13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0802816-08.2022.8.15.0211 DECISÃO Vistos, etc.

A promovida impugnou cumprimento de sentença iniciado pela parte exequente, apontando excesso nos cálculos apresentados pelo autor.

Foram anexados aos autos cálculos realizados pela Contadoria do Juízo.

Instados a se manifestarem, a parte executada concordou com o montante encontrado.

Já o exequente nada requereu.

Vieram-me conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Com efeito, o expert contábil através de seus cálculos esclareceu suficientemente a metodologia de cálculo que espelha com fidelidade o título executivo judicial, permitindo concluir, de modo inequívoco, que o resultado encontra-se em consonância com o comando sentencial. É mister destacar que, segundo a majoritária jurisprudência, as conclusões da Contadoria Judicial, por ser esta um órgão equidistante das partes e de seus interesses privados, gozam de presunção de veracidade juris tantum, em razão da posição imparcial ocupada pelo auxiliar do Juízo no processo.

No caso em apreço, verifica-se que os valores apresentados detalhadamente pelo contabilista do juízo estão em consonância com o comando sentencial, notadamente as multas do art. 523 do CPC.

Logo, há que se homologar os cálculos.

Destarte, tendo em vista o que mais dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, ACOLHO a presente impugnação ao cumprimento de sentença e HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo.

Honorários de sucumbências já incluso nos cálculos homologados.

Intime-se o Banco para pagamento das custas finais inclusas no id 83087759 - Pág. 1, com as advertências de estilo.

Intime-se o Banco para o pagamento do valor faltante no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de sequestro.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Pedro Davi Alves de Vasconcelos Juiz de Direito
17/07/2023 11:39

Baixa Definitiva
17/07/2023 11:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
17/07/2023 11:38

Transitado em Julgado em 11/07/2023
12/07/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:54

Decorrido prazo de JOAQUIM ROSADO em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 00:54

Decorrido prazo de JOAQUIM ROSADO em 10/07/2023 23:59.
07/07/2023 06:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/07/2023 23:59.
07/07/2023 05:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/07/2023 23:59.
07/07/2023 02:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/07/2023 23:59.
07/07/2023 02:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 20:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/07/2023 23:59.
06/06/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 06:16

Conhecido o recurso de JOAQUIM ROSADO - CPF: *51.***.*42-81 (APELANTE) e provido
26/05/2023 11:22

Juntada de Certidão de julgamento
26/05/2023 11:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/05/2023 22:01

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 21:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/03/2023 09:54

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/03/2023 07:11

Conclusos para despacho
29/03/2023 17:02

Juntada de Petição de cota
24/03/2023 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 07:02

Conclusos para despacho
03/03/2023 07:02

Juntada de Certidão
02/03/2023 13:11

Recebidos os autos
02/03/2023 13:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/03/2023 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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