TJPB - 0801749-22.2023.8.15.0001

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE GAUDENCIO TORQUATO PINTO

CPF *70.***.*56-87

Advogados

VITOR AMADEU DE MORAIS BELTRAO

OAB: 11910/PB

CPF *11.***.*90-05

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 08.761.124/0001-00

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ: 18.284.407/0001-53

Advogados

ANA RITA FEITOSA TORREAO BRAZ ALMEIDA

OAB: 12067/PB

CPF *38.***.*12-76

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB: 13147/DF

CPF *06.***.*82-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/11/2024 11:32

    Juntada de Petição de informação

  • 04/11/2024 12:29

    Arquivado Definitivamente

  • 04/11/2024 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2024 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 12:27

    Juntada de documento de comprovação

  • 25/10/2024 14:19

    Juntada de Alvará

  • 21/10/2024 09:04

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2024 01:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2024 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2024 22:31

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2024 18:15

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2024 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2024 20:29

    Juntada de RPV

  • 30/07/2024 01:49

    Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 29/07/2024 23:59.

  • 30/07/2024 01:49

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/07/2024 23:59.

  • 03/07/2024 12:05

    Juntada de Petição de informação

  • 02/07/2024 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2024 11:37

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 21/06/2024 11:18

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2024 01:20

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/06/2024 23:59.

  • 15/05/2024 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2024 08:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2024 10:39

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 14:14

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 22/04/2024 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2024 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2024 11:09

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2024 02:05

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/03/2024 23:59.

  • 19/03/2024 02:05

    Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 18/03/2024 23:59.

  • 26/02/2024 11:34

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2024 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 09:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2024 15:19

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2024 18:22

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/02/2024 23:59.

  • 15/02/2024 18:22

    Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 05/02/2024 23:59.

  • 12/12/2023 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2023 07:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2023 08:54

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 05/12/2023 22:09

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2023 12:12

    Recebidos os autos

  • 02/12/2023 12:12

    Juntada de Certidão de prevenção

  • 28/08/2023 16:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 11/07/2023 01:34

    Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 10/07/2023 23:59.

  • 16/06/2023 09:31

    Juntada de Petição de informação

  • 15/06/2023 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 11:37

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 14/06/2023 19:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 11:59

    Julgado procedente o pedido

  • 14/06/2023 01:43

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 01:43

    Juntada de Projeto de sentença

  • 30/05/2023 09:25

    Juntada de Petição de informação

  • 09/05/2023 20:27

    Conclusos ao Juiz Leigo

  • 09/05/2023 20:27

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 04/05/2023 10:50 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.

  • 06/05/2023 00:59

    Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 04/05/2023 23:59.

  • 06/05/2023 00:58

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/05/2023 23:59.

  • 05/05/2023 10:06

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/05/2023 17:25

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 25/04/2023 02:57

    Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 16/04/2023 23:59.

  • 24/04/2023 10:00

    Juntada de Petição de cota

  • 14/04/2023 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 15:26

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2023 16:34

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 16:21

    Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 29/03/2023 23:59.

  • 11/04/2023 16:21

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/03/2023 23:59.

  • 11/04/2023 16:17

    Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 29/03/2023 23:59.

  • 11/04/2023 16:17

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/03/2023 23:59.

  • 31/03/2023 12:04

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2023 19:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 19:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 12:19

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 12:18

    Juntada de Informações

  • 16/03/2023 15:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/03/2023 09:10

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2023 10:41

    Juntada de Petição de informação

  • 08/03/2023 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 11:23

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2023 11:22

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 04/05/2023 10:50 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.

  • 06/03/2023 09:36

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 03/03/2023 10:53

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 20:31

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2023 20:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/02/2023 07:46

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 09:02

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 11:45

    Juntada de Petição de informação

  • 03/02/2023 10:48

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2023 10:46

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 03/02/2023 10:45

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 03/02/2023 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2023 09:36

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2023 11:07

    Declarada incompetência

  • 25/01/2023 19:40

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 25/01/2023 19:34

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 25/01/2023 19:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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