24/10/2024 10:22

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 10:21

Juntada de Informações
22/10/2024 01:52

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 21/10/2024 23:59.
14/10/2024 00:19

Publicado Intimação em 14/10/2024.
12/10/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
11/10/2024 00:00

Intimação

da parte Executada para efetuar o recolhimento das custas judiciais finais( ID 101787788), em 05 (cinco) dias.

Ver despacho de ID 93571535.
10/10/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 13:02

Juntada de cálculos
15/08/2024 00:00

Intimação

para tomar conhecimento do envio do(s) alvará(s) ao Banco do Brasil, inclusive do alvará tradicional da parte autora.
14/08/2024 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 08:08

Juntada de Informações
13/08/2024 13:18

Juntada de Alvará
13/08/2024 13:18

Juntada de Alvará
13/08/2024 12:31

Juntada de Alvará
10/07/2024 14:35

Juntada de Petição de resposta
09/07/2024 01:09

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
09/07/2024 01:03

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0807435-19.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1.

Expeçam-se os respectivos alvarás, de acordo com os dados/valores indicados na Petição de id 87942668. 2.

Calculem-se as custas finais, a serem recolhidas pela parte Executada, em 05 dias. 3.

Após o que, liberem-se os saldos remanescentes e acréscimos em favor da parte Ré, arquivando-se o feito a seguir.

Cumpra-se de imediato.

JOÃO PESSOA, 5 de julho de 2024 Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível
05/07/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 10:59

Determinado o arquivamento
05/07/2024 10:59

Expedido alvará de levantamento
05/07/2024 10:38

Conclusos para decisão
04/07/2024 15:08

Transitado em Julgado em 03/07/2024
04/07/2024 01:02

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 03/07/2024 23:59.
28/06/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 00:39

Publicado Sentença em 11/06/2024.
12/06/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
11/06/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0807435-19.2017.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO - QUITAÇÃO EXPRESSA - EXTINÇÃO DO PROCESSO Vistos, etc.

Vistos, etc.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Petição de id 71318613, promovido pela parte autora, objetivando o recebimento da quantia de R$ 8.205,53 (Oito mil, duzentos e cinco reais e cinquenta e três centavos).

IMPUGNAÇÃO ao Cumprimento de Sentença - Petição de id 73214572, reconhecendo como devida, apenas, a quantia de R$ 3.001,86 (três mil e um reais e oitenta e seis centavos).

Cálculos da Contadoria do Juízo realizados no ID 87942668 com o seguinte quadro_resumo: Manifestação da parte Executada, concordando com os cálculos oficiais (id 89391060).

Manifestação da parte Exequente discordando dos cálculos oficiais (id 89383325), sob a alegação de que: Entretanto, observa-se que a Contadoria Judicial se debruçou sobre a matéria quando da elaboração dos cálculos e, equivocadamente, entendeu pela aplicação da Tabela Price, (sistema francês de amortização), método usado em amortização de empréstimo, o que não é o caso, pois a presente relação fora fundada em com base em contrato de financiamento (registra-se que foram parcelas fixas). (...) Diante disto o valor linear incidente sobre as tarifas alcançou o importe de R$ 28,13 (Vinte e oito reais e treze centavos), incidente sobre cada parcela diluída de forma fixa no contrato de financiamento (...) DECIDO: De início, destaco que a parte Exequente/impugnada não demonstrou qualquer erro/impropriedade/equívoco nos cálculos oficiais, limitando-se a questionar a metodologia de cálculos empregada pelo Perito Judicial, isto é, pretendendo, fundamentalmente, substituir a metodologia empregada pela Contadoria do Juízo por aquela que a própria Exequente entende como mais favorável.

Acontece, porém, que não há qualquer ilegalidade na aplicabilidade da tabela PRICE como método de liquidação de contratos, sendo, inclusive, um método mais favorável ao credor.

Ademais, tal metodologia de cálculos não foi excluída no titulo executivo judicial, não cabendo as partes escolherem, a seu talante, o método que lhe pareça mais favorável, em detrimento daquele eleito pelos órgãos oficiais do Poder Judiciário.

Neste sentido: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CONTRATOS BANCÁRIOS.

CAPITALIZAÇÃO.

TABELA PRICE.

CÁLCULOS DA CONTADORIA.

Correto o cálculo efetuado pela Contadoria do Juízo, que partiu da regra do art. 354 do CC para o recálculo do contrato (havendo créditos na conta corrente, foram imputados primeiro aos juros vencidos e depois ao capital), e computou em destacado as parcelas de juros apuradas em cada mês, de forma que sobre essas não incidisse novo cômputo de juros nos meses subsequentes, afastando assim a capitalização mensal, em total consonância com o julgado.

Em momento algum o julgado afastou a aplicação da Tabela Price na evolução dos contratos, nem determinou sua substituição por qualquer outro sistema de amortização.

Restou claro nos cálculos efetuados pelo órgão auxiliar do juízo que foi dado cumprimento ao comando judicial, devendo ser rejeitadas as impugnações do apelante. (TRF-4 - AC: 50331783220124047000 PR 5033178-32.2012.4.04.7000, Relator: SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA, Data de Julgamento: 25/09/2019, QUARTA TURMA) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CAPITALIZAÇÃO DE JUROS.

TABELA PRICE.

DISCRPÂNCIA ENTRE OS CÁLCULOS.

NECESSIDADE DE AUXÍLIO DA CONTADORIA. 1.

A decisão exequenda determinou tão-somente a exclusão da capitalização mensal dos juros da evolução do contrato.

Ainda que não tenha expressamente consignado a manutenção do critério de cálculo utilizado pela tabela PRICE, é certo que não houve qualquer ordem de sua exclusão ou substituição por método distinto. 2.

A utilização da Tabela PRICE como técnica de amortização não implica, necessariamente, em capitalização de juros, eis que não há previsão para a incidência de juros sobre juros.

Tal prática somente ocorre quando verificada a ocorrência de amortização negativa, o que ocorre quando a prestação mensal não quita sequer a parcela referente aos juros. 3.

Devido à discrepância entre os cálculos apresentados pelas partes, entendo que a melhor solução é remessa dos autos à Contadoria Judicial para que seja analisado, de forma técnica, se houve capitalização mensal de juros na evolução do débito, mormente por se tratar de crédito fixo e sem parcelas em atraso. (TRF-4 - AG: 50260731820134040000 5026073-18.2013.4.04.0000, Relator: SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA, Data de Julgamento: 15/01/2014, TERCEIRA TURMA) Assim sendo, não tendo a sentença exequenda elegido qualquer método de cálculo do valor real da condenação, tampouco excluído, expressamente, a aplicação da TABELA PRICE, não vislumbro qualquer ilegalidade em sua aplicação, inclusive por se tratar de metodologia sabidamente favorável ao credor.

Outrossim, registre-se que o simples reconhecimento, pelo Executado, de valor maior ao efetivamente devido não justifica o enriquecimento sem causa do credor; prevalecerão, portanto, os cálculos oficiais por representarem a justa medida do quantum debeatur.

ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA para os efeitos de: 1 Homologar os cálculos oficiais, inseridos no id 89391060, declarando satisfeita a obrigação de pagar quantia certa e, por conseguinte, extinguindo a execução, nos termos do art 924, inc.

II, do CPC. 2 Autorizar o imediato levantamento, pela parte autora, do valor da condenação, e acréscimos legais, de acordo com os cálculos oficiais. 3 Autorizar o levantamento, pela parte ré, dos valores excedentes mais acréscimos, uma vez recolhidas as custas judiciais finais, após o respectivo trânsito em julgado.

P.

Registrada eletronicamente.

Intimem-se.

JOÃO PESSOA, 5 de junho de 2024 Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível
07/06/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 13:17

Expedido alvará de levantamento
05/06/2024 13:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/04/2024 07:27

Conclusos para decisão
24/04/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2024.
03/04/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0807435-19.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para se manifestarem sobre os cálculos apresentados pela contadoria (ID 87942668), no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 1 de abril de 2024 AVANY GALDINO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
01/04/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
29/03/2024 11:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível da Capital.
29/03/2024 11:05

Juntada de cálculo(s) da contadoria
25/10/2023 08:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/10/2023 08:51

Juntada de Certidão
25/10/2023 01:03

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 24/10/2023 23:59.
24/10/2023 14:34

Juntada de Petição de resposta
29/09/2023 00:37

Publicado Sentença em 29/09/2023.
29/09/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
26/09/2023 11:02

Julgada procedente a impugnação à execução de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (EXECUTADO)
14/06/2023 11:46

Conclusos para decisão
07/06/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2023.
17/05/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 00:11

Publicado Despacho em 19/04/2023.
19/04/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 09:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/04/2023 15:41

Determinada diligência
14/04/2023 09:51

Conclusos para decisão
03/04/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 07:18

Recebidos os autos
08/03/2023 07:18

Juntada de Certidão de prevenção
24/01/2020 10:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
24/01/2020 10:30

Juntada de Certidão
22/01/2020 19:10

Juntada de Petição de contrarrazões
21/11/2019 15:42

Expedição de Outros documentos.
08/11/2019 11:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/06/2019 00:10

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 14/06/2019 23:59:59.
10/06/2019 11:38

Juntada de Petição de apelação
25/05/2019 14:19

Conclusos para despacho
15/05/2019 13:25

Juntada de Petição de resposta
15/05/2019 13:20

Expedição de Outros documentos.
15/05/2019 13:19

Expedição de Outros documentos.
13/05/2019 15:24

Julgado procedente em parte do pedido
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
10/07/2018 15:05

Conclusos para julgamento
10/07/2018 15:05

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
30/05/2018 00:42

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 29/05/2018 23:59:59.
21/05/2018 17:07

Juntada de Petição de petição
27/04/2018 09:34

Expedição de Outros documentos.
27/04/2018 09:32

Expedição de Outros documentos.
10/12/2017 08:33

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2017 18:06

Conclusos para despacho
01/09/2017 13:13

Recebidos os autos do CEJUSC
01/09/2017 13:12

Audiência conciliação realizada para 28/08/2017 15:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
29/08/2017 11:27

Juntada de Petição de carta de preposição
29/08/2017 11:27

Juntada de Petição de carta de preposição
28/08/2017 15:39

Juntada de Petição de substabelecimento
27/08/2017 12:52

Juntada de Petição de petição
24/08/2017 11:17

Juntada de aviso de recebimento
17/07/2017 10:49

Juntada de Petição de resposta
13/07/2017 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2017 14:44

Expedição de Outros documentos.
13/07/2017 14:40

Audiência conciliação designada para 28/08/2017 15:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
22/05/2017 13:30

Recebidos os autos.
22/05/2017 13:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
23/03/2017 17:19

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2017 17:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/03/2017 17:19

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2017 17:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/02/2017 10:25

Conclusos para despacho
16/02/2017 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2017

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806233-31.2022.8.15.2001

Adelia de Sales Moreira Nepomuceno

Banco do Brasil SA

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/02/2022 09:38

Exibir Processo

Processo nº 0807306-37.2019.8.15.2003

Maria Augusta dos Santos

Banco Bradesco

Advogado: Claudio Kazuyoshi Kawasaki

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/08/2019 12:21

Exibir Processo

Processo nº 0807156-62.2019.8.15.2001

Luis Antonio Vieira de Sales

Bv Financeira SA Credito Financiamento E...

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/02/2019 12:29

Exibir Processo

Processo nº 0807068-82.2023.8.15.2001

Vamberto de Lima Oliveira

Xp Investimentos Corretora de Cambio, Ti...

Advogado: Arthur Asfora Lacerda

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/02/2025 13:56

Exibir Processo

Processo nº 0807261-97.2023.8.15.2001

Leonardo do Egito Pessoa

Magazine Luiza

Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/02/2023 13:29

Exibir Processo