12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0801329-96.2023.8.15.0201 [Indenização por Dano Moral].

EXEQUENTE: VICENTE SILVINO DA SILVA.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença movida por EXEQUENTE: VICENTE SILVINO DA SILVA em face do EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

A parte demandada apresentou depósito do valor que entende devido.

Em seguida, o(a) exequente informou a satisfação da obrigação, conforme se verifica do petitório retro. É o relato.

Decido.

Nos termos do art. 526 do CPC, efetuado o depósito da quantia devida, o autor será ouvido no prazo de 05 dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa.

Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo. É a hipótese dos autos, já que o(a)(s) credor(es) se manifestaram nos autos informando o adimplemento, sem apresentar qualquer oposição quanto à insuficiência de valores nem, tampouco, fazer outros requerimentos.

Ante o exposto, na forma do art. 526, §3º, do CPC, declaro satisfeita a obrigação e extingo o processo, pelo pagamento.

P.

R.

I.

Assim sendo, comunicado nos autos o depósito, defiro o pedido de destacamento dos honorários contratuais, expeçam-se alvarás na forma requerida.

Por fim, efetue-se o cálculos das custas processuais e, em seguida, intime-se o réu para pagamento devido, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa, em dez dias.

Após, com a comprovação do pagamento das custas processuais, valendo a presente sentença como certidão de trânsito em julgado, arquivem-se imediatamente os autos, em face da ausência de interesse recursal.

Publicada e registrada eletronicamente.

Cumpra-se.

Ingá, 4 de setembro de 2024 [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] ISABELLE BRAGA GUIMARÃES DE MELO - Juíza de Direito
13/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DECISÃO 0812221-62.2024.8.15.2001 [Despesas Condominiais] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS(*15.***.*43-73); RESERVA JARDIM AMERICA(23.***.***/0001-16); MARIA DAS DORES VITORIA GARCIA SANTOS(*07.***.*49-55);

Vistos.

Trata-se de ação de execução proposta pelo condomínio autor em face de Maria das Dores Vitoria Garcia Santos cobrando cotas condominiais.

O exequente tomou conhecimento de que o apartamento objeto da presente ação fora arrematado através de hasta pública e requereu o chamamento do novo adquirente para responder pelos débitos do imóvel (Id. 90500171). É o relatório.

Decido.

Em que pese as cotas condominiais terem natureza propter rem, o entendimento consolidado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça é de que o chamamento ao processo é incompatível com o processo de execução, sendo cabível apenas na fase de conhecimento.

Diante do exposto, indefiro o pedido para incluir o terceiro adquirente na demanda.

Intime-se o autor para, no prazo de 5 dias, requerer o que de direito, inclusive a desistência da ação.

João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente.

Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição
07/06/2024 11:53

Baixa Definitiva
07/06/2024 11:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
07/06/2024 11:52

Transitado em Julgado em 04/06/2024
04/06/2024 00:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:12

Decorrido prazo de VICENTE SILVINO DA SILVA em 03/06/2024 23:59.
29/05/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 13:56

Conhecido o recurso de VICENTE SILVINO DA SILVA - CPF: *19.***.*53-04 (APELANTE) e não-provido
09/04/2024 22:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/04/2024 19:40

Juntada de Certidão de julgamento
09/04/2024 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 08/04/2024 23:59.
18/03/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 09:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/03/2024 12:12

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/02/2024 12:18

Conclusos para despacho
26/02/2024 12:18

Juntada de Certidão
26/02/2024 11:38

Recebidos os autos
26/02/2024 11:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/02/2024 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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