TJPB - 0806356-86.2023.8.15.2003
1ª instância - 5ª Vara Civel de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2025 09:20
Conclusos para despacho
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21/05/2025 20:55
Juntada de Petição de petição
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09/05/2025 00:13
Publicado Intimação em 09/05/2025.
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09/05/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
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15/04/2025 23:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 15:20
Determinada diligência
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15/04/2025 15:20
Expedido alvará de levantamento
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10/02/2025 01:44
Juntada de Petição de petição
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01/02/2025 12:05
Juntada de Petição de petição
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10/01/2025 10:15
Conclusos para despacho
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30/12/2024 15:11
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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19/12/2024 10:59
Juntada de Petição de petição
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29/11/2024 00:15
Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2024.
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29/11/2024 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
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28/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0806356-86.2023.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: INTIME-SE a parte devedora para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito apresentado no ID: 0806356-86.2023.8.15.2003, nos termos do art. 523, do CPC, ficando ciente para os fins de impugnação, a teor do art. 525 do CPC.
João Pessoa-PB, em 27 de novembro de 2024 MARIA DAS NEVES CABRAL DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
27/11/2024 09:29
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 09:56
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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10/11/2024 22:56
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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10/11/2024 17:44
Recebidos os autos
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10/11/2024 17:44
Juntada de Certidão
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05/06/2024 09:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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27/03/2024 21:39
Juntada de Petição de contrarrazões
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27/03/2024 00:48
Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2024.
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27/03/2024 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
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25/03/2024 12:57
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 16:16
Juntada de Petição de apelação
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06/03/2024 00:04
Publicado Sentença em 06/03/2024.
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06/03/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
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03/03/2024 11:52
Julgado procedente em parte do pedido
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01/03/2024 07:51
Conclusos para decisão
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01/03/2024 01:33
Juntada de Petição de petição
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01/03/2024 01:01
Decorrido prazo de JEFFERSON MARCOS SILVA DE ARAUJO em 29/02/2024 23:59.
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22/02/2024 13:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/02/2024 13:51
Juntada de Petição de diligência
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22/02/2024 10:52
Expedição de Mandado.
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21/02/2024 16:48
Proferido despacho de mero expediente
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19/02/2024 17:35
Conclusos para decisão
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16/02/2024 08:23
Decorrido prazo de JEFFERSON MARCOS SILVA DE ARAUJO em 15/02/2024 23:59.
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24/01/2024 00:17
Publicado Despacho em 22/01/2024.
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24/01/2024 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
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11/01/2024 11:16
Expedição de Outros documentos.
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11/01/2024 11:16
Proferido despacho de mero expediente
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14/12/2023 00:52
Decorrido prazo de BANCO PAN em 13/12/2023 23:59.
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12/12/2023 00:38
Decorrido prazo de BANCO PAN em 11/12/2023 23:59.
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27/11/2023 14:33
Conclusos para decisão
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25/11/2023 01:13
Juntada de Petição de petição
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23/11/2023 00:38
Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2023.
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23/11/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
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17/11/2023 16:59
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 16:02
Juntada de Petição de certidão
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26/10/2023 23:47
Juntada de Petição de réplica
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19/10/2023 00:55
Decorrido prazo de JEFFERSON MARCOS SILVA DE ARAUJO em 18/10/2023 23:59.
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10/10/2023 02:06
Decorrido prazo de BANCO PAN em 09/10/2023 23:59.
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06/10/2023 12:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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06/10/2023 12:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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05/10/2023 22:31
Proferido despacho de mero expediente
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05/10/2023 22:31
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JEFFERSON MARCOS SILVA DE ARAUJO - CPF: *05.***.*78-21 (AUTOR).
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02/10/2023 22:42
Conclusos para despacho
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29/09/2023 09:27
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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29/09/2023 09:26
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2023 09:49
Determinada a redistribuição dos autos
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25/09/2023 09:49
Declarada incompetência
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25/09/2023 00:24
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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25/09/2023 00:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2023
Ultima Atualização
28/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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