14/12/2023 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0803221-47.2015.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Compra e Venda] EXEQUENTE: SOL E MAR PARTICIPACOES IMOBILIARIA LTDA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSÉ MARIO PORTO JUNIOR - PB3045 EXECUTADO: ELMER AMORIM PESSOA Advogados do(a) EXECUTADO: MARIA CECILIA DINIZ NUNES FARIAS - PB14428, CARLOS ANTONIO GERMANO DE FIGUEIREDO - PB5544-A DESPACHO

Vistos.

Intime-se a parte ré/sucumbente para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar espontaneamente o débito exequendo, posicionado em R$ 1.784.714,00, excluídos os honorários sucumbenciais, posto que houve a manutenção do benefício da justiça gratuita para ambas as partes e a consequente suspensão da exigibilidade da verba sucumbencial, sob pena de incidência da multa e dos honorários de execução previstos no art. 523, §1º, do CPC.

Consigne-se que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, caput, do CPC).

Caso oferecida impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte contrária para oferecer resposta em 15 (quinze) dias, vindo-me os autos conclusos ao final.

Não realizado o pagamento e nem ofertada impugnação, intime-se a parte credora para juntar aos autos memória de cálculo atualizado, incluindo-se multa de 10% e honorários de execução (10%), vindo-me os autos conclusos para realização de bloqueio de ativos financeiros perante o SISBAJUD.

Deverá a parte autora, em quinze dias, juntar certidão atualizada do imóvel objeto do contrato rescindido: Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA - Juíza de Direito
18/10/2023 05:12

Baixa Definitiva
18/10/2023 05:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
18/10/2023 05:11

Transitado em Julgado em 17/10/2023
18/10/2023 01:56

Decorrido prazo de ELMER AMORIM PESSOA em 17/10/2023 23:59.
14/09/2023 11:43

Juntada de Petição de informações prestadas
14/09/2023 00:31

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:31

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 13/09/2023 23:59.
12/09/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 12:57

Conhecido o recurso de ELMER AMORIM PESSOA - CPF: *96.***.*94-68 (APELANTE) e não-provido
12/09/2023 10:27

Indeferido o pedido de ELMER AMORIM PESSOA - CPF: *96.***.*94-68 (APELADO)
12/09/2023 10:02

Conclusos para despacho
06/09/2023 14:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/09/2023 13:00

Juntada de Certidão de julgamento
05/09/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 09:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/08/2023 20:48

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/06/2023 06:50

Conclusos para despacho
21/06/2023 03:59

Decorrido prazo de SOL E MAR PARTICIPACOES IMOBILIARIA LTDA - EPP em 19/06/2023 23:59.
21/06/2023 03:57

Decorrido prazo de SOL E MAR PARTICIPACOES IMOBILIARIA LTDA - EPP em 19/06/2023 23:59.
13/06/2023 21:12

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 11:17

Decorrido prazo de ELMER AMORIM PESSOA em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 10:44

Decorrido prazo de ELMER AMORIM PESSOA em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 09:24

Decorrido prazo de ELMER AMORIM PESSOA em 06/06/2023 23:59.
22/05/2023 19:47

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 19:38

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 20:46

Conclusos para despacho
28/02/2023 20:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Câmara Cível
28/02/2023 20:40

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 27/02/2023 11:00 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.
23/02/2023 20:03

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 18:06

Expedição de Outros documentos.
20/12/2022 18:06

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 07:45

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 27/02/2023 11:00 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.
11/11/2022 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centro Judiciário de Solução de conflitos e cidadania do 2º grau
11/11/2022 12:23

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 11:38

Conclusos para despacho
01/11/2022 11:28

Juntada de Petição de parecer
16/09/2022 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 10:25

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 13:29

Conclusos para despacho
15/09/2022 13:29

Juntada de Certidão
15/09/2022 10:00

Recebidos os autos
15/09/2022 10:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/09/2022 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2022

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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