12/12/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0802833-44.2022.8.15.0211 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Bancários] EXEQUENTE: MARIA JOSE DOS SANTOS LOPES EXECUTADO: BANCO BRADESCO Vistos etc.

O executado efetuou o pagamento do débito, conforme documento de ID 82131743.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, destaca-se que o valor depositado pelo banco foi maior do que o executado.

Pois bem, considerando que o valor depositado é superior ao valor executado, deve ser devolvido o valor depositado a maior, como forma de valorizar a boa-fé da parte devedora e evitar o enriquecimento sem causa da exequente Superado este ponto inicial, a dívida exequenda já fora paga, não havendo razão para o prosseguimento do presente cumprimento de sentença. É que o interesse da parte credora já fora satisfeito e, via de consequência, imperativa é a aplicação dos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face da satisfação do débito.

PRI.

Expeça-se alvarás em favor da demandante e de seu causídico para levantamento da quantia de R$ 14.560,11, devendo o remanescente ser devolvido ao banco.

Caso requerido, fica autorizado o destaque de 30% a título de verba contratual, pois juntado o respectivo contrato (art. 22,§4 EOAB).

Intime-se o promovido para informar seus dados bancários para devolução do excedente.

Sem custas finais ante a ausência de resistência na fase de cumprimento de sentença.

Ante a nítida ausência de interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e, após expedidos os alvarás, arquive-se os autos com baixa na distribuição.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Francisca Brena Camelo Brito Juíza de Direito
25/07/2023 12:51

Baixa Definitiva
25/07/2023 12:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
25/07/2023 12:50

Transitado em Julgado em 24/07/2023
25/07/2023 01:23

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS LOPES em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 01:23

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS LOPES em 24/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/07/2023 23:59.
20/06/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 09:53

Voto do relator proferido
18/06/2023 14:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/06/2023 14:49

Juntada de Certidão de julgamento
18/05/2023 20:48

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 20:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/05/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 17:49

Conclusos para despacho
08/05/2023 09:20

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/05/2023 08:18

Conclusos para despacho
06/05/2023 00:48

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS LOPES em 04/05/2023 23:59.
06/05/2023 00:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/05/2023 23:59.
29/04/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 15:33

Juntada de Petição de agravo (interno)
10/04/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 13:23

Conhecido o recurso de MARIA JOSE DOS SANTOS LOPES - CPF: *37.***.*18-07 (APELANTE) e provido
05/04/2023 10:28

Conclusos para despacho
05/04/2023 10:28

Juntada de Certidão
31/03/2023 07:36

Recebidos os autos
31/03/2023 07:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2023 07:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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