TJPB - 0801916-53.2023.8.15.2001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801916-53.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
Trata-se de cumprimento de sentença interposto por TONIELE DE LIMA DA SILVA em face de OI S.A.
Verifica-se que a executada encontra-se em recuperação judicial, consoante comprova os documentos acostados ao ID 82000226.
Dessa forma, a presente execução deve ser suspensa por expressa determinação legal, nos moldes do Art. 6º, inciso II, da Lei nº 11.101/2005: Art. 6º A decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial implica: (...) II - suspensão das execuções ajuizadas contra o devedor, inclusive daquelas dos credores particulares do sócio solidário, relativas a créditos ou obrigações sujeitos à recuperação judicial ou à falência; § 4º Na recuperação judicial, as suspensões e a proibição de que tratam os incisos I, II e III do caput deste artigo perdurarão pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado do deferimento do processamento da recuperação, prorrogável por igual período, uma única vez, em caráter excepcional, desde que o devedor não haja concorrido com a superação do lapso temporal.
Ante o exposto, SUSPENDO o presente feito até 11/03/2024.
Intimem-se as partes.
JOÃO PESSOA, 31 de janeiro de 2024.
ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito -
06/10/2023 09:21
Baixa Definitiva
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06/10/2023 09:21
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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06/10/2023 08:47
Transitado em Julgado em 02/10/2023
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03/10/2023 05:00
Decorrido prazo de TONIELE DE LIMA DA SILVA em 02/10/2023 23:59.
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03/10/2023 05:00
Decorrido prazo de TONIELE DE LIMA DA SILVA em 02/10/2023 23:59.
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26/09/2023 02:56
Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/09/2023 23:59.
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26/09/2023 02:52
Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/09/2023 23:59.
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31/08/2023 08:55
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2023 19:34
Conhecido o recurso de TONIELE DE LIMA DA SILVA - CPF: *72.***.*12-80 (APELANTE) e provido
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01/08/2023 18:24
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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01/08/2023 16:33
Juntada de Certidão de julgamento
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01/08/2023 00:56
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 31/07/2023 23:59.
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01/08/2023 00:55
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 31/07/2023 23:59.
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12/07/2023 13:38
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2023 13:30
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2023 13:21
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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12/07/2023 06:54
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2023 17:38
Conclusos para despacho
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10/07/2023 23:33
Pedido de inclusão em pauta virtual
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29/06/2023 11:49
Conclusos para despacho
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29/06/2023 11:49
Juntada de Certidão
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29/06/2023 11:32
Recebidos os autos
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29/06/2023 11:32
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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29/06/2023 11:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2023
Ultima Atualização
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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