26/08/2024 20:27

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 20:26

Juntada de informação
26/06/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 01:45

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 13/05/2024 23:59.
06/05/2024 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2024.
04/05/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0807085-89.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 4. [x] Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud , consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”.

João Pessoa-PB, em 16 de fevereiro de 2024 SILVANA VIEGAS FIGUEIREDO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
16/02/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
01/10/2023 14:03

Juntada de Petição de informações prestadas
28/09/2023 00:18

Publicado Intimação em 28/09/2023.
28/09/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 07:12

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 10:32

Juntada de Alvará
25/09/2023 10:32

Juntada de Alvará
21/09/2023 07:47

Determinado o arquivamento
21/09/2023 07:47

Expedido alvará de levantamento
21/09/2023 07:47

Outras Decisões
15/09/2023 09:33

Conclusos para despacho
15/09/2023 09:32

Juntada de informação
07/09/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 01:02

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 21/08/2023 23:59.
28/07/2023 00:33

Publicado Despacho em 28/07/2023.
28/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 21:36

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 21:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/07/2023 09:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/07/2023 17:11

Determinado o arquivamento
25/07/2023 12:25

Conclusos para despacho
20/07/2023 15:17

Recebidos os autos
20/07/2023 15:17

Juntada de Certidão de prevenção
14/06/2022 07:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/06/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 10:11

Juntada de Petição de contrarrazões
06/05/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
26/03/2022 04:29

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 24/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 16:51

Juntada de Petição de apelação
03/03/2022 13:08

Juntada de Petição de informações prestadas
03/03/2022 11:36

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 11:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/02/2022 09:41

Conclusos para despacho
07/02/2022 14:27

Juntada de Petição de contrarrazões
07/02/2022 09:05

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 04:49

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 29/11/2021 23:59:59.
20/11/2021 02:07

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 19/11/2021 23:59:59.
10/11/2021 12:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/11/2021 19:00

Juntada de Petição de informações prestadas
03/11/2021 15:28

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 15:28

Julgado procedente em parte do pedido
29/10/2021 18:58

Conclusos para julgamento
26/10/2021 11:53

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 11:52

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 23:49

Juntada de Petição de informações prestadas
20/10/2021 20:49

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 16:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/09/2021 12:43

Conclusos para despacho
28/08/2021 01:26

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 27/08/2021 23:59:59.
07/08/2021 01:37

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 10:29

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 10:27

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 10:20

Juntada de carta
21/07/2021 16:42

Juntada de Petição de contestação
21/07/2021 16:39

Juntada de Petição de contestação
05/07/2021 10:11

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
28/05/2021 08:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2021 15:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/03/2021 15:36

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 23:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2021

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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