TJPB - 0803732-04.2022.8.15.2002

29/02/2024 15:47

Baixa Definitiva

29/02/2024 15:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

29/02/2024 15:47

Transitado em Julgado em 06/02/2024

07/02/2024 00:00

Decorrido prazo de MARIA EMILIANO BEZERRA em 06/02/2024 23:59.

19/12/2023 18:30

Juntada de Petição de cota

18/12/2023 21:56

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023 15:04

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ - CNPJ: 09.***.***/0001-80 (REPRESENTANTE) e não-provido

16/11/2023 23:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/11/2023 23:44

Juntada de Certidão de julgamento

30/10/2023 21:47

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023 21:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/10/2023 19:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/10/2023 15:20

Conclusos para despacho

26/10/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2023 12:04

Conclusos para despacho

21/07/2023 10:21

Juntada de Petição de parecer

12/07/2023 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023 06:40

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023 14:10

Conclusos para despacho

07/06/2023 14:10

Juntada de Certidão

07/06/2023 14:09

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

06/06/2023 15:56

Declarado impedimento por MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS

19/05/2023 15:01

Conclusos para despacho

19/05/2023 15:01

Juntada de Certidão

04/05/2023 10:18

Recebidos os autos

04/05/2023 10:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/05/2023 10:18

Distribuído por sorteio