21/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0801687-95.2022.8.15.0201 [Empréstimo consignado].

EXEQUENTE: MARLUCE CAETANO DA MOTA.

EXECUTADO: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A..

SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença movida por MARLUCE CAETANO DA MOTA em face do BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A..

A parte demandada apresentou depósitos do valor que entende devido, um no valor de R$ 8.984,01 (oito mil, novecentos e oitenta e quatro reais e um centavos), conforme comprovante de pagamento de Id. 85360308 e outro na importância de R$ 2.366,44 (dois mil trezentos e sessenta e seis reais e quarenta e quatro centavos), conforme se verifica do comprovante de pagamento de Id. 98265339.

Em seguida, o(a) exequente informou que houve o cumprimento parcial da obrigação, considerando que a parte ré não observou que houve, em sede de apelação, o aumento do percentual dos honorários sucumbenciais.

Intimado para efetuar o pagamento das custas processuais e o complemento do valor perseguido, o demando comprovou o pagamento do restante do débito, conforme comprovante de pagamento de Id. 100645307, bem como o adimplemento das custas processuais. É o relato.

Decido.

Preceitua o Código de Processo Civil, in verbis: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Verifica-se que houve o depósito de todos os valores perseguidos pelo credor.

Posto isso, DECLARO SATISFEITA INTEGRALMENTE A OBRIGAÇÃO IMPOSTA PELA SENTENÇA DA FASE DE CONHECIMENTO E, COM BASE NO ART. 924, II, DO CPC, DECLARO POR SENTENÇA A EXTINÇÃO DO PROCESSO.

P.

R.

I.

Assim sendo, expeçam-se alvarás em favor dos credores, observando os depósitos efetuados nos autos, conforme comprovantes de pagamento de Ids.

Id. 85360308, 98265339 e 100645307.

Se necessário, intime-os para informar seus dados bancários.

Após, com a a expedição dos alvarás de levantamento, valendo a presente sentença como certidão de trânsito em julgado, arquivem-se imediatamente os autos, em face da ausência de interesse recursal.

Publicada e registrada eletronicamente.

Cumpra-se.

Ingá, data e assinatura eletrônicas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] ISABELLE BRAGA GUIMARÃES DE MELO - Juíza de Direito
13/08/2024 06:47

Baixa Definitiva
13/08/2024 06:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
12/08/2024 18:16

Transitado em Julgado em 09/08/2024
10/08/2024 00:06

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 00:05

Decorrido prazo de RAVEL CARNEIRO EVARISTO em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 00:05

Decorrido prazo de MARLUCE CAETANO DA MOTA em 09/08/2024 23:59.
07/08/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 00:14

Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. em 29/07/2024 23:59.
04/07/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 13:40

Conhecido o recurso de MARLUCE CAETANO DA MOTA - CPF: *12.***.*26-92 (APELANTE) e provido
25/06/2024 13:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/06/2024 21:19

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 21:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/06/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 10:09

Conclusos para despacho
29/05/2024 09:54

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/04/2024 11:04

Conclusos para despacho
03/04/2024 11:02

Juntada de Petição de manifestação
02/04/2024 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 10:52

Retificado o movimento Conclusos para despacho
02/04/2024 10:06

Conclusos para despacho
02/04/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 10:02

Conclusos para despacho
27/02/2024 10:02

Juntada de Certidão
27/02/2024 09:49

Recebidos os autos
27/02/2024 09:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2024 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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