13/07/2024 16:00

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 00:49

Publicado Intimação em 15/05/2024.
15/05/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0801698-69.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo nos autos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud , consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”.

João Pessoa-PB, em 13 de maio de 2024 ROSSANA AUGUSTA FERREIRA TRAVASSOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
13/05/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 12:40

Juntada de cálculos
13/05/2024 12:38

Juntada de informação
15/02/2024 18:53

Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS PASSOS em 05/02/2024 23:59.
29/01/2024 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2024.
27/01/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

CERTIFICO o envio de alvarás para pagamento pelo Banco do Brasil e INTIMO a parte beneficiária para conhecimento.
25/01/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 09:43

Juntada de Alvará
25/01/2024 09:42

Juntada de Alvará
23/01/2024 13:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/09/2023 08:32

Conclusos para decisão
18/09/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 05:21

Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2023.
18/09/2023 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
14/09/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 00:34

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 16/08/2023 23:59.
25/07/2023 00:42

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2023.
25/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
21/07/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 16:44

Juntada de diligência
30/06/2023 06:59

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 13:23

Conclusos para decisão
03/03/2023 00:56

Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS PASSOS em 28/02/2023 23:59.
23/01/2023 08:19

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 08:18

Juntada de Informações prestadas
10/10/2022 11:07

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 07:57

Conclusos para despacho
23/06/2022 00:21

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 20/06/2022 23:59.
09/06/2022 12:24

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 06/06/2022 23:59.
12/05/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 15:38

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 10:54

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 12:04

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 17:31

Julgado procedente em parte do pedido
23/03/2022 13:59

Conclusos para despacho
17/03/2022 19:52

Recebidos os autos
17/03/2022 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2020 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/05/2020 09:58

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
12/11/2019 12:49

Conclusos para despacho
12/11/2019 12:48

Juntada de Certidão
11/11/2019 10:28

Juntada de Petição de petição
11/11/2019 10:25

Juntada de Petição de contrarrazões
04/11/2019 14:55

Juntada de Petição de apelação
23/10/2019 13:05

Expedição de Outros documentos.
23/10/2019 13:05

Expedição de Outros documentos.
16/04/2019 12:22

Juntada de Petição de petição
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
10/05/2018 18:43

Conclusos para despacho
17/11/2017 10:22

Juntada de Petição de petição
06/10/2017 00:00

Provimento em auditagem
28/03/2017 00:16

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 27/03/2017 23:59:59.
20/03/2017 15:06

Juntada de aviso de recebimento
14/02/2017 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2017 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/11/2016 10:41

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2016 14:52

Conclusos para despacho
18/01/2016 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2016

Ultima Atualização
14/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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