28/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0807752-51.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento de sentença promovido por João Antônio de Souza em face de Alexsandro Batista Gonçalves, onde o exequente requer a manutenção da penhora sobre o imóvel localizado na Rua Alvina Cavalcanti, nº 69, Centro, Santa Rita - PB, CEP: 58300-420 e em razão disso, a apresentação de certidão de inteiro teor para comprovação da titularidade do bem e continuidade do processo de execução.

Relatei.

Decido.

No caso em testilha o exequente informa que a certidão apresentada pelo executado nos autos, conforme ID 100972498, não é suficiente para comprovar a titularidade do imóvel, em razão de avarias no acervo do cartório, conforme informado pelo oficial registrador.

Analisando os autos, verifico que o pedido do exequente está amparado na necessidade de comprovar a titularidade do imóvel objeto da penhora, sendo a certidão de inteiro teor o documento apto a tal fim, vez que, diante das informações obtidas, constata-se que a certidão apresentada até o momento não atesta com segurança a propriedade do bem, o que pode comprometer a efetividade da execução.

Diante do exposto, DEFIRO o pedido formulado pelo exequente e determino suspensão dos presentes autos pelo prazo de 60 dias, pra possibilitar que o executado, diligencie e apresente a certidão de inteiro teor do imóvel localizado na Rua Alvina Cavalcanti, nº 69, Centro, Santa Rita - PB, sob pena de prosseguimento da execução com a manutenção da penhora já realizada.

P.I.

João Pessoa - PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz de Direito
04/10/2024 00:00

Intimação

Nos termos do § 1º, do art. 485, do novo CPC[1], intime-se a parte autora pessoalmente, ou, a depender do caso e como admite a jurisprudência (vide RT 648/151), por edital, com o prazo de 20 dias, no intuito de que a informação deste despacho chegue ao seu conhecimento, e também o(a) seu/sua procurador(a), este(a) por meio eletrônico (NCPC, art. 270, c/c o § 1º do art. 246[2]), para que venham dizer se ainda têm interesse de agir[3] no seguimento do feito, no prazo de 05 dias, cumprindo e/ou requerendo, caso haja conveniência pela continuidade do processo, as medidas necessárias de direito sem as quais o feito não pode prosseguir pela ausência de pressuposto processual[4], sob pena de preclusão[5] e de consequente extinção, de ofício, do processo[6], sem resolução do mérito, por não se ter cumprido providência necessária para o regular andamento da ação, ex vi do art. 485, incisos III e IV, do invocado diploma processual em vigor[7].
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0807752-51.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Defiro o pedido de ID 97974565.

Assim, determino a suspensão destes autos pelo pravo de 60 dias, para possibilitar a parte executada diligenciar junto ao Cartório de Registro de Imóveis.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 23 de agosto de 2024.

Juiz(a) de Direito
21/09/2023 03:47

Baixa Definitiva
21/09/2023 03:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
21/09/2023 03:47

Transitado em Julgado em 20/09/2023
21/09/2023 00:43

Decorrido prazo de ALEXSANDRO BATISTA GONCALVES em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 00:43

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DE SOUSA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 00:42

Decorrido prazo de ALEXSANDRO BATISTA GONCALVES em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 00:42

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DE SOUSA em 20/09/2023 23:59.
16/08/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 14:12

Não conhecido o recurso de ALEXSANDRO BATISTA GONCALVES - CPF: *00.***.*14-97 (APELANTE)
29/04/2023 06:21

Conclusos para despacho
29/04/2023 06:21

Juntada de Certidão
29/04/2023 00:30

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DE SOUSA em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 00:30

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DE SOUSA em 28/04/2023 23:59.
23/03/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 11:21

Juntada de Petição de agravo (interno)
09/03/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 12:58

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 16:17

Conclusos para despacho
17/10/2022 16:13

Juntada de Petição de informações prestadas
09/10/2022 19:33

Expedição de Outros documentos.
09/10/2022 19:20

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 12:07

Conclusos para despacho
03/06/2022 11:59

Juntada de Petição de cota
25/05/2022 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2022 10:12

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 10:08

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 07:34

Conclusos para despacho
05/05/2022 07:34

Juntada de Certidão
04/05/2022 14:29

Recebidos os autos
04/05/2022 14:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/05/2022 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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