TJPB - 0802450-39.2014.8.15.0731

1ª instância - 4ª Vara Mista de Cabedelo

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOAO BOSCO DE MEDEIROS

CPF *48.***.*43-04

Advogados

RAFAEL DANTAS VALENGO

OAB: 13800/PB

CPF *51.***.*52-28

Polo Passivo

Partes

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 08.761.124/0001-00

: INSTITUTO DE TERRAS E PLANEJAMENTO AGRICOLA DO ESTADO DA PARAIBA INTERPA/PB.

CNPJ: 09.370.990/0001-24

EMPRESA PARAIBANA DE PESQUISA, EXTENSAO RURAL E REGULARIZACAO FUNDIARIA - EMPAER

CNPJ: 33.820.785/0001-06

Advogados

MARCUS RAMON ARAUJO DE LIMA

OAB: 13139/PB

CPF *43.***.*30-66

EDIGLEY DE BRITO BASTOS

OAB: 9556/PB

CPF *25.***.*94-15

LUIZ PINHEIRO LIMA

OAB: 10099/PB

CPF *14.***.*18-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/10/2024 07:27

    Arquivado Definitivamente

  • 07/10/2024 12:03

    Determinado o arquivamento

  • 07/10/2024 08:16

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2024 00:58

    Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE MEDEIROS em 23/08/2024 23:59.

  • 06/08/2024 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2024 23:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2024 20:20

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2024 02:07

    Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE MEDEIROS em 20/06/2024 23:59.

  • 17/05/2024 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2024 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 01:35

    Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE MEDEIROS em 14/05/2024 23:59.

  • 11/04/2024 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2024 10:53

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 11/04/2024 09:37

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 21:19

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2024 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2024 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2024 08:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2024 05:45

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2024 05:45

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2024 01:25

    Decorrido prazo de EMPRESA PARAIBANA DE PESQUISA, EXTENSAO RURAL E REGULARIZACAO FUNDIARIA - EMPAER em 27/02/2024 23:59.

  • 28/02/2024 01:22

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/02/2024 23:59.

  • 13/02/2024 19:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2024 15:26

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 11:13

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2024 00:46

    Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 30/01/2024 23:59.

  • 31/01/2024 00:46

    Decorrido prazo de EMPRESA PARAIBANA DE PESQUISA, EXTENSAO RURAL E REGULARIZACAO FUNDIARIA - EMPAER em 30/01/2024 23:59.

  • 22/01/2024 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2024 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2024 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2024 07:22

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 16:14

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 25/11/2023 06:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2023 06:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2023 06:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 11:59

    Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 23/11/2023 06:06

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 02:16

    Publicado Despacho em 22/11/2023.

  • 23/11/2023 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

  • 21/11/2023 16:23

    Juntada de Petição de petição

  • 20/11/2023 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2023 15:13

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 20/11/2023 13:01

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2023 13:01

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 16/11/2023 08:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2023 12:52

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 10:41

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 06/11/2023 10:41

    Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 06/11/2023 10:40

    Juntada de informação

  • 01/11/2023 11:03

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 31/10/2023 10:52

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 20:12

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

  • 05/09/2023 12:37

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 12:37

    Juntada de Informações

  • 19/06/2023 14:22

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

  • 16/06/2023 11:51

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 08:36

    Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 25/04/2023 12:43

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 25/04/2023 12:07

    Declarada incompetência

  • 25/04/2023 12:05

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 11:32

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 05/04/2023 19:53

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 04/04/2023 10:33

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2020 11:21

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Controvérsia 1)

  • 12/12/2020 11:18

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2020 22:40

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2020 09:17

    Determinada a devolução dos autos à origem para

  • 02/10/2020 20:08

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2020 20:07

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2020 20:05

    Juntada de Acórdão

  • 02/10/2020 09:52

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2020 07:03

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2020 09:16

    Juntada de Ofício

  • 17/02/2020 08:18

    Suscitado Conflito de Competência

  • 19/12/2019 09:06

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2019 09:05

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2019 17:35

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

  • 18/12/2019 15:37

    Declarada incompetência

  • 18/12/2019 15:26

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2019 04:38

    Decorrido prazo de EMPRESA PARAIBANA DE PESQUISA, EXTENSAO RURAL E REGULARIZACAO FUNDIARIA - EMPAER em 20/11/2019 23:59:59.

  • 20/11/2019 15:47

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2019 00:17

    Decorrido prazo de INST DE TERRAS E PLANEJAMENTO AGRICOLA DO EST PARAIBA em 14/10/2019 23:59:59.

  • 20/10/2019 00:15

    Decorrido prazo de INST DE TERRAS E PLANEJAMENTO AGRICOLA DO EST PARAIBA em 14/10/2019 23:59:59.

  • 25/09/2019 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2019 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2019 14:10

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2019 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2019 14:01

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2019 14:01

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2019 19:05

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2019 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2019 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2019 10:22

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2019 10:22

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2019 16:33

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2019 19:45

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2019 00:34

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/07/2019 23:59:59.

  • 06/05/2019 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2019 18:25

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2019 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2019 15:34

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2019 15:33

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2019 10:06

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2019 10:06

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2019 12:23

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2019 00:43

    Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE MEDEIROS em 01/02/2019 23:59:59.

  • 31/01/2019 19:15

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2019 19:15

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2018 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2018 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2018 09:32

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2018 09:31

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2018 00:54

    Decorrido prazo de INST DE TERRAS E PLANEJAMENTO AGRICOLA DO EST PARAIBA em 27/11/2018 23:59:59.

  • 13/11/2018 02:19

    Decorrido prazo de JOAO BOSCO DE MEDEIROS em 12/11/2018 23:59:59.

  • 19/10/2018 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2018 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2018 07:42

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/10/2018 09:25

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2018 09:25

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2018 00:48

    Decorrido prazo de INST DE TERRAS E PLANEJAMENTO AGRICOLA DO EST PARAIBA em 05/10/2018 23:59:59.

  • 21/09/2018 01:08

    Decorrido prazo de INST DE TERRAS E PLANEJAMENTO AGRICOLA DO EST PARAIBA em 20/09/2018 23:59:59.

  • 18/09/2018 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2018 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2018 11:57

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2018 11:56

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2018 15:44

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/08/2018 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2018 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2018 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2018 14:51

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2018 07:58

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 28/06/2018 00:27

    Decorrido prazo de INST DE TERRAS E PLANEJAMENTO AGRICOLA DO EST PARAIBA em 27/06/2018 23:59:59.

  • 03/05/2018 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2018 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2018 08:40

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2018 12:23

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 02/03/2018 11:25

    Recebidos os autos

  • 02/03/2018 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2017 15:48

    Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior

  • 03/11/2016 11:00

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/09/2016 10:08

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2016 09:18

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2016 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2016 10:45

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2016 16:30

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 08/03/2016 08:53

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2016 18:09

    Juntada de Petição de apelação

  • 11/02/2016 00:19

    Decorrido prazo de MARCUS RAMON ARAUJO DE LIMA em 10/02/2016 23:59:59.

  • 27/01/2016 16:00

    Juntada de Petição de apelação

  • 05/01/2016 22:05

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 10/12/2015 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2015 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2015 14:22

    Julgado procedente o pedido

  • 14/10/2015 13:38

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2015 13:37

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2015 00:07

    Decorrido prazo de MARCUS RAMON ARAUJO DE LIMA em 20/07/2015 23:59:59.

  • 20/07/2015 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2015 12:41

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2015 15:00

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2015 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2015 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2015 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2015 12:52

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2015 18:07

    Juntada de Petição de resposta

  • 28/04/2015 05:51

    Decorrido prazo de INST DE TERRAS E PLANEJAMENTO AGRICOLA DO EST PARAIBA em 27/04/2015 23:59:59.

  • 15/04/2015 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2015 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2015 16:25

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2015 14:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/02/2015 16:49

    Expedição de Mandado.

  • 17/12/2014 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2014 15:18

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2014 09:28

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 19/11/2014 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2014 17:56

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2014 15:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802147-18.2023.8.15.0211

Francisca Maria da Conceicao

Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros

Advogado: Gustavo do Nascimento Leite

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/12/2023 12:36

Exibir Processo

Processo nº 0802478-68.2021.8.15.0211

Valdene Alves de Araujo

Inss

Advogado: Gefferson da Silva Miguel

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/10/2021 23:02

Exibir Processo

Processo nº 0802404-70.2021.8.15.2003

Ultra Som Servicos Medicos LTDA

Beatriz Nunes Saraiva

Advogado: Marcos Antonio Inacio da Silva

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/10/2024 11:06

Exibir Processo

Processo nº 0802552-12.2023.8.15.0031

G2C Administradora de Beneficios LTDA. -...

Emilly Vitoria Silva de Lima

Advogado: Gustavo Giorggio Fonseca Mendoza

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/05/2025 20:31

Exibir Processo

Processo nº 0802312-58.2023.8.15.0181

Severino Antonio de Andrade

Bradesco Capitalizacao S/A

Advogado: Jonh Lenno da Silva Andrade

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/06/2023 12:49

Exibir Processo