04/06/2025 19:15

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2025 14:18

Conclusos para julgamento
22/05/2025 22:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/05/2025 23:59.
08/05/2025 16:43

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2025 00:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 16/04/2025 23:59.
15/04/2025 11:02

Juntada de documento de comprovação
14/04/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 17:45

Publicado Decisão em 24/03/2025.
24/03/2025 08:38

Juntada de documento de comprovação
22/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 12:22

Outras Decisões
13/03/2025 16:39

Conclusos para despacho
07/03/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 11:46

Publicado Decisão em 20/02/2025.
21/02/2025 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0806744-57.2022.8.15.0181 [Bancários].

EXEQUENTE: ANGELICA MELO DE LIMA.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DECISÃO Vistos, etc.

O STJ adotou entendimento no sentido de que é possível a reiteração do pedido de bloqueio de ativos financeiros por meio eletrônico, desde que atendido o princípio da razoabilidade (AgInt no REsp 1380015/RS, Rel.

Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 22/09/2016, DJe 06/10/2016).

De outro lado, o TJPB entende que é razoável a reiteração do pedido de acesso aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, se decorrido mais de 2 (dois) anos da última tentativa infrutífera, conforme jurisprudência in verbis: PROCESSUAL CIVIL - Agravo de instrumento - Ação de execução de título extrajudicial - Pedido de reiteração de penhora online - Possibilidade - Tentativa de bloqueio infrutífera ocorrida há mais de dois anos - Razoabilidade - Pretensão à consulta aos sistemas INFOJUD e RENAJUD, para penhora de bens do executado - Viabilidade - Atuação subsidiária do juiz - Necessidade - Decisão em confronto com jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça - Inteligência do art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil - Provimento monocrático do recurso. - O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento pacificado no sentido da possibilidade de reiteração do pedido de penhora online, desde que observado o princípio da razoabilidade, a ser analisado caso a caso.

Mostra-se razoável permitir nova penhora via sistema Bacenjud nos casos em que a última tentativa de bloqueio infrutífera se deu há mais de dois anos.; - As mudanças na legislação introduziram mecanismos de favorecimento ao exequente, fortalecendo o princípio do resultado de que trata o art. 612 do CPC, impondo ao magistrado nova conduta na realização desse mister, com a utilização dos meios eletrônicos postos a sua disposição. - "O mesmo entendimento adotado para o BACEN JUD deve ser aplicado ao RENAJUD e ao INFOJUD, uma vez que são meios colocados à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfaz. (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00022119320158150000, Relator DES ABRAHAM LINCOLN DA C RAMOS, j. em 09-10-2015 – sem grifo no original).

No caso em apreço, considerando que a última consulta realizada ao sistema SISBAJUD ocorreu há menos de 2 (dois) anos, INDEFIRO o requerimento de ID n. 104932436.

Em adição, INDEFIRO o requerimento de ID n. 104251016, uma vez que as decisões deste Juízo estão conforme os parâmetros legais, não havendo o que falar em chamamento do feito a ordem.

INTIME-SE a parte exequente sobre a presente decisão e, ainda, para, no prazo de 05 (cinco) dias., indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão da execução.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
04/02/2025 13:17

Determinada diligência
02/02/2025 19:29

Conclusos para decisão
23/01/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 04:41

Publicado Despacho em 21/01/2025.
11/01/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A.

VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Processo: 0806744-57.2022.8.15.0181 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Bancários] EXEQUENTE: ANGELICA MELO DE LIMA EXECUTADO: BANCO BRADESCO DESPACHO Vistos, etc.

DETERMINO a intimação da parte exequente para se manifestar sobre a petição de ID n. 104251016 , no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, venham-me os autos conclusos para análise.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
09/01/2025 04:56

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 04:56

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 08:55

Conclusos para decisão
25/11/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:24

Juntada de documento de comprovação
08/11/2024 11:28

Juntada de documento de comprovação
06/11/2024 09:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/09/2024 11:40

Conclusos para decisão
03/09/2024 10:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 02/09/2024 23:59.
23/08/2024 01:15

Publicado Despacho em 23/08/2024.
23/08/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A.

VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Processo: 0806744-57.2022.8.15.0181 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Bancários] EXEQUENTE: ANGELICA MELO DE LIMA EXECUTADO: BANCO BRADESCO DESPACHO Vistos, etc.

Em que pese a parte executada informar que adimpliu a quantia devida - ID n. 89299176, a contadoria judicial destacou a necessidade do pagamento do valor de R$ 40.819,46 (quarenta mil oitocentos e dezenove reais e quarenta e seis centavos).

Logo, INTIME-SE a parte executada para COMPROVAR o adimplemento da quantia remanescente, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
21/08/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 11:01

Conclusos para decisão
29/06/2024 00:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 28/06/2024 23:59.
26/06/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 13:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Mista de Guarabira.
12/06/2024 13:21

Realizado Cálculo de Liquidação
08/06/2024 07:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/06/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 08:24

Conclusos para decisão
30/04/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 01:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 25/04/2024 23:59.
24/04/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 15:16

Juntada de Petição de outros documentos
18/04/2024 00:45

Publicado Despacho em 18/04/2024.
18/04/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A.

VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Processo: 0806744-57.2022.8.15.0181 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Bancários] EXEQUENTE: ANGELICA MELO DE LIMA EXECUTADO: BANCO BRADESCO DESPACHO Vistos, etc.

I - DETERMINO a intimação da parte executada para se manifestar sobre a petição de ID n. 822959737, no prazo de 05 (cinco) dias; II - Após, INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias; III - Por fim, venham-me os autos conclusos para análise.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
16/04/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2023 16:05

Conclusos para decisão
16/11/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 01:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/11/2023 23:59.
31/10/2023 06:55

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 06:55

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2023 13:43

Conclusos para decisão
28/10/2023 16:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/10/2023 00:56

Publicado Despacho em 23/10/2023.
21/10/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 23:31

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 23:31

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 10:08

Conclusos para decisão
19/10/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 06:35

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 06:35

Outras Decisões
19/09/2023 06:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/09/2023 16:32

Conclusos para decisão
18/09/2023 16:32

Processo Desarquivado
18/09/2023 10:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/08/2023 07:34

Arquivado Definitivamente
30/08/2023 00:49

Decorrido prazo de ANGELICA MELO DE LIMA em 29/08/2023 23:59.
28/07/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 09:06

Recebidos os autos
28/07/2023 09:06

Juntada de Certidão de prevenção
28/03/2023 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/03/2023 15:32

Juntada de Petição de contrarrazões
24/03/2023 15:34

Juntada de Petição de contrarrazões
06/03/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 15:50

Juntada de Petição de apelação
24/02/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 09:24

Juntada de Petição de apelação
03/02/2023 19:46

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 19:46

Julgado procedente em parte do pedido
03/02/2023 18:11

Conclusos para decisão
03/02/2023 15:46

Juntada de Petição de réplica
21/01/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
21/01/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 16:29

Juntada de Petição de contestação
28/11/2022 20:22

Expedição de Outros documentos.
15/11/2022 04:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/11/2022 04:25

Outras Decisões
14/11/2022 19:13

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 18:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/11/2022 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2022

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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