TJPB - 0804365-52.2021.8.15.2001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Alves da Silva

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Polo Ativo

Partes

JOSE LUIZ MACIEL

CPF *98.***.*63-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGIPLAN FINANCEIRA S/A CFI

CNPJ: 13.660.104/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/12/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0804365-52.2021.8.15.2001 [Bancários] EXEQUENTE: JOSE LUIZ MACIEL EXECUTADO: AGIPLAN FINANCEIRA S/A CFI SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO EXECUTIVA PELA QUITAÇÃO INTEGRAL DA CONDENAÇÃO.

    APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 924, II, COM A PERMISSÃO DO ART. 513, CAPUT, TODOS DO CPC/2015. - Aplicam-se ao cumprimento de sentença, no que couber, as regras da execução por título extrajudicial, a teor do art. 513, caput, 2.ª parte, do CPC/2015; - Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita, nos termos do art. 924.

    II, do CPC/2015.

    Vistos, etc.

    Trata-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença, que julgou parcialmente procedente os pedidos formulados na inicial.

    Intimada para pagamento, a parte ré não realizou o depósito da condenação, voluntariamente, ocasião em que foi realizado o bloqueio via SISBAJUD.

    No ID nº 80047714, apenas a parte exequente peticionou requerendo a liberação dos alvarás.

    Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

    Decido.

    A hipótese dos autos se subsume à regra do art. 924, II, do CPC/2015, porquanto aplicável quando o cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código.

    Confira-se a clareza da norma: “Art. 513.

    O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita;” Como se pode perceber, o bloqueio Sisbajud foi realizado, ao que a parte autora não apresentou objeção, apenas requerendo a liberação, do que se presume concordância como o montante pago e, sua, consequente quitação, concretizada através de alvará.

    Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, pelo que também DECLARO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 513, caput, c/c o art. 924, II, do CPC/2015.

    Considere-se publicada e registrada a presente sentença, a partir de sua disponibilização à consulta pelas partes e, em seguida.

    Na sequência, para liberação do valor bloqueado ID nº 79671094, expeçam-se os alvarás, no modelo convencional, nos seguintes valores e com os devidos acréscimos legais: - R$ 3.870,86 (três mil, oitocentos e setenta reais e oitenta e seis centavos) para JOSE LUIZ MACIEL, CPF Nº *98.***.*63-20; - R$ 3.213,44 (três mil, duzentos e treze reais e quarenta e quatro centavos) para RAFAEL DE ANDRADE THIAMER, CPF Nº *10.***.*13-92.

    Por fim, após encerrados os atos de pagamento e recebimento da condenação, foram calculadas as custas finais, cujo boleto segue em anexo, e, em seguida, cumpram-se os demais atos ordinatórios, necessários ao seu recolhimento, inclusive e principalmente a intimação do devedor, pessoalmente e por seu advogado, para pagar as custas sob pena de protesto, no prazo de 05(cinco) dias.

    Cumpridas as determinações acima, arquivem-se os autos.

    João Pessoa, 14 de outubro de 2023.

    Juiz(a) de Direito

  • 03/02/2023 20:32

    Baixa Definitiva

  • 03/02/2023 20:32

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

  • 03/02/2023 20:30

    Transitado em Julgado em 02/02/2023

  • 03/02/2023 00:03

    Decorrido prazo de AGIPLAN FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 02/02/2023 23:59.

  • 26/12/2022 12:44

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 27/11/2022 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2022 12:26

    Recurso Especial não admitido

  • 22/08/2022 12:56

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 09:53

    Juntada de Petição de cota

  • 10/08/2022 18:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/08/2022 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 15:17

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/07/2022 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 00:09

    Decorrido prazo de AGIPLAN FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 29/06/2022 23:59.

  • 28/06/2022 22:14

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 14/06/2022 10:52

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 30/05/2022 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 09:55

    Conhecido o recurso de JOSE LUIZ MACIEL - CPF: *98.***.*63-20 (APELANTE) e provido

  • 26/05/2022 15:13

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 15:12

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 25/05/2022 12:31

    Juntada de

  • 24/05/2022 15:52

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 23/05/2022 08:34

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 08:34

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2022 18:51

    Recebidos os autos

  • 20/05/2022 18:51

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 20/05/2022 18:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2022

Ultima Atualização
25/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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