13/09/2024 11:23

Arquivado Definitivamente
05/09/2024 11:29

Transitado em Julgado em #Não preenchido#
04/09/2024 05:53

Decorrido prazo de FAPEN - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES em 03/09/2024 23:59.
02/09/2024 10:10

Juntada de Petição de informações prestadas
27/08/2024 07:54

Juntada de Petição de informações prestadas
12/08/2024 00:43

Publicado Sentença em 12/08/2024.
10/08/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801447-32.2022.8.15.0161 [Correção Monetária] EXEQUENTE: MARIA VITORIA COSTA CORREA EXECUTADO: MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSA, FAPEN - FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES SENTENÇA A sentença exequenda determinou o recálculo dos proventos de aposentadoria do autor sem que o quinquênio estivesse sujeito à proporcionalização.

O executado apresentou seus cálculos em id. 83884981, apontando como devido o valor de R$ 10.288,61.

O Fundo de Previdência impugnou o pedido esclarecendo que não havia valores a serem pagos ao exequente, pois o quinquênio já havia sido incorporado aos proventos de aposentadoria em sua integralidade.

Em réplica, o exequente alega, genericamente, a incorreção da impugnação. É relatório.

Passo a decidir.

Sem maiores delongas, a planilha apresentada pelo executado demonstra que a aposentadoria foi concedida com esteio na integralidade, ou seja, não houve qualquer submissão à proporcionalização ou aplicação de fator previdenciário.

Ademais, o salário mínimo foi acrescido de R$ 156,75, exatamente os 15% referentes aos quinquênios conquistados pelo servidor.

De outro lado, a planilha do exequente é completamente dissociada da sentença, pois indicou o valor nominal de R$ 156,75 a cada mês desde a aposentadoria, como se a verba tivesse sido suprimida integralmente com a passagem para a inatividade, o que jamais foi assentado nesse processo.

Desse modo, não há valores a serem ressarcidos ao autor.

Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para assentar a inexistência de valores a receber e, por conseguinte, extingo a execução na forma do art. 487, I do CPC.

Sem condenação em custas ou honorários.

Após a preclusão, remetam-se os autos ao arquivo.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuité/PB, 08 de agosto de 2024 FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito
08/08/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 19:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/08/2024 19:11

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
07/08/2024 09:38

Conclusos para despacho
24/07/2024 13:41

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
17/07/2024 13:59

Juntada de Petição de informações prestadas
09/07/2024 00:53

Publicado Despacho em 09/07/2024.
09/07/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801447-32.2022.8.15.0161 DESPACHO Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 10 (dez) dias.

Com ou sem resposta, voltem-me conclusos.

Cumpra-se.

Cuité (PB), 5 de julho de 2024.

FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito
05/07/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 08:23

Conclusos para despacho
04/07/2024 15:42

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
29/05/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 18:13

Determinada Requisição de Informações
17/05/2024 12:41

Conclusos para despacho
13/03/2024 12:23

Desentranhado o documento
13/03/2024 12:23

Cancelada a movimentação processual
07/03/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 09:02

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2023 08:48

Conclusos para despacho
20/12/2023 15:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/12/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 12:14

Transitado em Julgado em 01/12/2023
05/12/2023 09:18

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 09:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/12/2023 08:40

Conclusos para despacho
29/11/2023 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSA em 28/11/2023 23:59.
23/11/2023 07:43

Juntada de Petição de informações prestadas
22/11/2023 00:25

Publicado Decisão em 16/11/2023.
15/11/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 12:04

Julgado procedente em parte do pedido
13/11/2023 10:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
07/11/2023 20:16

Conclusos para despacho
07/11/2023 14:51

Recebidos os autos
07/11/2023 14:51

Juntada de Certidão de prevenção
19/12/2022 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/12/2022 07:53

Juntada de Petição de contrarrazões
16/12/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 16:03

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 09:26

Conclusos para despacho
14/12/2022 15:33

Juntada de Petição de contrarrazões
14/12/2022 15:09

Juntada de Petição de apelação
11/11/2022 12:26

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 11:08

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 09:28

Conclusos para despacho
19/10/2022 08:35

Juntada de Petição de apelação
18/10/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 15:55

Julgado procedente em parte do pedido
18/10/2022 08:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/10/2022 09:15

Conclusos para julgamento
13/10/2022 22:18

Juntada de Petição de contestação
20/08/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 13:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/08/2022 13:19

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 13:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/08/2022 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801449-14.2017.8.15.0731

Erison Antonio F de Vasconcelos

Prefeitura de Cabedelo

Advogado: Patricia Sales Farias

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/05/2017 11:27

Exibir Processo

Processo nº 0801391-91.2022.8.15.0001

Arlindo Joaquim Alves Neto

Inss

Advogado: Kayo Cavalcante Medeiros

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/01/2022 10:33

Exibir Processo

Processo nº 0801410-68.2023.8.15.0161

Iraci Paulo dos Santos

Banco Bmg SA

Advogado: Joao Francisco Alves Rosa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/08/2023 14:17

Exibir Processo

Processo nº 0801223-69.2023.8.15.2001

Paulo Sergio Tavares de Souza

Banco Bradesco

Advogado: Danilo Caze Braga da Costa Silva

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/11/2023 08:45

Exibir Processo

Processo nº 0801441-34.2022.8.15.0061

Luis Calixto Pedro

Banco Bmg SA

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/10/2022 21:32

Exibir Processo