19/08/2025 04:17

Decorrido prazo de ADJALMIR ALVES ROCHA em 18/08/2025 23:59.
23/07/2025 01:54

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível de Campina Grande USUCAPIÃO (49) 0801213-79.2021.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de ação de usucapião ajuizada por ADJALMIR ALVES ROCHA.

Sentença prolatada conforme Id. 102786271, foram julgados improcedentes os pedidos.

A parte autora, na ocasião, foi condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa; todavia, com a exigibilidade suspensa, em razão da gratuidade judiciária deferida.

Interposto recurso de apelação, a este foi negado provimento (Id. 116476432).

Trânsito em julgado certificado em Id. 116476436.

Vieram-me os autos conclusos.

Decido.

Visível erro material no dispositivo da sentença, quando previu suspensão de exigibilidade quanto ao pgamento das despesas processuais a que foi condenada a parte autora. É que não é beneficiária da gratuidade judiciária.

Em se tratando de erro material, pode ser corrigido a qualquer tempo, em qualquer grau de jurisdição e de ofício.

Sendo assim, excluo, da sentença, a previsão de suspensão de exigibilidade das despesas processuais a que ficou condenada a parte demandante.

Também excluo a condenação no pagamento de honorários, já que não houve habilitação, por advogado, e apresentação de contestação por nenhum de nenhum dos citados.

Por fim, embora tenha havido antecipação de custas iniciais e pagamento de diligências pelo autor, vejo que a guia referente ao recurso de apelação não foi devidamente adimplida.

Consta como atrasada no sistema de custas on line.

Sendo assim, intime-se a parte autora do conteúdo desta decisão e para, em até 15 dias, quitar o total da guia 001.2024.630155, a título de custas finais, sob pena de protesto judicial, inscrição em dívida ativa do Estado ou inclusão em banco de inadimplentes, via Serasaju.

Quitada a guia 001.2024.610155, arquivese.

Decorrido o prazo acima sem pagamento, adotem-sem as consequências já previstas e arquive-se.

CAMPINA GRANDE, data e assinatura eletrônicas.

Andréa Dantas Ximenes - Juiz(a) de Direito em Substituição
20/07/2025 08:29

Outras Decisões
18/07/2025 08:14

Conclusos para despacho
17/07/2025 15:30

Recebidos os autos
17/07/2025 15:30

Juntada de Certidão de prevenção
22/01/2025 08:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/01/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 17:15

Juntada de Petição de apelação
05/11/2024 00:45

Juntada de Petição de cota
01/11/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 08:46

Julgado improcedente o pedido
21/10/2024 12:06

Conclusos para julgamento
11/09/2024 16:19

Juntada de Petição de alegações finais
20/08/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 08:07

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 09:20

Conclusos para despacho
15/08/2024 09:20

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
30/05/2024 00:41

Decorrido prazo de ODILON OLIVEIRA DE ALMEIDA FILHO em 29/05/2024 23:59.
08/05/2024 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 10:10

Juntada de Petição de diligência
23/04/2024 12:50

Expedição de Mandado.
14/02/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 12:02

Juntada de Petição de resposta
01/02/2024 00:32

Decorrido prazo de ADJALMIR ALVES ROCHA em 31/01/2024 23:59.
27/11/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
07/09/2023 08:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/09/2023 08:06

Juntada de Petição de diligência
31/08/2023 09:11

Expedição de Mandado.
31/08/2023 09:06

Juntada de Informações
15/08/2023 22:13

Juntada de provimento correcional
18/04/2023 10:01

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 13:48

Conclusos para decisão
04/04/2023 10:40

Juntada de Petição de cota
28/03/2023 19:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2023 19:40

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 19:53

Conclusos para despacho
02/02/2023 19:53

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 00:27

Decorrido prazo de VERONICA VIANA em 06/10/2022 23:59.
16/09/2022 00:42

Decorrido prazo de MAURICEIA BARROS VIANA em 13/09/2022 23:59.
12/09/2022 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2022 17:02

Juntada de Petição de devolução de mandado
22/08/2022 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2022 15:56

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
14/07/2022 23:39

Expedição de Mandado.
14/07/2022 23:39

Expedição de Mandado.
22/03/2022 09:58

Juntada de Petição de outros documentos
21/03/2022 08:22

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 08:22

Deferido o pedido de
18/03/2022 22:21

Conclusos para despacho
18/03/2022 10:38

Juntada de Petição de resposta
17/03/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 04:25

Decorrido prazo de PAULO JORGE PEREIRA ZILLI em 14/03/2022 23:59:59.
16/02/2022 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2022 11:22

Juntada de diligência
14/02/2022 23:13

Expedição de Mandado.
10/02/2022 16:57

Juntada de Petição de resposta
10/02/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 14:13

Deferido o pedido de
03/02/2022 23:28

Conclusos para despacho
06/01/2022 11:57

Juntada de Petição de resposta
08/11/2021 15:44

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 15:44

Indeferido o pedido de ADJALMIR ALVES ROCHA - CPF: *60.***.*87-87 (AUTOR)
05/11/2021 23:57

Conclusos para despacho
26/10/2021 10:59

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 09:02

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 09:02

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 23:01

Conclusos para despacho
25/08/2021 23:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2021 23:17

Juntada de diligência
18/08/2021 02:42

Decorrido prazo de MAURICEIA BARROS VIANA em 17/08/2021 23:59:59.
14/08/2021 02:04

Decorrido prazo de MARCELO FERNANDO AMORIM DE CARVALHO em 13/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 01:06

Decorrido prazo de ODILON OLIVEIRA DE ALMEIDA FILHO em 04/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 12:22

Juntada de Petição de petição
24/07/2021 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2021 16:22

Juntada de diligência
23/07/2021 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 22/07/2021 23:59:59.
23/07/2021 01:04

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 22/07/2021 23:59:59.
21/07/2021 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2021 09:00

Juntada de Certidão oficial de justiça
15/07/2021 11:39

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2021 09:24

Juntada de diligência
14/07/2021 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2021 14:35

Juntada de diligência
19/06/2021 01:31

Decorrido prazo de MAURICEIA BARROS VIANA em 18/06/2021 23:59:59.
19/06/2021 01:31

Decorrido prazo de RAYMILSON MONTEIRO VIANA em 18/06/2021 23:59:59.
19/06/2021 01:30

Decorrido prazo de ADJALMIR ALVES ROCHA em 18/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 18:40

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 00:20

Publicado Edital em 28/05/2021.
27/05/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
26/05/2021 00:30

Expedição de Mandado.
26/05/2021 00:15

Expedição de Edital.
26/05/2021 00:01

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 00:01

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 00:01

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 23:52

Juntada de Certidão
25/05/2021 23:47

Expedição de Mandado.
25/05/2021 23:47

Expedição de Mandado.
25/05/2021 23:47

Expedição de Mandado.
25/05/2021 23:46

Expedição de Mandado.
04/05/2021 08:50

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 15:24

Decorrido prazo de ADJALMIR ALVES ROCHA em 26/04/2021 23:59:59.
05/04/2021 14:04

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 14:04

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 12:42

Conclusos para despacho
23/03/2021 12:41

Juntada de Certidão
01/02/2021 09:14

Juntada de Petição de outros documentos
29/01/2021 15:09

Juntada de Petição de petição
20/01/2021 09:52

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 09:52

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ADJALMIR ALVES ROCHA (*60.***.*87-87).
20/01/2021 09:52

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2021 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2021

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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