23/05/2024 09:48

Baixa Definitiva
23/05/2024 09:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
23/05/2024 09:48

Transitado em Julgado em 22/05/2024
23/05/2024 00:03

Decorrido prazo de GUSTAVO DA SILVA GOMES em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 00:00

Decorrido prazo de GUSTAVO DA SILVA GOMES em 22/05/2024 23:59.
19/04/2024 08:26

Juntada de Petição de cota
10/04/2024 17:20

Juntada de Petição de cota
10/04/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 22:23

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.***.***/0001-80 (APELANTE) e não-provido
08/04/2024 16:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/04/2024 16:33

Juntada de Certidão de julgamento
15/03/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 11:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 20:58

Conclusos para despacho
04/03/2024 20:58

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/02/2024 13:26

Conclusos para despacho
22/02/2024 18:54

Juntada de Petição de parecer
09/02/2024 00:02

Decorrido prazo de GUSTAVO DA SILVA GOMES em 08/02/2024 23:59.
23/01/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 17:33

Juntada de Petição de apelação
18/12/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 12:34

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 14:52

Conclusos para despacho
15/12/2023 14:52

Juntada de Certidão
15/12/2023 01:20

Recebidos os autos
15/12/2023 01:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/12/2023 01:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

COTA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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