30/04/2024 11:39

Baixa Definitiva
30/04/2024 11:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
30/04/2024 11:39

Transitado em Julgado em 19/04/2024
09/04/2024 00:01

Decorrido prazo de JOSEMI BEZERRA DA SILVA em 08/04/2024 23:59.
16/03/2024 12:47

Juntada de Petição de cota
14/03/2024 11:28

Juntada de Petição de cota
11/03/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 11:53

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ - CNPJ: 09.***.***/0001-80 (APELANTE) e não-provido
06/03/2024 16:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/03/2024 21:55

Juntada de Certidão de julgamento
03/02/2024 18:02

Juntada de Petição de cota
02/02/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 15:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/01/2024 12:55

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/01/2024 14:20

Conclusos para despacho
26/01/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 11:18

Conclusos para despacho
10/01/2024 23:26

Juntada de Petição de parecer
11/12/2023 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 08:59

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 16:19

Conclusos para despacho
05/12/2023 16:19

Juntada de Certidão
30/11/2023 09:14

Recebidos os autos
30/11/2023 09:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/11/2023 09:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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