24/07/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 11:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 11:49

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
17/06/2025 10:26

Expedição de Mandado.
13/06/2025 16:48

Determinada diligência
10/05/2025 10:21

Conclusos para despacho
07/04/2025 08:52

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 19:05

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 21:45

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2025.
15/02/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804206-51.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ X ] Intimação das partes, para, no prazo de (cinco) dias se manifestarem sobre os esclarecimentos prestados pelo perito judicial inseridos no ID 103239120.

João Pessoa-PB, em 13 de fevereiro de 2025 JOAO EDUARDO PEREIRA NETO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
13/02/2025 01:22

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 11:20

Determinada diligência
30/09/2024 20:08

Conclusos para despacho
15/09/2024 22:18

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 10:45

Determinada diligência
05/04/2024 06:10

Conclusos para despacho
04/04/2024 19:41

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 15:08

Determinada diligência
11/01/2024 14:43

Conclusos para despacho
11/01/2024 14:42

Juntada de Certidão
20/12/2023 19:33

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 19:29

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 20:41

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 01:25

Publicado Decisão em 16/11/2023.
22/11/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
14/11/2023 18:08

Juntada de Requisição de Honorários de Perito/Dativo
09/08/2023 05:06

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:31

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 07/08/2023 23:59.
07/08/2023 11:07

Determinada diligência
06/08/2023 19:06

Conclusos para decisão
05/08/2023 14:09

Juntada de Petição de resposta
28/07/2023 09:11

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:00

Publicado Decisão em 17/07/2023.
15/07/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:19

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 00:17

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 11:12

Nomeado perito
24/04/2023 12:47

Conclusos para despacho
24/04/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 08:18

Juntada de Alvará
07/12/2022 08:18

Juntada de Alvará
06/12/2022 20:34

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 12:16

Determinada diligência
06/12/2022 12:16

Expedido alvará de levantamento
06/12/2022 12:16

Deferido o pedido de
30/11/2022 19:21

Conclusos para decisão
30/11/2022 12:26

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 15:43

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 12:14

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 12:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/11/2022 23:04

Juntada de provimento correcional
03/11/2022 16:46

Recebidos os autos
03/11/2022 16:46

Juntada de Certidão de prevenção
05/11/2020 08:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/11/2020 09:44

Juntada de Petição de contra-razões
22/10/2020 18:27

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 21:28

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2020 11:42

Conclusos para despacho
10/07/2020 00:38

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 08/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 23:01

Juntada de Petição de apelação
02/06/2020 14:01

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 08:46

Julgado improcedente o pedido
01/06/2020 11:15

Conclusos para julgamento
29/03/2020 16:17

Juntada de Petição de petição
12/03/2020 10:16

Juntada de Petição de petição
10/03/2020 14:21

Expedição de Outros documentos.
10/03/2020 14:21

Expedição de Outros documentos.
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
14/08/2019 16:40

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2019 13:58

Conclusos para despacho
17/07/2019 13:58

Juntada de Certidão
26/04/2019 16:25

Juntada de Petição de petição
22/03/2019 10:57

Expedição de Outros documentos.
22/03/2019 10:55

Juntada de Certidão
10/05/2018 02:44

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 09/05/2018 23:59:59.
16/04/2018 15:38

Juntada de aviso de recebimento
19/06/2017 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2017 09:39

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2017 09:39

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2017 13:33

Conclusos para despacho
01/02/2017 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2017

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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