07/05/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 07:54

Arquivado Definitivamente
02/05/2024 07:54

Juntada de Certidão
30/04/2024 11:33

Juntada de documento de comprovação
27/04/2024 00:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/04/2024 23:59.
10/04/2024 09:30

Juntada de documento de comprovação
07/04/2024 16:50

Expedição de Certidão.
07/04/2024 16:49

Expedição de Certidão.
05/04/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 11:13

Juntada de cálculos
05/04/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 09:51

Juntada de documento de comprovação
04/04/2024 16:57

Juntada de Alvará
04/04/2024 16:57

Juntada de Alvará
04/04/2024 16:57

Juntada de Alvará
01/04/2024 14:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/04/2024 09:22

Conclusos para decisão
01/04/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:33

Publicado Despacho em 01/04/2024.
30/03/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2024
29/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A.

VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Processo: 0804354-80.2023.8.15.0181 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Tarifas] EXEQUENTE: MARIA RAPOSO GUEDES EXECUTADO: BANCO BRADESCO DESPACHO Vistos, etc.

I - INTIME-SE a parte exequente para se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 05 (cinco) dias; II - Em caso de discordância, REMETAM-SE os autos à contadoria com a finalidade de realizar os cálculos devidos; III - Após, INTIMEM-SE ambas as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias; IV - Por fim, venham-me os autos conclusos para análise Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

KATIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito em Substituição [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
28/03/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 12:51

Conclusos para decisão
27/03/2024 10:17

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
07/03/2024 01:05

Publicado Despacho em 07/03/2024.
07/03/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0804354-80.2023.8.15.0181 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Tarifas].

EXEQUENTE: MARIA RAPOSO GUEDES.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
05/03/2024 21:25

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 21:25

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 21:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/03/2024 18:00

Conclusos para decisão
05/03/2024 15:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/02/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 14:14

Recebidos os autos
19/02/2024 14:14

Juntada de Certidão de prevenção
13/11/2023 09:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/11/2023 16:00

Juntada de Petição de contrarrazões
21/10/2023 01:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 19/10/2023 23:59.
19/10/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 16:54

Juntada de Petição de apelação
27/09/2023 07:43

Publicado Sentença em 26/09/2023.
27/09/2023 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 14:23

Julgado procedente em parte do pedido
30/08/2023 17:56

Conclusos para decisão
30/08/2023 14:24

Juntada de Petição de réplica
02/08/2023 01:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 04:47

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 04:47

Ato ordinatório praticado
22/07/2023 00:21

Decorrido prazo de MARIA RAPOSO GUEDES em 21/07/2023 23:59.
30/06/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 10:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/06/2023 10:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA RAPOSO GUEDES - CPF: *46.***.*22-45 (AUTOR).
30/06/2023 10:09

Outras Decisões
30/06/2023 09:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/06/2023 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
29/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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