TJPB - 0804266-76.2021.8.15.2003

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Leandro dos Santos

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Polo Ativo

Partes

BARBARA LETICIA DOS SANTOS LIMA

CPF *80.***.*26-71

PEDRO HENRIQUE LIMA NEGREIROS

CPF *66.***.*17-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA

CNPJ: 37.135.365/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] SENTENÇA 0804266-76.2021.8.15.2003 [Consulta, Fornecimento de insumos] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEYSE GHISLAYNNE SAMPAIO DE SOUSA(*87.***.*95-44); P.

    H.

    L.

    N.(*66.***.*17-90); BARBARA LETICIA DOS SANTOS LIMA(*80.***.*26-71); HELUAN JARDSON GONDIM DE OLIVEIRA(*68.***.*29-01); ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA(37.***.***/0001-33); LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO(*41.***.*89-99); Vistos, etc.

    Trata-se de ação de conhecimento, já em fase de cumprimento de sentença, que condenou a parte demandada ao pagamento de quantia certa.

    Intimada para o pagamento do débito, a parte sucumbente peticionou ao ID 99653518 informando o depósito tempestivo.

    Manifestando-se sobre o pagamento, a parte credora peticionou ao ID 99680765 para requerer a liberação da quantia depositada, sem nada opor quanto ao valor pago. É o relatório.

    Decido.

    A hipótese dos autos se subsume à regra do art. 924, II, do CPC/2015, porquanto aplicável quando o cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código.

    Confira-se a clareza da norma: “Art. 513.

    O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) omissis (...) Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: (...) omissis (...) II – A obrigação for satisfeita;” Como se pode perceber, o pagamento foi realizado pela parte sucumbente com as atualizações do exato valor apresentado pela parte credora e ainda dentro do prazo previsto no art. 523 do CPC, sobre o que a parte autora manifestou expressa concordância.

    Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, em razão do que também DECLARO EXTINTO o PROCESSO e PRETENSÃO EXECUTIVA, o que faço com base no art. 526, §3º, do CPC/2015.

    CONSIDERE-SE REGISTRADA e PUBLICADA a presente sentença na data de sua disponibilização no sistema Pje.

    Com a apresentação dos dados bancários solicitados, EXPEÇA-SE o alvará tal como requerido na petição última para liberação do valor depositado no DJO de ID 99653520, nos moldes das determinações impostas no OFÍCIO CIRCULAR 014/2020, DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA ou pela via tradicional, caso não possua conta bancária ou já se tenha restabelecido o atendimento presencial no judiciário.

    CALCULEM-SE as custas finais.

    Em seguida, CUMPRAM-SE os demais atos ordinatórios, necessários ao recolhimento, inclusive a intimação da parte ré para pagamento, sob pena de protesto, bem como o próprio lançamento no Proteste Custas e SERASAJUD, em caso de não pagamento.

    CUMPRAM-SE com prioridade as determinações acima e, em seguida, transitada em julgado a presente sentença, com ou sem entrega dos alvarás, ARQUIVEM-SE os autos.

    João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente.

    Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição

  • 28/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

    MÁRIO MOACYR PORTO Av.

    João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804266-76.2021.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

    E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1[x] Intimação das partes para, no prazo de 10 dias, tomarem ciência do retorno desta ação do TJ/PB, requerendo o que entenderem de direito.

    João Pessoa-PB, em 27 de junho de 2024 GERLANE SOARES DE CARVALHO PEREIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

    Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

    Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

    Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

    No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

  • 26/06/2024 07:42

    Baixa Definitiva

  • 26/06/2024 07:42

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

  • 26/06/2024 07:41

    Transitado em Julgado em 25/06/2024

  • 26/06/2024 00:06

    Decorrido prazo de BARBARA LETICIA DOS SANTOS LIMA em 25/06/2024 23:59.

  • 26/06/2024 00:06

    Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 25/06/2024 23:59.

  • 26/06/2024 00:06

    Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE LIMA NEGREIROS em 25/06/2024 23:59.

  • 23/05/2024 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2024 00:04

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 20/05/2024 23:59.

  • 20/05/2024 11:25

    Conhecido o recurso de P. H. L. N. - CPF: *66.***.*17-90 (APELANTE) e não-provido

  • 17/05/2024 12:12

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 17/05/2024 12:11

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 05/05/2024 12:07

    Juntada de Petição de resposta

  • 02/05/2024 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2024 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2024 10:22

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 27/04/2024 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2024 11:26

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2024 11:11

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 13/04/2024 17:24

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2024 16:38

    Juntada de Petição de parecer

  • 22/02/2024 11:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/02/2024 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2024 19:38

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2024 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2024 13:49

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2024 13:33

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 25/01/2024 13:30

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2024 12:10

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 25/01/2024 09:28

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2024 09:28

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2024 08:55

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 08:55

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 25/01/2024 08:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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