

Determinado o arquivamento
28/02/2023 12:08

Determinada diligência
28/02/2023 12:08

Julgado procedente o pedido
04/11/2022 23:55

Juntada de provimento correcional
15/07/2022 00:59

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ROCHA CARVALHO em 14/07/2022 23:59.
28/06/2022 10:18

Conclusos para julgamento
21/06/2022 11:05

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 16:16

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 17:59

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 17:59

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 17:00

Conclusos para julgamento
25/05/2022 15:06

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 06:57

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 16:01

Determinada diligência
26/04/2022 17:10

Conclusos para decisão
29/03/2022 17:43

Juntada de Petição de resposta
27/03/2022 22:34

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 23:07

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 20:50

Retificado o movimento Conclusos para despacho
07/03/2022 16:05

Conclusos para despacho
07/03/2022 16:05

Determinada diligência
22/02/2022 16:48

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2022

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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