28/04/2024 06:53

Arquivado Definitivamente
04/03/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2024.
29/02/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0807258-44.2020.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição no SerasaJud , consignando-se na intimação que a guia poderá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto.

João Pessoa/PB, em 26 de fevereiro de 2024.

INGRID QUEIROZ SOUSA Analista Judiciária 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
26/02/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 11:49

Juntada de Informações
30/10/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 08:40

Juntada de Certidão
26/10/2023 10:23

Juntada de Petição de comunicações
18/10/2023 17:41

Juntada de Alvará
18/10/2023 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 17:57

Juntada de Petição de comunicações
03/10/2023 14:44

Determinado o arquivamento
03/10/2023 14:44

Expedido alvará de levantamento
03/10/2023 14:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/09/2023 09:31

Conclusos para despacho
26/09/2023 19:52

Juntada de Petição de comunicações
26/09/2023 18:03

Publicado Decisão em 25/09/2023.
26/09/2023 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 21:43

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 20:04

Indeferido o pedido de MAYARA ALVES ALBUQUERQUE DA CRUZ - CPF: *63.***.*32-06 (EXEQUENTE)
20/09/2023 19:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/09/2023 13:23

Conclusos para decisão
31/08/2023 22:51

Juntada de Petição de comunicações
28/08/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
27/08/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 23:21

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 22:54

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 22:53

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 23:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/07/2023 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 13/07/2023.
13/07/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 06:37

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 06:36

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 12:09

Recebidos os autos
04/07/2023 12:09

Juntada de Certidão de prevenção
16/05/2022 10:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/05/2022 08:34

Juntada de Petição de contrarrazões
20/04/2022 02:45

Decorrido prazo de MAYARA ALVES ALBUQUERQUE DA CRUZ em 19/04/2022 23:59:59.
18/04/2022 20:40

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 20:38

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 15:23

Juntada de Petição de apelação
25/03/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 13:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/03/2022 10:49

Conclusos para decisão
21/03/2022 21:03

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
08/03/2022 19:41

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 04:33

Decorrido prazo de MAYARA ALVES ALBUQUERQUE DA CRUZ em 10/02/2022 23:59:59.
27/01/2022 15:32

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 11:30

Julgado procedente em parte do pedido
08/09/2021 12:04

Conclusos para julgamento
16/08/2021 13:49

Juntada de Petição de informações prestadas
13/08/2021 17:15

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 19:58

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 19:58

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 09:14

Conclusos para despacho
09/06/2021 18:34

Juntada de Petição de réplica
12/05/2021 20:00

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 10:52

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 08:47

Conclusos para despacho
23/02/2021 22:55

Juntada de Petição de petição
20/01/2021 13:03

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 11:39

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2020 01:02

Decorrido prazo de MAYARA ALVES ALBUQUERQUE DA CRUZ em 27/10/2020 23:59:59.
28/10/2020 18:06

Juntada de Petição de contestação
06/10/2020 15:19

Conclusos para despacho
05/10/2020 11:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/10/2020 11:50

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 18:24

Declarada incompetência
01/10/2020 00:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2020

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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