17/04/2024 14:26

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 00:58

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 22/02/2024 23:59.
14/02/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2024.
27/01/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0807970-79.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 4. [x ] Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud , consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”.

João Pessoa-PB, em 25 de janeiro de 2024 ALVARO TADEU RODRIGUES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
25/01/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 01:09

Decorrido prazo de ALYSON FELIPPE DE ALMEIDA CUNHA em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 01:09

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 28/11/2023 23:59.
06/11/2023 00:22

Publicado Sentença em 06/11/2023.
02/11/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023 10:17

Juntada de Certidão
31/10/2023 17:47

Juntada de Alvará
31/10/2023 17:46

Juntada de Alvará
31/10/2023 17:46

Juntada de Alvará
20/10/2023 09:46

Determinado o arquivamento
20/10/2023 09:46

Expedido alvará de levantamento
20/10/2023 09:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/10/2023 10:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/09/2023 09:14

Conclusos para despacho
19/07/2023 08:35

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:43

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2023.
18/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 02:07

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 28/04/2023 23:59.
28/04/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 03:18

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 13/04/2023 23:59.
30/03/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 09:11

Recebidos os autos
13/02/2023 09:10

Juntada de Certidão de prevenção
11/10/2021 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/10/2021 10:03

Ato ordinatório praticado
09/10/2021 02:29

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 08/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 16:17

Juntada de Petição de contrarrazões
15/09/2021 02:19

Decorrido prazo de GEORGE ALEXANDRE RIBEIRO DE OLIVEIRA em 14/09/2021 23:59:59.
14/09/2021 10:28

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 10:26

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 01:37

Decorrido prazo de HERMANO GADELHA DE SÁ em 09/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 00:50

Decorrido prazo de LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS em 09/09/2021 23:59:59.
09/09/2021 15:38

Juntada de Petição de apelação
06/09/2021 03:32

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 03/09/2021 23:59:59.
30/08/2021 22:31

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 14:01

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 14:01

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 13:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/06/2021 17:55

Conclusos para julgamento
01/06/2021 03:42

Decorrido prazo de GEORGE ALEXANDRE RIBEIRO DE OLIVEIRA em 31/05/2021 23:59:59.
01/06/2021 03:42

Decorrido prazo de LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS em 31/05/2021 23:59:59.
01/06/2021 03:31

Decorrido prazo de HERMANO GADELHA DE SÁ em 31/05/2021 23:59:59.
28/05/2021 16:08

Juntada de Petição de contrarrazões
10/05/2021 17:23

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 05:03

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 04:56

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 12:19

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 26/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 16:14

Juntada de Petição de petição
26/03/2021 16:57

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 16:56

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 01:12

Decorrido prazo de HERMANO GADELHA DE SÁ em 16/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 01:12

Decorrido prazo de GEORGE ALEXANDRE RIBEIRO DE OLIVEIRA em 16/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 01:29

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 10/03/2021 23:59:59.
08/03/2021 17:45

Juntada de Petição de apelação
02/03/2021 15:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/02/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.
13/02/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.
13/02/2021 13:50

Juntada de Certidão
24/11/2020 16:46

Julgado procedente o pedido
07/04/2020 16:38

Conclusos para despacho
07/04/2020 16:37

Juntada de Certidão
15/02/2020 01:29

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 10/02/2020 23:59:59.
06/02/2020 08:08

Juntada de Petição de petição
13/01/2020 14:01

Expedição de Outros documentos.
17/07/2019 07:55

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2019 17:58

Conclusos para despacho
16/04/2018 10:23

Juntada de Petição de petição
07/04/2018 17:49

Juntada de ato ordinatório
17/05/2017 13:13

Juntada de Petição de contestação
17/05/2017 13:13

Juntada de Petição de contestação
09/05/2017 13:23

Audiência conciliação realizada para 25/04/2017 14:30 6ª Vara Cível da Capital.
28/04/2017 14:21

Juntada de Petição de petição
17/04/2017 12:30

Juntada de aviso de recebimento
13/02/2017 08:20

Expedição de Outros documentos.
13/02/2017 08:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2017 08:11

Audiência conciliação designada para 25/04/2017 14:30 6ª Vara Cível da Capital.
13/02/2017 08:08

Juntada de ato ordinatório
03/12/2016 09:08

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2016 09:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/12/2016 09:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/12/2016 09:08

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2016 14:09

Conclusos para despacho
19/02/2016 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2016

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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