01/09/2025 00:31

Redistribuído por competencia exclusiva em razão de incompetência
21/08/2025 01:25

Publicado Expediente em 21/08/2025.
21/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMADA a parte devedora para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito apresentado no ID: 121084519, nos termos do art. 523, do CPC, ficando ciente para os fins de impugnação, a teor do art. 525 do CPC.
19/08/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 23:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/07/2025 00:26

Publicado Expediente em 23/07/2025.
23/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 07:29

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 07:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/07/2025 18:07

Recebidos os autos
20/07/2025 18:07

Juntada de Certidão de prevenção
30/09/2024 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/09/2024 11:08

Juntada de Petição de resposta
19/09/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 12:40

Juntada de Petição de alegações finais
03/09/2024 10:07

Juntada de Petição de cota
28/08/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 10:12

Julgado procedente em parte do pedido
29/05/2024 10:21

Conclusos para julgamento
29/05/2024 08:50

Recebidos os autos do CEJUSC
29/05/2024 08:50

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 29/05/2024 08:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
23/05/2024 08:44

Juntada de Certidão
22/05/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 09:49

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 29/05/2024 08:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
01/03/2024 15:23

Recebidos os autos.
01/03/2024 15:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
01/03/2024 00:53

Publicado Decisão em 01/03/2024.
01/03/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0804024-49.2023.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Liminar, Tratamento médico-hospitalar] AUTOR: M.

G.

M.

D.

S.REPRESENTANTE: GABRIELA DE MELO GOMES Advogado do(a) AUTOR: HELUAN JARDSON GONDIM DE OLIVEIRA - PB18442 Advogado do(a) REPRESENTANTE: HELUAN JARDSON GONDIM DE OLIVEIRA - PB18442 REU: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Advogados do(a) REU: ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO - AL8425, LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO - AL8399 DECISÃO

Vistos.

Não vislumbro nos autos descumprimento de liminar por parte do plano de saúde promovido.

Inicialmente, a demandante noticiou nos autos que houve descumprimento da tutela de urgência concedida porque a ré disponibilizou o atendimento com auxiliar terapêutico clínico conforme print de conversa de whastapp de Id n. 76216493 - pág 25, em local diverso da Clínica Fono com Amor sob o argumento de que esse juízo determinou que todo tratamento do menor deveria ocorrer no referido estabelecimento.

Contudo, não houve determinação desse juízo nesse sentido.

Portanto, esse juízo no Id n. 77003800 já declarou que não há descumprimento parcial da tutela de urgência concedida quanto à disponibilização de assistente terapêutico clínico por tal razão.

A parte autora, agora, noticia novo descumprimento de liminar por meio da petição de Id n. 80787245, sustentado a incompatibilidade de horário para agendamento do AT clínico, pois o local disponibilizado pelo plano é em localidade diversa da que já realiza outras terapias, além do que pelo turno da manhã a criança encontra-se na escola, e no turno na tarde faz as terapias na clinica Fono com amor, fazendo juntada de documentos comprobatórios do alegado (Ids. n. 80787649 e n. 80787652).

Relata possuir compatibilidade de horários apenas das 18h às 20h, de preferência na mesma clínica onde já realiza das demais terapias(CLÍNICA DE FONOAUDIOLOGIA COM AMOR).

Pois bem, não pode o Poder Judiciário impor ao plano de saúde o agendamento de AT clínico no horário requerido pela demandante das 18 às 20 horas, por ser um horário totalmente incompatível com o horário de expediente das clínicas que atuam no referido ramo.

Assiste razão a promovida ao afirma que não existe na legislação obrigatoriedade de atendimento em um horário específico.

Contudo, nada impede que as partes ajustem a melhor forma de compatibilizar os horários de escola e terapias do menor em audiência de conciliação mediante concessões mútuas, viabilizando o melhor atendimento ao menor, por isso, acolho o pedido do plano promovido para realização de audiência de conciliação.

Remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação prévia.

Após, retornem-se os autos conclusos para sentença.

Publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
28/02/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 19:24

Indeferido o pedido de M. G. M. D. S. - CPF: *67.***.*38-35 (AUTOR)
28/02/2024 10:15

Conclusos para decisão
28/11/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 00:48

Publicado Despacho em 21/11/2023.
23/11/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
22/11/2023 07:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2023 19:29

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
19/11/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
19/11/2023 12:08

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 09:03

Conclusos para decisão
18/10/2023 00:03

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 08:39

Juntada de Petição de parecer
11/09/2023 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/09/2023 12:18

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
30/08/2023 09:18

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
03/08/2023 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 07:22

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 07:22

Decretada a revelia
02/08/2023 09:36

Conclusos para decisão
30/07/2023 23:39

Juntada de Petição de petição
29/07/2023 00:15

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 28/07/2023 23:59.
20/07/2023 20:56

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 17:05

Juntada de Petição de contestação
20/07/2023 00:38

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 19/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:09

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 12:52

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 11:18

Conclusos para decisão
10/07/2023 23:44

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 23:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2023 23:18

Juntada de Petição de devolução de mandado
27/06/2023 08:34

Expedição de Mandado.
22/06/2023 07:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/06/2023 07:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a M. G. M. D. S. - CPF: *67.***.*38-35 (AUTOR).
22/06/2023 07:01

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
16/06/2023 22:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/06/2023 22:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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