19/07/2024 10:19

Arquivado Definitivamente
19/07/2024 10:19

Transitado em Julgado em 11/07/2024
10/07/2024 12:00

Juntada de Petição de comunicações
14/06/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 03:46

Decorrido prazo de ELAINE VICENTE FERREIRA em 11/06/2024 23:59.
17/05/2024 00:47

Publicado Sentença em 17/05/2024.
17/05/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ 1ª VARA MISTA Processo número - 0802032-32.2020.8.15.0201 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S): [Atualização de Conta] REQUERENTE: ELAINE VICENTE FERREIRA Advogados do(a) REQUERENTE: GEOVA DA SILVA MOURA - PB19599, MATHEUS FERREIRA SILVA - PB23385 REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA REDONDA Advogado do(a) REQUERIDO: JOSE WILSON DA SILVA ROCHA - PB21004 SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de execução de sentença proferida contra a Fazenda Pública, em que houve a expedição de requisição de pequeno valor e posterior sequestro da quantia, diante da ausência de quitação.

O credor requereu o levantamento da quantia sequestrada mediante alvará e nada mais requereu. É o que basta relatar.

Decido.

Em casos como o presente, o art. 924 do CPC estabelece: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita; Sendo certo, ainda, que “a extinção só produz efeito quando declarada por sentença” (art. 925, CPC), aplicado ao procedimento de cumprimento de sentença, mesmo em face da Fazenda Pública, razão porque deve ser extinta a presente execução, em face do esgotamento de seu objeto, dada a satisfação do crédito.

Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, II, do CPC.

Expeça-se os alvarás, os termos requeridos na petição retro.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Ingá, data e assinatura digitais. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO - Juíza de Direito
15/05/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 18:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/05/2024 07:30

Conclusos para julgamento
14/05/2024 07:30

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 12:17

Juntada de Alvará
09/05/2024 12:17

Juntada de Alvará
15/02/2024 21:19

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 01:15

Decorrido prazo de ELAINE VICENTE FERREIRA em 28/11/2023 23:59.
13/11/2023 00:03

Publicado Intimação em 13/11/2023.
11/11/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 20:03

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 12:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/10/2023 02:30

Decorrido prazo de ELAINE VICENTE FERREIRA em 02/10/2023 23:59.
25/09/2023 07:47

Conclusos para decisão
18/09/2023 05:27

Publicado Despacho em 18/09/2023.
18/09/2023 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
17/09/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 08:33

Conclusos para despacho
22/08/2023 01:02

Decorrido prazo de JOSE WILSON DA SILVA ROCHA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA REDONDA em 21/08/2023 23:59.
18/08/2023 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA REDONDA em 17/08/2023 23:59.
23/05/2023 08:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2023 08:29

Juntada de Petição de diligência
12/05/2023 11:40

Expedição de Mandado.
12/05/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 07:47

Juntada de RPV
15/02/2023 08:45

Determinada expedição de Precatório/RPV
02/02/2023 20:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/02/2023 11:36

Conclusos para despacho
16/09/2022 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA REDONDA em 08/09/2022 23:59.
16/09/2022 00:47

Decorrido prazo de JOSE WILSON DA SILVA ROCHA em 08/09/2022 23:59.
15/07/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 10:13

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 02:09

Decorrido prazo de MATHEUS FERREIRA SILVA em 13/06/2022 23:59.
15/06/2022 00:56

Decorrido prazo de MATHEUS FERREIRA SILVA em 13/06/2022 23:59.
03/06/2022 00:17

Conclusos para decisão
27/05/2022 14:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/05/2022 08:54

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 08:44

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 08:15

Recebidos os autos
25/05/2022 08:15

Juntada de Certidão de prevenção
10/11/2021 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/11/2021 11:21

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 08:53

Conclusos para despacho
08/10/2021 15:03

Juntada de Petição de contrarrazões
05/10/2021 03:20

Decorrido prazo de GEOVA DA SILVA MOURA em 04/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 03:20

Decorrido prazo de MATHEUS FERREIRA SILVA em 04/10/2021 23:59:59.
01/09/2021 10:52

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 10:52

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 10:51

Ato ordinatório praticado
27/08/2021 09:10

Juntada de Petição de apelação
12/08/2021 02:50

Decorrido prazo de GEOVA DA SILVA MOURA em 11/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 04:26

Decorrido prazo de MATHEUS FERREIRA SILVA em 03/08/2021 23:59:59.
09/07/2021 11:29

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 11:29

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 10:39

Julgado procedente o pedido
12/05/2021 10:00

Conclusos para julgamento
11/05/2021 04:34

Decorrido prazo de JOSE WILSON DA SILVA ROCHA em 10/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 04:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA REDONDA em 10/05/2021 23:59:59.
28/04/2021 05:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA REDONDA em 27/04/2021 23:59:59.
15/04/2021 08:07

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 08:05

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 22:16

Juntada de Petição de réplica
13/04/2021 15:42

Juntada de Petição de contestação
08/03/2021 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2021 09:55

Juntada de Petição de diligência
03/03/2021 07:57

Expedição de Mandado.
03/03/2021 01:50

Decorrido prazo de ELAINE VICENTE FERREIRA em 18/02/2021 23:59:59.
02/03/2021 14:40

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 14:54

Juntada de Petição de informações prestadas
13/01/2021 10:21

Conclusos para despacho
13/01/2021 10:02

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 10:02

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ELAINE VICENTE FERREIRA (*88.***.*45-02).
13/01/2021 10:02

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2021 10:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/12/2020 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2020

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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