16/05/2024 09:14

Arquivado Definitivamente
16/05/2024 09:13

Juntada de documento de comprovação
11/05/2024 00:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/05/2024 23:59.
10/05/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 09:18

Juntada de Alvará
24/04/2024 08:55

Juntada de cálculos
24/04/2024 08:54

Juntada de cálculos
24/04/2024 08:54

Juntada de cálculos
24/04/2024 08:33

Juntada de documento de comprovação
19/04/2024 11:59

Juntada de Alvará
19/04/2024 11:57

Juntada de Alvará
19/04/2024 08:28

Transitado em Julgado em 05/03/2024
05/03/2024 01:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 04/03/2024 23:59.
29/02/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 01:45

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 00:33

Publicado Decisão em 07/02/2024.
17/02/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0802298-83.2022.8.15.0351 [Bancários, Tarifas].

EXEQUENTE: SEVERINO FELIPE.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de requerimento de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa promovida em face do BANCO BRADESCO.

O banco executado foi intimado na forma do art. 525, do NCPC, por meio de ato ordinatório (ID. 79729678) para pagar o montante da execução, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, §1º, do NCPC, permanecendo, no entanto, inerte.

O exequente apresentou demonstrativo atualizado, desta feita com a inclusão da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523, §1º, do CPC, pugnando pela realização de consulta no sistema SISBAJUD.

Realizado, com sucesso, o bloqueio de valores via SISBAJUD, nos termos da decisão de ID. 81633600, datada de 09 de novembro de 2023.

Intimado na forma do art. 854, § 3º, do CPC, o banco executado opôs impugnação, alegando, em resumo: excesso de execução.

Assevera que realizou o pagamento do débito, razão pela qual indevida a aplicação da multa estipulada.

Manifestação do promovente no evento retro. É o breve relato.

DECIDO.

Trata-se de impugnação do executado ao pedido de cumprimento de sentença formulado pela exequente para que seja reconhecido o excesso de execução, haja vista a realização do pagamento por ele do débito exequendo dentro do prazo estipulado pelo Juízo.

Da detida análise dos autos, verifica-se que executado, que tinha até o dia 21/10/2023 para pagar o débito, não comunicou ao Juízo a realização de qualquer pagamento no prazo estipulado, razão pela qual foi aplicada a multa de 10% (dez por cento) e os honorários advocatícios também no percentual de 10% (dez por cento) e, por conseguinte, realizado o bloqueio dos valores via SISBAJUD.

Em petição de id.81971506, datada de 10 de novembro de 2023, o executado informa o pagamento do débito, o qual foi realizado apenas em 08/11/2023 (ID. 81971508), portanto, em data posterior ao prazo estipulado.

Logo, resta claro que o executado não pagou o débito exequendo dentro do prazo estipulado, razão pela qual correta a aplicação da multa de 10% (dez por cento) e os honorários advocatícios também no percentual de 10% (dez por cento) e também correta a cobrança do valor complementar.

Ante o exposto, NÃO ACOLHO A IMPUGNAÇÃO ao cumprimento de sentença.

Transitada que seja esta decisão, cumpra-se nos seguintes termos: 1.

LIBERE-SE o valor depositado no ID. 81905445, por alvará com ordem de transferência, até o limite do crédito do autor com seus acréscimos, observando-se o quantum devido a parte autora e aquele devidos aos advogados a título de sucumbência.

Acaso requerido e apresentado o contrato de honorários até a expedição do alvará, deve-se deduzir do montante da parte credora, a verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94). 2.

LIBERE-SE em favor do banco executado o valor depositado no ID. 81971508, mediante alvará com ordem de transferência.

Sem prejuízo, INTIME-SE o banco executado para proceder com o recolhimento das custas finais no prazo de dez dias.

Havendo inércia, proceda com o protesto extrajudicial ou inscrição no SERASAJUD na forma regulada pela CGJ-PB.

Por fim, arquive-se o processo, independente de nova conclusão.

Publicado eletronicamente, Intimem-se.

SAPÉ, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
05/02/2024 07:32

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 07:32

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
29/01/2024 08:29

Conclusos para despacho
26/01/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 22:07

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 08:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 21/11/2023 23:59.
13/11/2023 09:19

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 00:18

Publicado Decisão em 13/11/2023.
11/11/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 07:48

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 11:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/10/2023 13:30

Conclusos para decisão
26/10/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
21/10/2023 01:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 20/10/2023 23:59.
26/09/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 09:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/09/2023 09:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/09/2023 00:11

Publicado Despacho em 14/09/2023.
14/09/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
12/09/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 09:02

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 08:44

Conclusos para despacho
11/09/2023 13:22

Recebidos os autos
11/09/2023 13:22

Juntada de Certidão de prevenção
25/05/2023 07:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/05/2023 22:14

Juntada de Petição de contrarrazões
25/04/2023 02:44

Decorrido prazo de SEVERINO FELIPE em 18/04/2023 23:59.
13/04/2023 07:35

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 17:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/04/2023 23:59.
11/04/2023 17:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/04/2023 23:59.
01/04/2023 08:08

Juntada de Petição de apelação
14/03/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 11:11

Julgado procedente em parte do pedido
09/03/2023 08:45

Conclusos para julgamento
09/03/2023 08:44

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 09/03/2023 08:30 1ª Vara Mista de Sapé.
09/03/2023 08:39

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 07:41

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 20:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2023 20:16

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
23/02/2023 14:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/02/2023 23:59.
23/02/2023 14:25

Decorrido prazo de SEVERINO FELIPE em 13/02/2023 23:59.
08/02/2023 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2023 11:53

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
03/02/2023 12:45

Mandado devolvido para redistribuição
03/02/2023 12:45

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
01/02/2023 12:08

Expedição de Mandado.
01/02/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 12:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 09/03/2023 08:30 1ª Vara Mista de Sapé.
09/01/2023 07:43

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 07:43

Outras Decisões
19/12/2022 11:41

Conclusos para decisão
13/12/2022 18:57

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 18:57

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 14:50

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 08:13

Recebidos os autos do CEJUSC
23/11/2022 08:13

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 23/11/2022 08:00 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
23/11/2022 07:43

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 16:36

Juntada de Petição de contestação
19/10/2022 22:41

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 22:36

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) redesignada para 23/11/2022 08:00 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
19/10/2022 22:34

Recebidos os autos.
19/10/2022 22:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB
19/10/2022 22:33

Juntada de Certidão
19/10/2022 07:47

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 08:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2022 18:22

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
09/09/2022 09:23

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 09:23

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 09:13

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 19/10/2022 09:00 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
09/09/2022 09:12

Juntada de Certidão
09/09/2022 08:40

Recebidos os autos.
09/09/2022 08:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB
09/09/2022 07:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/09/2022 07:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/09/2022 18:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/09/2022 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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