31/07/2025 04:27

Publicado Expediente em 29/07/2025.
31/07/2025 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:05

Juntada de cálculos
10/07/2025 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2025.
10/07/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 10:01

Juntada de Certidão
27/05/2025 09:12

Outras Decisões
26/05/2025 12:49

Conclusos para despacho
25/03/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 19:17

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:24

Outras Decisões
19/03/2025 12:32

Conclusos para despacho
19/02/2025 14:01

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2025.
07/02/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 00:00

Intimação

C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, sob ordem do MM.

Juiz de Direito desta 4ª Vara, intimo as partes interessadas na expedição do Alvará Judicial para apresentarem os dados de identificação da conta bancária onde deverá ser realizado o crédito (o crédito poderá ser realizado em quaisquer contas bancárias, seja do Banco do Brasil ou de outra instituição financeira).

Guarabira/PB, 4 de fevereiro de 2025 JANIELE ALVES DE OLIVEIRA REGIS Analista/Técnico Judiciário
04/02/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 18:05

Retificado o movimento Conclusos para despacho
31/01/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:32

Publicado Sentença em 21/01/2025.
23/01/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Fórum “Dr.

Augusto Almeida”.

Rua Solon de Lucena, n. 55, Centro, Guarabira-PB E-mail: [email protected] | Tel. (83) 3271-3342 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados.

Processo: 0806188-21.2023.8.15.0181 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Protesto Indevido de Título] EXEQUENTE: JOSE MARINHO FERREIRA EXECUTADO: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A SENTENÇA Cuida-se de fase de cumprimento de sentença em demanda ajuizada por JOSE MARINHO FERREIRA em face do(a) BRADESCO CAPITALIZACAO S/A.

Após ser intimado(a) para pagamento, o(a) executado(a) apresentou Impugnação ao Cumprimento de Sentença, requerendo o acolhimento de seus argumentos e a homologação de seus cálculos.

A parte credora, por sua vez, ratificou os cálculos iniciais.

O processo foi então remetido à Contadoria Judicial, que elaborou uma nova planilha de cálculos.

Com o retorno dos autos, as partes apresentaram suas manifestações.

Relatado o essencial.

Fundamento e decido.

A impugnação é tempestiva, por isso conheço-a. É certo que o art. 525 do Código de Processo Civil elenca, em rol taxativo, as matérias passíveis de serem invocadas pelo executado em sede de impugnação: Art. 525.

Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. § 1º Na impugnação, o executado poderá alegar: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença. (…) - Grifos acrescentados.

A presente impugnação ao cumprimento de sentença fundamenta-se no excesso de execução (inciso V), uma vez que, segundo defende o(a) executado(a), o(a) exequente, ao corrigir monetariamente o valor da condenação, não observou os parâmetros indicados na sentença.

Assim, considerando que os cálculos apresentados pelo Juízo gozam de presunção de veracidade e fé pública, e que verificou-se que a execução, de fato, era excessiva, o acolhimento da presente impugnação é medida que se impõe.

Logo, homologo os cálculos da contadoria: Ante o exposto, com fulcro no art. 535, inciso IV, do CPC, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movida pelo BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em face de JOSE MARINHO FERREIRA para reconhecer o valor executado no importe de R$ 1.729,21 (mil setecentos e vinte e nove reais e vinte e um centavos).

Diante da garantia do juízo, com arrimo no art. 924, II c/c art. 925, ambos do CPC, declaro extinta a execução para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida: 1.

Expeça(m)-se alvará(s) em favor do autor e seu advogado, bem como em nome do Bradesco Capitalização S/A para levantamento do saldo remanescente, conforme dados bancários fornecidos no Id 103523742; 2.

Após, efetue o cálculo das custas processuais e intime-se a parte promovida para o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, com observância do disposto no título executivo judicial; 3.

Tudo cumprido, ARQUIVE-SE, independente de nova conclusão.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, datado e assinado pelo sistema.

Alírio Maciel Lima de Brito Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
17/01/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 07:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/01/2025 07:53

Julgada procedente a impugnação à execução de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-74 (EXECUTADO)
15/11/2024 18:57

Conclusos para despacho
12/11/2024 02:18

Decorrido prazo de JOSE MARINHO FERREIRA em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 10:16

Conclusos para decisão
11/11/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 12:18

Recebidos os autos
25/10/2024 12:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Mista de Guarabira.
25/10/2024 12:18

Realizado Cálculo de Liquidação
18/10/2024 21:29

Juntada de Ofício
18/10/2024 21:28

Desentranhado o documento
18/10/2024 21:28

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
01/10/2024 17:36

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/10/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 01:03

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:55

Publicado Despacho em 26/09/2024.
26/09/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A.

VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Processo: 0806188-21.2023.8.15.0181 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Protesto Indevido de Título] EXEQUENTE: JOSE MARINHO FERREIRA EXECUTADO: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A DESPACHO Vistos, etc.

I - INTIME-SE a parte exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença; II - Em caso de discordância ou inércia, REMETAM-SE os autos à contadoria com a finalidade de realizar os cálculos devidos; III - Após, INTIMEM-SE ambas as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias; IV - Por fim, venham-me os autos conclusos para análise Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
24/09/2024 19:53

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 19:53

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 13:52

Conclusos para despacho
19/09/2024 13:14

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
13/08/2024 02:04

Publicado Despacho em 13/08/2024.
13/08/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0806188-21.2023.8.15.0181 [Protesto Indevido de Título].

EXEQUENTE: JOSE MARINHO FERREIRA.

EXECUTADO: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
10/08/2024 20:56

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 20:56

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2024 20:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/08/2024 20:02

Conclusos para decisão
08/08/2024 18:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/07/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 07:05

Recebidos os autos
17/07/2024 07:05

Juntada de Certidão de prevenção
28/11/2023 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/11/2023 01:04

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 27/11/2023 23:59.
22/11/2023 19:03

Juntada de Petição de contrarrazões
01/11/2023 01:15

Decorrido prazo de JOSE MARINHO FERREIRA em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 01:15

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 31/10/2023 23:59.
25/10/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 11:48

Juntada de Petição de apelação
20/10/2023 19:36

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 11:07

Juntada de Petição de apelação
06/10/2023 00:40

Publicado Sentença em 06/10/2023.
06/10/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 14:02

Julgado procedente em parte do pedido
03/10/2023 19:21

Conclusos para decisão
03/10/2023 02:44

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:44

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 02/10/2023 23:59.
02/10/2023 20:51

Juntada de Petição de réplica
22/09/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 10:16

Juntada de Petição de contestação
01/09/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 08:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/09/2023 08:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE MARINHO FERREIRA - CPF: *62.***.*89-02 (AUTOR).
01/09/2023 08:34

Outras Decisões
31/08/2023 20:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/08/2023 20:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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