04/12/2024 13:18

Baixa Definitiva
04/12/2024 13:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
04/12/2024 10:02

Transitado em Julgado em 03/12/2024
04/12/2024 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE REMIGIO em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE REMIGIO em 03/12/2024 23:59.
04/11/2024 11:31

Juntada de Petição de resposta
29/10/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 15:31

Recurso Extraordinário não admitido
07/10/2024 10:33

Conclusos para despacho
04/10/2024 17:58

Juntada de Petição de contrarrazões
03/09/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 21:35

Juntada de Petição de recurso extraordinário
01/08/2024 17:58

Juntada de Petição de resposta
31/07/2024 22:07

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 15:45

Sentença confirmada
31/07/2024 15:45

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE REMIGIO - CNPJ: 09.***.***/0001-09 (RECORRIDO) e não-provido
31/07/2024 09:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/07/2024 09:22

Juntada de Certidão de julgamento
22/07/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/04/2024 10:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/04/2024 10:36

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/04/2024 09:41

Conclusos para despacho
01/04/2024 09:41

Juntada de Certidão
27/03/2024 12:45

Recebidos os autos
27/03/2024 12:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2024 12:45

Distribuído por sorteio
30/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0800920-19.2023.8.15.0461 D E S P A C H O Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir e sua finalidade [1], no prazo de 10 (dez) dias.

Remígio, data e assinatura eletrônicas.

Juliana Dantas de Almeida Juíza de Direito [1] CPC.

Art. 435. É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos.

Parágrafo único.

Admite-se também a juntada posterior de documentos formados após a petição inicial ou a contestação, bem como dos que se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esses atos, cabendo à parte que os produzir comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente e incumbindo ao juiz, em qualquer caso, avaliar a conduta da parte de acordo com o art. 5º .

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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