22/08/2025 03:03

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 21/08/2025 23:59.
15/08/2025 08:20

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 08:19

Transitado em Julgado em 15/08/2025
15/08/2025 03:18

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:18

Decorrido prazo de JOSE FLAVIO DA NOBREGA COUTINHO em 14/08/2025 23:59.
14/08/2025 03:12

Decorrido prazo de JOSE FLAVIO DA NOBREGA COUTINHO em 13/08/2025 23:59.
12/08/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 22:18

Decorrido prazo de JOSE FLAVIO DA NOBREGA COUTINHO em 24/07/2025 23:59.
21/07/2025 16:03

Publicado Sentença em 21/07/2025.
19/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0808017-77.2021.8.15.2001.

SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO EXECUTIVA PELA QUITAÇÃO INTEGRAL DA CONDENAÇÃO.

APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 924, II, COM A PERMISSÃO DO ART. 513, CAPUT, TODOS DO CPC/2015. - Aplicam-se ao cumprimento de sentença, no que couber, as regras da execução por título extrajudicial, a teor do art. 513, caput, 2.ª parte, do CPC/2015; - Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita, nos termos do art. 924.

II, do CPC/2015.

Vistos, etc.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, tendo como parte exequente JOSE FLAVIO DA NOBREGA COUTINHO e executada UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, partes qualificadas.

A parte exequente requereu o cumprimento da sentença e colacionou a planilha de débitos no ID 113300202.

Intimada, a parte executada procedeu com o pagamento integral da condenação, depositando o valor judicialmente (ID 116254935).

A parte autora concordou que de fato houve o cumprimento da obrigação pela executada e requereu a expedição de alvará para liberação dos valores (ID 116358247).

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

A hipótese dos autos se subsume à regra do art. 924, II, do CPC/2015, porquanto aplicável quando o cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código.

Confira-se a clareza da norma: “Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita;” Como se pode perceber, o pagamento foi realizado pelo executado, ao que a parte demandante requereu a liberação, do que se presume concordância como o montante pago e, sua consequente quitação, a qual será concretizada através de alvará.

Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, pelo que também DECLARO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 513, caput, c/c o art. 924, II, do CPC/2015.

Considere-se publicada e registrada a presente sentença, a partir de sua disponibilização à consulta pelas partes.

Na sequência, EXPEÇA-SE Alvará Judicial nos moldes do Ofício Circular 014/2020, do Gabinete da Presidência, para o credor e seu advogado, nos seguintes valores e com os devidos acréscimos legais: – R$ 3.869,72 (TRÊS MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) PARA O ADVOGADO DO EXEQUENTE, COM DADOS BANCÁRIOS: BANCO DO BRASIL, Agência 11-6, Conta Corrente nº 10183-4, DE TITULARIDADE DE RÉGIS & RAMALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 05.***.***/0001-50.

Por fim, após encerrados os atos de pagamento e recebimento da condenação, apurem-se as custas finais pela escrivania e, em seguida, cumpram-se os demais atos ordinatórios, necessários ao seu recolhimento, inclusive e principalmente a intimação do devedor, pessoalmente e por seu advogado, para pagar as custas sob pena de protesto.

Cumpridas as determinações acima, arquivem-se os autos.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
17/07/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 09:52

Juntada de cálculos
17/07/2025 09:45

Juntada de
17/07/2025 01:12

Publicado Despacho em 17/07/2025.
17/07/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 19:35

Expedido alvará de levantamento
16/07/2025 19:35

Determinado o arquivamento
16/07/2025 19:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/07/2025 09:36

Conclusos para despacho
16/07/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 08:11

Conclusos para despacho
14/07/2025 21:32

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:06

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 02/07/2025 23:59.
10/06/2025 00:52

Publicado Despacho em 05/06/2025.
10/06/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
30/05/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 16:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/05/2025 16:13

Conclusos para despacho
26/05/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 13:43

Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2025.
21/05/2025 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 09:05

Recebidos os autos
13/05/2025 09:05

Juntada de Certidão de prevenção
01/04/2024 10:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/03/2024 00:34

Decorrido prazo de JOSE FLAVIO DA NOBREGA COUTINHO em 27/03/2024 23:59.
14/03/2024 01:08

Decorrido prazo de JOSE FLAVIO DA NOBREGA COUTINHO em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 01:08

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 13/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2024.
06/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
06/03/2024 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2024.
06/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
02/03/2024 00:43

Decorrido prazo de JOSE FLAVIO DA NOBREGA COUTINHO em 01/03/2024 23:59.
01/03/2024 20:04

Juntada de Petição de apelação
17/02/2024 00:25

Publicado Sentença em 06/02/2024.
17/02/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
04/02/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
04/02/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2024 09:30

Julgado procedente em parte do pedido
26/01/2024 14:15

Conclusos para despacho
01/11/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 01:13

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 31/10/2023 23:59.
30/10/2023 12:52

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 00:54

Publicado Despacho em 24/10/2023.
24/10/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
21/06/2023 07:07

Nomeado perito
20/06/2023 22:08

Conclusos para despacho
27/02/2023 09:37

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 09:37

Deferido o pedido de
24/02/2023 20:38

Conclusos para despacho
16/12/2022 18:39

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
25/10/2022 07:52

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 12:42

Conclusos para despacho
01/07/2022 02:10

Decorrido prazo de JOSE FLAVIO DA NOBREGA COUTINHO em 30/06/2022 23:59.
01/07/2022 01:53

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 29/06/2022 23:59.
28/04/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 12:33

Juntada de
15/03/2022 08:28

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 13:22

Conclusos para despacho
25/01/2022 02:53

Decorrido prazo de JOSE FLAVIO DA NOBREGA COUTINHO em 24/01/2022 23:59:59.
15/12/2021 02:19

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 14/12/2021 23:59:59.
17/11/2021 09:33

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 09:33

Juntada de comunicações
09/11/2021 09:10

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 08:26

Conclusos para despacho
05/10/2021 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2021 01:51

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 24/08/2021 23:59:59.
25/08/2021 01:48

Decorrido prazo de JOSE FLAVIO DA NOBREGA COUTINHO em 24/08/2021 23:59:59.
29/07/2021 11:51

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 08:47

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 07:02

Conclusos para despacho
21/07/2021 14:44

Juntada de
08/07/2021 01:12

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 07/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2021 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2021 07:26

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 01:44

Indeferido o pedido de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 08.***.***/0001-77 (REU)
25/05/2021 22:05

Conclusos para despacho
19/05/2021 14:28

Decorrido prazo de JOSE FLAVIO DA NOBREGA COUTINHO em 18/05/2021 23:59:59.
16/05/2021 17:30

Juntada de Petição de petição
06/05/2021 01:05

Decorrido prazo de JOSE FLAVIO DA NOBREGA COUTINHO em 05/05/2021 23:59:59.
27/04/2021 15:26

Juntada de Petição de petição
26/04/2021 15:52

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 13:42

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 07:10

Conclusos para despacho
21/04/2021 01:01

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 20/04/2021 23:59:59.
13/04/2021 12:24

Juntada de Petição de outros documentos
12/04/2021 11:15

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 11:08

Juntada de ato ordinatório
09/04/2021 20:04

Juntada de Petição de parecer
09/04/2021 15:08

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/04/2021 14:59

Juntada de Petição de contestação
23/03/2021 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2021 18:49

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
17/03/2021 09:02

Expedição de Mandado.
15/03/2021 11:09

Concedida a Antecipação de tutela
12/03/2021 16:25

Conclusos para despacho
12/03/2021 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2021 12:19

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 12:19

Juntada de Petição de informações prestadas
11/03/2021 14:42

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 14:42

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE FLAVIO DA NOBREGA COUTINHO (*41.***.*55-53).
11/03/2021 14:42

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2021

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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