15/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0802812-61.2022.8.15.0181 [Capitalização e Previdência Privada].

EXEQUENTE: MARIA FELICIANO DE OLIVEIRA.

EXECUTADO: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se de fase de cumprimento de sentença em demanda ajuizada por MARIA FELICIANO DE OLIVEIRA, devidamente qualificado(a) nos autos, em face do BRADESCO CAPITALIZACAO S/A.

Após o trânsito em julgado da sentença, a parte exequente requereu o cumprimento de sentença.

A parte executada não efetuou o depósito judicial tempestivamente, razão pela qual houve aplicação de multa e honorários de execução.

A parte executada concordou com o valor bloqueado. É o que importa relatar.

Decido.

A presente demanda deve ser extinta, com o reconhecimento do cumprimento da obrigação de pagar.

Por todo o exposto, com arrimo no art. 924, II c/c art. 925, ambos do CPC, declaro extinta a execução para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Expeça(m)-se alvará(s) em favor da parte exequente quanto ao DJO de Id 82312056.

Existindo, nos autos, o respectivo contrato, fica autorizado o destaque dos honorários contratuais.

Expeça-se alvará em favor da parte executada quanto ao DJO de Id 81562048.

Efetue o cálculo das custas processuais e intime-se a parte promovida para o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, com observância do disposto no título executivo judicial.

Publicado e registrado eletronicamente.

Intimem-se.

Inexiste interesse recursal, motivo pelo qual, com a publicação da sentença, opera-se o trânsito em julgado.

Valendo a sentença como certidão de trânsito.

Efetuado o pagamento das custas processuais, arquive-se o presente feito.

Guarabira/PB, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
08/08/2023 12:13

Baixa Definitiva
08/08/2023 12:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
08/08/2023 10:47

Transitado em Julgado em 07/08/2023
08/08/2023 00:54

Decorrido prazo de MARIA FELICIANO DE OLIVEIRA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 00:53

Decorrido prazo de MARIA FELICIANO DE OLIVEIRA em 07/08/2023 23:59.
29/07/2023 00:15

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 00:15

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 28/07/2023 23:59.
05/07/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 10:51

Voto do relator proferido
28/06/2023 19:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/06/2023 19:42

Juntada de Certidão de julgamento
19/06/2023 22:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
19/06/2023 14:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/03/2023 12:24

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/01/2023 07:38

Conclusos para despacho
09/01/2023 11:33

Juntada de Petição de parecer
16/12/2022 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 12:10

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 07:02

Conclusos para despacho
04/11/2022 07:02

Juntada de Certidão
04/11/2022 04:31

Recebidos os autos
04/11/2022 04:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/11/2022 04:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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