19/09/2024 01:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 18/09/2024 23:59.
10/09/2024 12:24

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 12:24

Juntada de documento de comprovação
10/09/2024 11:51

Juntada de Alvará
09/09/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 12:39

Conclusos para despacho
06/09/2024 12:37

Juntada de Certidão
05/09/2024 21:12

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 21:10

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 03:45

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

"Intime-se a parte vencida para pagar as custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de protesto." guia id 99543042
02/09/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 11:14

Juntada de cálculos
28/08/2024 03:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/08/2024 23:59.
26/08/2024 08:01

Juntada de documento de comprovação
26/08/2024 07:47

Juntada de Alvará
26/08/2024 07:47

Juntada de Alvará
26/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ 1ª VARA MISTA Processo número - 0801746-54.2020.8.15.0201 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] EXEQUENTE: MARIA JOSE DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: RAFF DE MELO PORTO - PB19142, ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO - PB20451 EXECUTADO: BANCO BRADESCO Advogado do(a) EXECUTADO: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença, em que a parte promovida efetuou o depósito do valor da condenação.

O(a) autor(a) requereu o levantamento da quantia, sem se insurgir quanto ao valor depositado. É o relatório.

Decido.

Nos termos do art. 526 do CPC, efetuado o depósito voluntário da quantia devida, o autor será ouvido no prazo de 05 dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa.

Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo. É a hipótese dos autos, já que o(a) autor(a) se manifestou nos autos requerendo o levantamento da quantia depositada, sem apresentar qualquer oposição quanto à insuficiência do depósito.

Ante o exposto, na forma do art. 526, §3º, do CPC, declaro satisfeita a obrigação e extingo o processo, pelo pagamento.

Expeça-se alvará em favor da parte autora, conforme requerido no id 98036337.

Intime-se a parte vencida para pagar as custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de protesto.

Valendo a presente sentença como certidão de trânsito em julgado, arquive-se imediatamente, em face da ausência de interesse recursal, após a quitação das custas processuais.

Publicada e registrada eletronicamente.

Ingá, 9 de agosto de 2024 [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO - Juíza de Direito
12/08/2024 11:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/08/2024 08:07

Conclusos para julgamento
08/08/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 00:45

Publicado Despacho em 31/07/2024.
31/07/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Ingá CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801746-54.2020.8.15.0201 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o executado para pagar a quantia remanescente, em 15 (quinze) dias.

Concedo o mesmo prazo à exequente, para apresentar os dados bancários para a expedição de alvará.

Ingá, data da assinatura digital.

RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito
29/07/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 10:00

Conclusos para despacho
24/07/2024 18:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/07/2024 23:59.
23/07/2024 22:15

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 01:31

Publicado Despacho em 09/07/2024.
09/07/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0801746-54.2020.8.15.0201.

DESPACHO Vistos etc.

Intime-se o exequente para esclarecer o cálculo apresentado no id 92905888, no prazo de 10 dias.

Intime-se, mais uma vez, o promovido para quitar o débito, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora.

CUMPRA-SE.

Ingá, 5 de julho de 2024. (Assinatura Eletrônica) RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito
05/07/2024 20:56

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 20:56

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 16:39

Conclusos para despacho
04/07/2024 01:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/07/2024 23:59.
01/07/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 00:56

Publicado Despacho em 11/06/2024.
12/06/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Ingá CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801746-54.2020.8.15.0201 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o réu para comprovar o depósito dos honorários periciais, em 15 (quinze) dias.

Em caso de inércia, venham os autos conclusos para a penhora online.

Intime-se a parte contrária para oferecer contrarrazões à apelação, no mesmo prazo.

Ingá, data da assinatura digital.

RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito
07/06/2024 20:20

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 20:20

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 13:30

Conclusos para despacho
04/06/2024 01:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/06/2024 23:59.
09/05/2024 00:26

Publicado Despacho em 09/05/2024.
09/05/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Ingá CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801746-54.2020.8.15.0201 DESPACHO Vistos, etc.

As custas foram recolhidas (id 85973595).

Intime-se o executado para realizar o pagamento do valor da condenação, conforme determinado na decisão de id 84940598, em 15 (quinze) dias, sob pena de penhora.

CUMPRA-SE.

Ingá, data da assinatura digital.

RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito
07/05/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 10:43

Conclusos para despacho
15/04/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 00:39

Publicado Despacho em 21/03/2024.
21/03/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
20/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Ingá CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801746-54.2020.8.15.0201 DESPACHO Vistos, etc.

Considerando a certidão de ID. 87328123, intime-se o exequente para entender o que entender de direito, em 10 (dez) dias, a fim de dar andamento ao cumprimento de sentença.

Ingá, data da assinatura digital.

RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito
19/03/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 10:46

Conclusos para despacho
18/03/2024 10:46

Juntada de Certidão
14/03/2024 01:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 13/03/2024 23:59.
28/02/2024 00:35

Publicado Despacho em 28/02/2024.
28/02/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Ingá CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801746-54.2020.8.15.0201 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o executado para cumprir, no que falta, o determinado no ID. 85032087.

Prazo: 10 (dez) dias.

Ingá, data da assinatura digital.

RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito
26/02/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 12:27

Determinada Requisição de Informações
26/02/2024 09:43

Conclusos para despacho
23/02/2024 01:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 08:31

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 00:03

Publicado Intimação em 05/02/2024.
03/02/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

INTIMO da Decisão ID 84940598.

INTIMO o promovido para efetuar o pagamento do valor e das custas finais, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora.

Ingá/PB, 1 de fevereiro de 2024.

RODOLFO DEODATO DA SILVA Técnico Judiciário
01/02/2024 07:34

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 00:21

Publicado Decisão em 01/02/2024.
01/02/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0801746-54.2020.8.15.0201 DECISÃO Vistos etc.

BANCO BRADESCO S/A opôs IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movida por MARIA JOSÉ DA SILVA, sob o fundamento de que existe excesso de execução na cobrança (id. 59490703).

Intimada, o impugnado apresentou resposta, afirmando que não existe excesso de execução (id. 60878286).

Os autos foram remetidos à contadoria, que apresentou o cálculo no id 65856343.

As partes se manifestaram sobre os cálculos nos id´s 68494199 e 69026592.

Extratos do INSS apresentados no id 82837214. É o relatório.

Decido.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença em que se alega excesso de execução.

A fim de comprovar o excesso dos cálculos trazidos pelo exequente, o executado anexou aos autos as planilhas de cálculo de id 78973866, apurando, à época, o valor devido de R$ 21.274,46, considerando ter havido o desconto de 24 parcelas do empréstimo.

O cálculo apresentado está em consonância com os termos da sentença prolatada.

Com efeito, pelos extratos do INSS acostados ao id 82837214, restou foram descontadas 24 parcelas do empréstimo, tendo o primeiro desconto ocorrido na competência setembro/2019 e o último na competência agosto/2021.

Em contrapartida, o exequente considerou, no cálculo apresentado, ter havido o desconto de 32 parcelas do empréstimo, além de ter corrigido o valor do dano material a partir da data inicial dos descontos, como se os descontos tivessem sido realizados integralmente na mesma data, sendo que a sentença determinou a correção a partir de cada consignação, ou seja, as parcelas descontadas devem ser corrigidas mês a mês.

Os cálculos realizados pela contadoria também apresentam equívoco, eis que consideraram os descontos das parcelas no período de 01/09/2019 a 01/01/2022.

Portanto, é de se acolher a impugnação apresentada pelo executado, para reconhecer o excesso de execução, no que diz respeito à restituição das parcelas do empréstimo efetivamente descontadas no benefício do autor, sobre os quais deve incidir a correção monetária mês a mês.

ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para reconhecer o excesso de execução, na época em que foi oposta a impugnação, no montante de R$ 4.325,55.

Considerando que não houve garantia do juízo, o valor devido deve será atualizado até a data do pagamento, acrescido da multa de 10% prevista no art. 523 do CPC.

Assim, conforme cálculo de atualização em anexo, o valor devido, na presente data, é de R$ 28.716,15.

Em virtude do presente incidente, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 15% sobre o valor da diferença cobrada.

A execução ficará suspensa em relação à parte exequente, em virtude de ser beneficiária da justiça gratuita.

Intime-se o promovido para efetuar o pagamento do valor e das custas finais, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se.

Ingá, 30 de janeiro de 2024 RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO Juíza de Direito
30/01/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 14:31

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
29/11/2023 10:22

Conclusos para despacho
29/11/2023 01:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 14:49

Juntada de Petição de informações prestadas
06/11/2023 01:01

Publicado Despacho em 06/11/2023.
03/11/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
01/11/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 09:55

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 11:27

Conclusos para despacho
04/10/2023 00:46

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 00:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/10/2023 23:59.
11/09/2023 20:37

Desentranhado o documento
11/09/2023 20:37

Cancelada a movimentação processual
11/09/2023 20:32

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 08:17

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 13:00

Conclusos para despacho
03/07/2023 11:11

Juntada de Petição de informações prestadas
06/06/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 07:07

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 08:12

Conclusos para despacho
13/02/2023 09:20

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 06:45

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 12:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Mista de Ingá.
12/09/2022 14:02

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/08/2022 13:08

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 21:02

Conclusos para decisão
13/07/2022 16:02

Juntada de Petição de resposta
16/06/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
16/06/2022 10:56

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 09:38

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 08:25

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 12:02

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 10:27

Conclusos para despacho
05/05/2022 10:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/05/2022 18:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/04/2022 08:24

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 08:20

Ato ordinatório praticado
22/04/2022 10:46

Recebidos os autos
22/04/2022 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2021 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/07/2021 16:42

Juntada de Petição de contrarrazões
02/07/2021 10:04

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 10:37

Juntada de Petição de apelação
29/06/2021 03:15

Decorrido prazo de ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO em 28/06/2021 23:59:59.
01/06/2021 10:13

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 13:21

Julgado procedente o pedido
09/04/2021 09:16

Juntada de Petição de outros documentos
06/04/2021 22:25

Conclusos para despacho
23/03/2021 02:44

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 22/03/2021 23:59:59.
04/03/2021 09:57

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 10:39

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 10:37

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 10:28

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 13:48

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 00:56

Decorrido prazo de ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO em 01/12/2020 23:59:59.
24/11/2020 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2020 13:42

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 16:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/11/2020 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2020

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo