29/08/2025 03:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZ em 28/08/2025 23:59.
21/08/2025 02:10

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0803818-92.2023.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Indenização / Terço Constitucional] PARTE PROMOVENTE: Nome: MARIA DO SOCORRO DANTAS DE ANDRADE Endereço: R Maria Terezinha de Jesus, s/n, CENTRO, BELÉM B CRUZ - PB - CEP: 58895-000 Advogados do(a) REQUERENTE: CLAUDINE ANDRADE COSTA - PB24649, KLEBER ANDRADE COSTA - PB21617 PARTE PROMOVIDA: Nome: MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZ Endereço: CONEGO JOSE VIANA, 107, BELÉM B CRUZ - PB - CEP: 58895-000 Advogado do(a) REQUERIDO: EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO - PB4350-A DECISÃO

Vistos.

Junto a resposta do SISBAJUD.

Considerando o resultado frutífero, intime-se a parte executada, através do advogado constituído (ou pessoalmente, caso não o tenha), para, no prazo de 5 dias, comprovar que: as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC/2015).

Caso permaneça silente, a indisponibilidade dos valores será automaticamente convertida em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo vir os autos conclusos imediatamente para que seja providenciada a transferência do montante indisponível para conta vinculada a este juízo (art. 854, §3º, CPC/2015).

Diligências e intimações necessárias.

Cumpra-se.

CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 8.550,00 A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.
19/08/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:47

Determinada diligência
19/08/2025 11:45

Conclusos para despacho
07/08/2025 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZ em 06/08/2025 23:59.
26/07/2025 01:08

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DANTAS DE ANDRADE em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 01:00

Publicado Despacho em 18/07/2025.
18/07/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 22:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/07/2025 08:44

Conclusos para despacho
16/06/2025 11:49

Juntada de Certidão de decurso de prazo
15/06/2025 00:51

Decorrido prazo de EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO em 13/06/2025 23:59.
20/02/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 12:45

Juntada de Certidão de decurso de prazo
20/12/2024 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZ em 19/12/2024 23:59.
02/12/2024 08:30

Juntada de Petição de informação
02/12/2024 07:14

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 16:03

Juntada de RPV
29/11/2024 09:12

Transitado em Julgado em 29/11/2024
29/11/2024 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZ em 28/11/2024 23:59.
27/11/2024 08:46

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
20/11/2024 00:31

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DANTAS DE ANDRADE em 19/11/2024 23:59.
31/10/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 16:44

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/10/2024 13:03

Conclusos para decisão
30/10/2024 11:18

Juntada de Certidão
26/10/2024 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZ em 25/10/2024 23:59.
13/09/2024 08:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 08:09

Juntada de Petição de diligência
20/08/2024 16:56

Expedição de Mandado.
20/08/2024 16:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/08/2024 15:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/08/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 08:36

Conclusos para despacho
14/08/2024 07:29

Recebidos os autos
14/08/2024 07:29

Juntada de Certidão de prevenção
16/04/2024 08:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/04/2024 02:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZ em 15/04/2024 23:59.
01/04/2024 00:40

Publicado Sentença em 01/04/2024.
28/03/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
26/03/2024 18:06

Juntada de Petição de recurso inominado
26/03/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 16:36

Julgado improcedente o pedido
26/03/2024 13:20

Conclusos para julgamento
20/12/2023 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZ em 19/12/2023 23:59.
27/11/2023 00:21

Publicado Intimação em 27/11/2023.
25/11/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 14:31

Juntada de Certidão
23/11/2023 07:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM DO BREJO DO CRUZ em 20/11/2023 23:59.
24/10/2023 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 15:51

Juntada de Petição de diligência
03/10/2023 08:22

Expedição de Mandado.
14/09/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 08:43

Conclusos para despacho
13/09/2023 18:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/09/2023 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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