13/08/2024 12:15

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 01:50

Decorrido prazo de BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 30/07/2024 23:59.
24/07/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2024.
06/07/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0801774-49.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: DOS ATOS ORTDINATÓRIOS EM FACE DA EXECUÇÃO DO JULGADO 4. [x] Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud.

João Pessoa-PB, em 4 de julho de 2024 TAMARA GOMES CIRILO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
04/07/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 15:49

Juntada de Informações
26/06/2024 09:49

Juntada de Alvará
25/06/2024 11:33

Determinado o arquivamento
25/06/2024 11:33

Determinada diligência
25/06/2024 11:33

Expedido alvará de levantamento
21/06/2024 12:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/05/2024 12:20

Conclusos para despacho
09/05/2024 12:20

Juntada de informação
25/04/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 15:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/04/2024 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2024.
10/04/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 11:35

Recebidos os autos
08/04/2024 11:35

Juntada de Certidão de prevenção
13/12/2023 20:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/12/2023 20:28

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 17:25

Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2023 00:47

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2023.
28/11/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 19:57

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 18:11

Juntada de Petição de apelação
01/11/2023 18:10

Juntada de Petição de contrarrazões
10/10/2023 00:56

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2023.
10/10/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
07/10/2023 00:47

Decorrido prazo de JOELISSON PEREIRA DOS SANTOS em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 17:06

Juntada de Petição de apelação
14/09/2023 01:06

Publicado Sentença em 14/09/2023.
14/09/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
12/09/2023 09:16

Julgado procedente o pedido
24/07/2023 08:52

Conclusos para julgamento
21/07/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 01:01

Decorrido prazo de BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 23/05/2023 23:59.
27/05/2023 02:15

Conclusos para despacho
18/05/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 01:24

Publicado Despacho em 02/05/2023.
02/05/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
29/04/2023 00:06

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 17:27

Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 30/03/2023 23:59.
11/04/2023 17:24

Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 30/03/2023 23:59.
16/03/2023 11:15

Conclusos para despacho
15/03/2023 14:06

Recebidos os autos do CEJUSC
15/03/2023 14:05

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 15/03/2023 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
15/03/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 16:32

Juntada de Petição de réplica
08/03/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 23:23

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 23:21

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 15/03/2023 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
08/02/2023 11:43

Juntada de Petição de contestação
17/01/2023 15:29

Recebidos os autos.
17/01/2023 15:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
17/01/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 15:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/01/2023 11:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/01/2023 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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