02/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0806774-74.2016.8.15.2001 AUTOR: ALBERTO CÉSAR DE MIRANDA SILVA RÉU: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA PAGAR CUSTAS De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC , bem assim o art. 203 § 4° do CPC , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação da parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo no id 85087444), sob pena de lançamento no Proteste Custas e SERASAJUD, em caso de não pagamento, ficando ciente de que, caso o pagamento não seja realizado até 29/02/2024 (vencimento do boleto), para emitir nova guia, basta acessar o site do TJPB e seguir o passo a passo abaixo: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia>> Avançar >> Imprimir Boleto”.

João Pessoa, 01 de fevereiro de 2024.

Michelle Leite Felix Ventura Técnica Judiciária
15/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0806774-74.2016.8.15.2001 [Financiamento de Produto] EXEQUENTE: ALBERTO CESAR DE MIRANDA SILVA EXECUTADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO EXECUTIVA PELA QUITAÇÃO DA CONDENAÇÃO.

CONCORDÂNCIA DO CREDOR.

APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 924, II, COM A PERMISSÃO DO ART. 513, CAPUT, TODOS DO CPC/2015. - Aplicam-se ao cumprimento de sentença, no que couber, as regras da execução por título extrajudicial, a teor do art. 513, caput, 2.ª parte, do CPC/2015; - Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita, nos termos do art. 924.

II, do CPC/2015.

Vistos etc.

Trata-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença.

Intimada para pagamento do débito, a parte ré realizou depósito tempestivo, sobre o qual manifestou-se a parte credora, sem se opor ao valor depositado.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

A hipótese dos autos se subsume à regra do art. 924, II, do CPC/2015, porquanto aplicável quando o cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código.

Confira-se a clareza da norma: “Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita;” Como se pode perceber, o pagamento foi realizado pelo réu, sobre o que a parte autora manifestou expressa concordância.

Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, pelo que também DECLARO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 513, caput, c/c o art. 924, II, do CPC/2015.

Para liberação do DJO de Id. 79555417, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, EXPEÇA-SE alvará tal como requerido na petição última (Id. 81013520).

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIMEM-SE.

CALCULEM-SE as custas pela escrivania e, seguida, cumpram-se todos os atos ordinatórios, necessários ao recolhimento voluntário e coercitivo das custas.

CUMPRAM-SE com prioridade as determinações acima e, em seguida, transitada em julgado a presente sentença, com ou sem envio do alvará, ARQUIVEM-SE os autos.

João Pessoa, data da assinatura digital.

ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito
08/12/2021 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/12/2021 14:05

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 18:58

Juntada de Petição de apelação
04/11/2021 17:41

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 16:12

Julgado procedente em parte do pedido
30/10/2021 15:06

Conclusos para julgamento
26/01/2021 11:58

Juntada de Petição de resposta
30/11/2020 01:46

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 21:09

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 1)
13/10/2020 15:08

Conclusos para julgamento
13/10/2020 13:37

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
08/11/2019 13:31

Conclusos para despacho
17/07/2019 23:51

Juntada de Petição de petição
17/07/2019 00:05

Decorrido prazo de ALBERTO CESAR DE MIRANDA SILVA em 16/07/2019 23:59:59.
12/06/2019 14:32

Expedição de Outros documentos.
12/06/2019 14:28

Juntada de Certidão
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
03/10/2018 16:54

Juntada de Certidão
28/08/2018 03:49

Decorrido prazo de Gizelle Alves de Medeiros Vasconcelos em 27/08/2018 23:59:59.
26/07/2018 15:44

Expedição de Outros documentos.
24/07/2018 23:00

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2018 15:39

Conclusos para despacho
26/04/2018 15:36

Juntada de Certidão de decurso de prazo
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
05/07/2017 00:05

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. em 04/07/2017 23:59:59.
08/06/2017 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2017 13:47

Expedição de Mandado.
05/07/2016 16:40

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2016 11:52

Conclusos para despacho
15/02/2016 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2016

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806368-71.2022.8.15.0181

Gte Grupo Tatico Especial de Guarabira P...

Edilson Mendes da Silva

Advogado: Fernanda Araujo da Rocha Fernandes de Ol...

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/10/2022 11:56

Exibir Processo

Processo nº 0807321-12.2019.8.15.2001

Andrea de Oliveira Souza

Itau Unibanco Holding S.A.

Advogado: Eneas Flavio Soares de Morais Segundo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/02/2019 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0806400-13.2021.8.15.0181

Maria do Carmo Candido de Lima

Banco do Brasil

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/01/2022 08:19

Exibir Processo

Processo nº 0807247-55.2019.8.15.2001

Diana Maria Dunda Costa

Unimed Joao Pessoa Cooperativa de Trabal...

Advogado: Felipe de Figueiredo Silva

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/05/2024 12:25

Exibir Processo

Processo nº 0807486-11.2020.8.15.0001

Gleydson Kleyton Moura Nery

Srg Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltd...

Advogado: Rafael Nascimento Accioly

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/04/2020 10:31

Exibir Processo