26/06/2024 13:31

Arquivado Definitivamente
26/06/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 09:36

Determinado o arquivamento
12/06/2024 11:36

Conclusos para despacho
12/06/2024 09:34

Recebidos os autos
12/06/2024 09:34

Juntada de Certidão de prevenção
22/03/2024 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/03/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 08:40

Juntada de informação
19/03/2024 01:52

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 18/03/2024 23:59.
26/02/2024 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2024.
24/02/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0801633-30.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 22 de fevereiro de 2024 PATRICIA WALESKA GUERRA SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
22/02/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 00:28

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 19/12/2023 23:59.
15/12/2023 19:23

Juntada de Petição de apelação
27/11/2023 00:10

Publicado Intimação em 27/11/2023.
25/11/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 12:36

Julgado improcedente o pedido
16/08/2023 13:29

Conclusos para despacho
16/08/2023 13:28

Juntada de informação
03/07/2023 16:17

Juntada de Petição de réplica
09/06/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2023.
07/06/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 20:18

Juntada de Petição de contestação
27/02/2023 00:06

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA PEREIRA DA SILVA em 23/02/2023 23:59.
18/01/2023 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 23:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/01/2023 23:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/01/2023 15:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/01/2023 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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