01/09/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 11:04

Juntada de Petição de resposta
14/08/2025 01:08

Publicado Expediente em 14/08/2025.
14/08/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0803917-62.2023.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Bancários] PARTE PROMOVENTE: Nome: ROSENILDA PIRES DE OLIVEIRA Endereço: R José Francisco da Silva, 556, casa, Alto Do Cruzeiro, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 Advogado do(a) EXEQUENTE: JARLAN DE SOUZA ALVES - PB31671 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO BRADESCO Endereço: Praça Gerônimo Rosado, S/N, Centro, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogado do(a) EXECUTADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A DECISÃO Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo BANCO BRADESCO em face da decisão de ID 116023130.

O embargante alegou, em síntese, que a decisão incorreu em erro, porquanto, apesar de ter reconhecido o excesso da execução, visto que houve duplicidade em um montante, não corrigiu os honorários sucumbenciais.

O embargado apresentou contrarrazões. É o que importa relatar, decido.

De fato, há omissão na decisão vergastada.

Isso, porque, houve demonstração de duplicidade nos cálculos, o que influencia diretamente no cálculo dos honorários sucumbenciais.

Por esse motivo, ACOLHO os embargos de declaração, para retificar a decisão de ID 116023130, que passa a conter a seguinte redação em seu dispositivo: "[...] Diante do exposto: a) ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação ao cumprimento de sentença para reconhecer o excesso de execução no montante de R$4.899,03 (quatro mil, oitocentos e noventa e nove reais e três centavos), correspondente à duplicidade do lançamento das parcelas 54 e 55 na planilha da exequente; b) Determino que o valor devido no cumprimento de sentença seja corrigido para R$ 5.682,25 (cinco mil seiscentos e oitenta e dois reais e vinte e cinco centavos), correspondente ao valor original de R$ 10.581,28 subtraído do excesso reconhecido.

Os honorários, fixados em 10%, devem ser calculados sobre o montante corrigido, que totaliza a quantia de R$ 568,22 (quinhentos e sessenta e oito reais e vinte e dois centavos).

O montante final devido pela parte executada é de R$ 6.250,47. c) Expeçam-se os competentes alvarás de levantamento em favor das partes exequentes e executada, intimando-as para recebimento. d) Após a expedição, intime-se o(a) exequente para proceder ao seu levantamento e, na mesma ocasião, informar se algo tem algo mais a requerer, sob pena de arquivamento, por quitação do débito.

Ressalte-se que o silêncio importará em anuência tácita e implicará na declaração de cumprimento da sentença (Art. 526, § 3º, CPC).

Uma vez entregue o Alvará e não havendo nada mais a se requerer pelo credor(a), venham-me conclusos os autos para sentença".

Mantenho inalteradas as demais disposições.

Diligências e intimações necessárias.

Cumpra-se.

CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 6.057,00 A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.
12/08/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 10:10

Juntada de Petição de resposta
08/08/2025 14:40

Reformada decisão anterior Acolhimento em Parte (14234) datada de 10/07/2025
08/08/2025 14:40

Embargos de Declaração Acolhidos
08/08/2025 03:03

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 07/08/2025 23:59.
07/08/2025 13:39

Conclusos para decisão
06/08/2025 02:32

Publicado Despacho em 06/08/2025.
02/08/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 08:45

Juntada de Petição de resposta
31/07/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 10:32

Conclusos para despacho
31/07/2025 10:30

Juntada de Petição de resposta
21/07/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 01:23

Publicado Expediente em 15/07/2025.
15/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 07:21

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 20:05

Determinada diligência
10/07/2025 20:05

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
09/07/2025 06:39

Conclusos para decisão
07/06/2025 01:31

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 13:45

Juntada de Petição de resposta
04/06/2025 02:40

Publicado Despacho em 04/06/2025.
04/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
17/05/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/03/2025 12:20

Juntada de Petição de resposta
28/02/2025 07:15

Publicado Despacho em 27/02/2025.
28/02/2025 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:57

Determinada diligência
24/02/2025 18:54

Conclusos para despacho
20/02/2025 02:00

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
18/02/2025 12:52

Recebidos os autos
18/02/2025 12:52

Juntada de Certidão de prevenção
30/08/2024 08:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/08/2024 00:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 29/08/2024 23:59.
28/08/2024 09:26

Juntada de Petição de contrarrazões
06/08/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 12:59

Conclusos para despacho
06/08/2024 10:26

Juntada de Petição de resposta
07/07/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
06/07/2024 01:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/07/2024 23:59.
26/06/2024 12:23

Juntada de Petição de apelação
13/06/2024 13:53

Juntada de Petição de outros documentos
12/06/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 15:59

Julgado procedente o pedido
12/06/2024 09:13

Conclusos para julgamento
12/06/2024 09:12

Juntada de informação
12/06/2024 09:11

Desentranhado o documento
12/06/2024 09:11

Cancelada a movimentação processual
12/06/2024 08:09

Juntada de Alvará
12/06/2024 03:53

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/06/2024 23:59.
06/06/2024 21:41

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 01:57

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 21/05/2024 23:59.
16/05/2024 22:29

Juntada de Petição de resposta
08/05/2024 19:43

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/04/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 16:13

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
25/04/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 01:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 24/04/2024 23:59.
15/04/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 22:54

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 21:14

Juntada de Petição de resposta
02/04/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 18:15

Nomeado perito
02/04/2024 14:39

Conclusos para decisão
15/02/2024 18:52

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 06/02/2024 23:59.
31/01/2024 08:12

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 14:51

Juntada de Petição de réplica
04/12/2023 19:45

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 19:45

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 09:52

Conclusos para despacho
27/10/2023 01:06

Decorrido prazo de ROSENILDA PIRES DE OLIVEIRA em 26/10/2023 23:59.
26/10/2023 11:53

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
19/10/2023 00:29

Publicado Decisão em 19/10/2023.
19/10/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 15:59

Determinada diligência
17/10/2023 07:54

Conclusos para despacho
16/10/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 07:54

Retificado o movimento Conclusos para despacho
08/10/2023 06:10

Conclusos para despacho
04/10/2023 09:14

Juntada de Petição de contestação
21/09/2023 08:04

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 08:04

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ROSENILDA PIRES DE OLIVEIRA (*21.***.*09-21).
21/09/2023 08:04

Gratuidade da justiça concedida em parte a ROSENILDA PIRES DE OLIVEIRA - CPF: *21.***.*09-21 (AUTOR)
20/09/2023 09:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/09/2023 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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