06/08/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 20:14

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 15:04

Determinado o arquivamento
03/07/2024 20:54

Conclusos para decisão
27/06/2024 01:20

Decorrido prazo de NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A. em 26/06/2024 23:59.
03/06/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 09:36

Juntada de cálculos
28/05/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 08:26

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 08:25

Desentranhado o documento
28/05/2024 08:25

Cancelada a movimentação processual
27/05/2024 08:54

Juntada de Alvará
27/05/2024 08:54

Juntada de Alvará
15/05/2024 01:15

Decorrido prazo de NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A. em 14/05/2024 23:59.
10/05/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 16:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/04/2024 12:58

Conclusos para decisão
19/04/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:33

Publicado Despacho em 01/04/2024.
30/03/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2024
29/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0805892-96.2023.8.15.0181 [Bancários, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral].

EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA.

EXECUTADO: NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A. .

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
28/03/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 06:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/03/2024 06:36

Conclusos para decisão
26/03/2024 19:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/03/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
09/03/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 08:25

Recebidos os autos
08/03/2024 08:25

Juntada de Certidão de prevenção
05/12/2023 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/12/2023 15:37

Juntada de Petição de contrarrazões
15/11/2023 00:45

Decorrido prazo de NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A. em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 08:07

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 12:31

Juntada de Petição de apelação
26/10/2023 00:57

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA em 25/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:05

Publicado Sentença em 19/10/2023.
19/10/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 06:13

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 06:13

Julgado procedente em parte do pedido
07/10/2023 01:02

Decorrido prazo de NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A. em 06/10/2023 23:59.
06/10/2023 19:04

Conclusos para despacho
06/10/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 00:48

Publicado Despacho em 29/09/2023.
29/09/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 22:50

Decorrido prazo de NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A. em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 12:50

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 15:47

Conclusos para decisão
26/09/2023 14:58

Juntada de Petição de réplica
22/09/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 06:07

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 08:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/08/2023 08:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA - CPF: *23.***.*20-44 (AUTOR).
21/08/2023 08:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/08/2023 06:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/08/2023 06:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
29/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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