11/02/2025 04:12

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL em 10/02/2025 23:59.
28/01/2025 07:15

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 22:28

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 10:31

Juntada de cálculos
05/09/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 07:53

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 15:41

Juntada de Alvará
02/09/2024 15:41

Juntada de Alvará
02/09/2024 15:40

Juntada de Alvará
28/08/2024 08:43

Juntada de cálculos
28/08/2024 08:33

Juntada de documento de comprovação
20/08/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 11:11

Juntada de documento de comprovação
13/08/2024 11:10

Desentranhado o documento
13/08/2024 11:10

Cancelada a movimentação processual
08/08/2024 01:13

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL em 07/08/2024 23:59.
22/07/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 19:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/07/2024 16:50

Conclusos para decisão
18/07/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 00:13

Publicado Despacho em 12/07/2024.
12/07/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A.

VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Processo: 0804643-13.2023.8.15.0181 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Seguro] AUTOR: RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS REU: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL DESPACHO Vistos, etc.

I - INTIME-SE a parte exequente para se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias; II - Em caso de discordância, REMETAM-SE os autos à contadoria com a finalidade de realizar os cálculos devidos; III - Após, INTIMEM-SE ambas as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias; IV - Por fim, venham-me os autos conclusos para análise Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
10/07/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 08:20

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 18:35

Conclusos para decisão
08/07/2024 18:30

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
19/06/2024 00:57

Publicado Despacho em 19/06/2024.
19/06/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0804643-13.2023.8.15.0181 [Seguro].

AUTOR: RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS.

REU: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito
17/06/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 19:21

Conclusos para decisão
14/06/2024 13:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/05/2024 07:32

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 05:16

Recebidos os autos
16/05/2024 05:16

Juntada de Certidão de prevenção
04/12/2023 19:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/12/2023 18:24

Juntada de Petição de contrarrazões
23/11/2023 07:56

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL em 20/11/2023 23:59.
23/11/2023 07:49

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL em 16/11/2023 23:59.
13/11/2023 07:23

Expedição de Outros documentos.
12/11/2023 19:37

Juntada de Petição de apelação
25/10/2023 12:04

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/10/2023 00:46

Publicado Sentença em 23/10/2023.
21/10/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 13:04

Julgado procedente em parte do pedido
06/10/2023 19:04

Conclusos para decisão
06/10/2023 16:32

Juntada de Petição de réplica
26/09/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 17:19

Juntada de Petição de contestação
22/08/2023 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
08/07/2023 05:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/07/2023 05:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *43.***.*64-83 (AUTOR).
08/07/2023 05:19

Não Concedida a Medida Liminar
07/07/2023 16:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/07/2023 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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