11/06/2025 07:37

Conclusos para despacho
02/06/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 17:08

Publicado Despacho em 26/05/2025.
24/05/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A.

VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Processo: 0801653-88.2019.8.15.0181 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Compra e Venda] EXEQUENTE: TULIO PEQUENO LOPES EXECUTADO: MARCIA JANE RODRIGUES GONCALVES *04.***.*24-42 DESPACHO Vistos, etc.

DETERMINO a intimação da parte exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, venham-me os autos conclusos para análise.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
22/05/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 12:23

Conclusos para despacho
21/01/2025 10:31

Juntada de Petição de informações prestadas
20/01/2025 18:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 18:55

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
14/01/2025 09:51

Expedição de Mandado.
31/12/2024 08:15

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 07:43

Conclusos para despacho
26/11/2024 04:28

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
09/08/2024 01:12

Decorrido prazo de MARCIA JANE RODRIGUES GONCALVES *04.***.*24-42 em 08/08/2024 23:59.
20/06/2024 00:16

Publicado Despacho em 20/06/2024.
20/06/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0801653-88.2019.8.15.0181 [Indenização por Dano Moral, Compra e Venda].

AUTOR: TULIO PEQUENO LOPES.

REU: MARCIA JANE RODRIGUES GONCALVES *04.***.*24-42.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito
18/06/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 07:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/06/2024 17:33

Conclusos para decisão
17/06/2024 17:33

Processo Desarquivado
17/06/2024 17:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/05/2024 07:35

Arquivado Definitivamente
08/05/2024 01:44

Decorrido prazo de TULIO PEQUENO LOPES em 07/05/2024 23:59.
18/04/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 15:13

Recebidos os autos
17/04/2024 15:13

Juntada de Certidão de prevenção
08/11/2023 22:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023 22:08

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
08/11/2023 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/11/2023 13:41

Juntada de Petição de contrarrazões
01/11/2023 07:28

Expedição de Mandado.
01/11/2023 01:13

Decorrido prazo de MARCIA JANE RODRIGUES GONCALVES *04.***.*24-42 em 31/10/2023 23:59.
31/10/2023 18:01

Juntada de Petição de apelação
26/09/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 09:26

Julgado procedente em parte do pedido
31/05/2023 06:39

Conclusos para decisão
31/05/2023 01:43

Decorrido prazo de MARCIA JANE RODRIGUES GONCALVES *04.***.*24-42 em 22/05/2023 23:59.
08/05/2023 22:07

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 10:28

Conclusos para despacho
04/04/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 15:21

Determinada diligência
31/03/2023 11:15

Conclusos para despacho
30/03/2023 14:09

Juntada de Petição de defesa prévia
30/03/2023 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2023 08:53

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
29/03/2023 09:42

Expedição de Mandado.
29/03/2023 09:34

Juntada de Certidão
15/11/2022 01:47

Decorrido prazo de MARCIA JANE RODRIGUES GONCALVES *04.***.*24-42 em 10/11/2022 23:59.
12/09/2022 07:00

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 01:25

Decorrido prazo de MARCIA JANE RODRIGUES GONCALVES *04.***.*24-42 em 02/06/2022 23:59.
14/03/2022 00:04

Publicado Edital em 14/03/2022.
11/03/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
03/03/2022 09:16

Expedição de Edital.
16/02/2022 10:23

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 11:01

Conclusos para despacho
14/01/2022 11:06

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 09:23

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 09:23

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 09:20

Juntada de Carta AR
10/09/2021 09:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2021 13:08

Juntada de Certidão
02/08/2021 11:41

Juntada de Certidão
02/08/2021 11:28

Juntada de Certidão
30/07/2021 15:58

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 15:55

Conclusos para decisão
30/07/2021 15:46

Juntada de Petição de petição
05/07/2021 12:14

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 12:13

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 12:12

Juntada de Certidão
11/05/2021 18:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2021 18:03

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 16:46

Juntada de Petição de petição
24/04/2021 07:34

Expedição de Outros documentos.
21/04/2021 20:33

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2021 07:51

Conclusos para despacho
09/04/2021 15:03

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 12:07

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 09:57

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
08/01/2021 10:39

Conclusos para despacho
29/10/2020 18:28

Juntada de Petição de petição
01/10/2020 17:08

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 15:51

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2020 12:20

Conclusos para despacho
09/09/2020 12:31

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/07/2020 16:07

Juntada de Petição de petição
22/07/2020 12:52

Recebidos os autos do CEJUSC
22/07/2020 12:51

Audiência Conciliação não-realizada para 22/07/2020 08:30 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.
22/07/2020 08:53

Juntada de documento de comprovação
20/07/2020 15:48

Juntada de Petição de petição
17/06/2020 23:58

Expedição de Outros documentos.
17/06/2020 23:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2020 23:49

Expedição de Outros documentos.
17/06/2020 23:47

Audiência Conciliação designada para 22/07/2020 08:30 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.
20/04/2020 09:15

Audiência Conciliação cancelada para 20/04/2020 11:00 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.
20/04/2020 09:14

Juntada de Certidão
13/04/2020 13:04

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/03/2020 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2020 13:37

Expedição de Outros documentos.
02/03/2020 13:32

Audiência conciliação designada para 20/04/2020 11:00 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.
27/02/2020 07:47

Recebidos os autos.
27/02/2020 07:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB
29/08/2019 12:19

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2019 09:31

Conclusos para despacho
31/05/2019 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2021

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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